Crédito de R$ 13,3 bilhões avança na Comissão de Orçamento com verba para financiamento agrícola
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto PLN 17/26, que abre crédito novo de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026. Após acordo entre os partidos, a proposta passou a incluir recursos para financiamentos agrícolas, apoio a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e operações voltadas ao programa Desenrola Adimplentes.
O texto original previa R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Com a mudança feita pelo governo, a proposta foi ampliada para contemplar novas frentes de financiamento.
Entre os pontos incluídos está a subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos em decorrência da tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos.
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O projeto também prevê financiamento, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais. Nesse caso, os recursos serão oferecidos na forma de empréstimos de longo prazo.
Outra frente incluída na proposta é o financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, o Desenrola Adimplentes. O texto ainda contempla beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies, o Fies Empreendedor.
Segundo o governo, cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025, enquanto outros R$ 4 bilhões virão de excesso de arrecadação. Durante a tramitação, parlamentares criticaram a retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida.
Relator da proposta, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que o governo garantiu a manutenção das despesas em andamento e a ampliação do Minha Casa, Minha Vida no Orçamento de 2027. Com a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, o projeto avança com previsão de recursos para crédito agrícola, subvenção a canavieiros do Nordeste e apoio a produtores rurais por meio de financiamento tecnológico.
Fonte: camara.leg.br
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