Lei inclui procurador morto após denunciar fraude em seguro agrícola no Livro dos Heróis da Pátria
O nome do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva será inscrito no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. A medida está prevista na Lei 15.446/26, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30). Pedro Jorge foi assassinado em 1982 após denunciar um esquema de fraude com empréstimos para o plantio de mandioca e recebimento de seguro agrícola em Pernambuco.
A homenagem é resultado do Projeto de Lei 3663/23, apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
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Pedro Jorge de Melo e Silva foi morto no dia 3 de março de 1982, ao sair de uma padaria em Olinda (PE). Três meses antes, ele havia oferecido denúncia contra oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, um deputado estadual e outras 21 pessoas apontadas como envolvidas na fraude conhecida como Escândalo da Mandioca.
De acordo com o relato do caso, os denunciados se passavam por produtores rurais para obter empréstimos no Banco do Brasil destinados ao plantio de mandioca. Depois, alegavam perda da lavoura por seca e recebiam o seguro agrícola.
Pedro Jorge recebeu o inquérito e apresentou a denúncia mesmo sob ameaça. O caso ficou marcado pela relação com irregularidades em instrumentos de financiamento e cobertura securitária ligados à atividade rural.
Com a sanção da Lei 15.446/26, Pedro Jorge de Melo e Silva passa a integrar o Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria, em reconhecimento à atuação no caso que envolveu fraude com crédito e seguro agrícola em Pernambuco.
Fonte: camara.leg.br
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