Hugo Motta anuncia acordo para renegociação de dívidas rurais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira um acordo entre o governo, representantes do setor agropecuário e a Frente Parlamentar da Agropecuária para a aprovação de uma medida provisória que visa a renegociação de dívidas de produtores rurais. O acordo pode impactar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas a serem renegociadas.
Detalhes do acordo
- A medida provisória permitirá um prazo de pagamento de até 8 anos para produtores com perdas de safras de até 30%, sem a necessidade de entrada.
- As taxas de juros estabelecidas são:
- 5% ao ano para beneficiários do PRONAF
- 8% ao ano para beneficiários do Pronamp
- 11% ao ano para grandes produtores
- Para perdas causadas por variações de preços, as taxas são:
- 6% ao ano para a PRONAF
- 9% ao ano para o Pronamp
- 12% ao ano para produtores de maior porte
Fundo garantidor de crédito
O acordo também prevê a criação de um fundo garantidor de crédito nacional com limite de até R$ 2 bilhões, visando ampliar a proteção às operações de crédito e facilitar o acesso ao financiamento de médio e longo prazos.
Considerações finais
Hugo Motta destacou que a medida não é um perdão, mas uma forma de reconhecer a situação climática que afeta os agricultores. Ele ressaltou que o acordo oferece um fôlego ao setor, embora não resolva todos os problemas de endividamento rural no Brasil.
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