Créditos extras de R$ 12,3 bilhões avançam na CMO para o Orçamento de 2026
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (7) oito medidas provisórias que abrem créditos ao Orçamento de 2026 no valor total de R$ 12,3 bilhões. Desse montante, R$ 10,3 bilhões foram direcionados à contenção dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, enquanto R$ 2 bilhões serão usados no atendimento a atingidos por desastres climáticos neste ano.
Entre as medidas aprovadas, a MP 1344/26 abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel. Já a MP 1351/26 prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), dentro do pacote voltado à contenção dos impactos sobre preços do petróleo e derivados.
Na área de resposta a eventos climáticos, a MP 1342/26 destina R$ 1,3 bilhão a municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas. Relator da proposta, o deputado Igor Timo (União-MG) afirmou que, entre fevereiro e março, a Zona da Mata registrou acumulado de 584 milímetros de chuva, quatro vezes acima da média acumulada.
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A MP 1361/26 libera R$ 75,3 milhões para atender mais de 10 mil famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. A MP 1347/26 abre R$ 285 milhões para municípios afetados por desastres climáticos em todo o país. Segundo o governo, nos dois primeiros meses do ano, esses eventos atingiram 2 milhões de pessoas e deixaram mais de 71 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios.
No recorte mais diretamente ligado ao campo, a MP 1346/26 libera R$ 20,4 milhões para municípios do Paraná atingidos por tornados em novembro de 2025, com recursos usados em propriedades rurais de famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária. A MP 1364/26 destina R$ 49,2 milhões a famílias atingidas por chuvas e inundações em Pernambuco e na Paraíba, com aquisição de cerca de 6 mil toneladas de alimentos para pelo menos 3 mil famílias de agricultores familiares.
A comissão também adiou para quarta-feira a análise do PLN 17/26, que passou a incluir recursos para financiamentos agrícolas, para produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos, e para projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Após a aprovação na CMO, as medidas provisórias seguem para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Já o PLN 17/26 ficou para nova votação, após pedido de mais tempo por parlamentares para examinar a proposta.
Fonte: camara.leg.br
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