Produtor corre risco ao adiar renegociação de dívidas à espera do PL 5122, diz advogado
O Projeto de Lei 5122/23, que cria mecanismos de renegociação, anistia e refinanciamento de dívidas rurais, segue em tramitação na Câmara dos Deputados, com expectativa de aprovação nas próximas semanas pelas entidades do agro. Enquanto isso não acontece, a espera tem induzido os produtores ao erro. Essa é a avaliação do advogado especialista em crédito rural e sócio fundador do escritório Amaral e Melo, Leandro Amaral.
Segundo ele, muitos agricultores têm adiado decisões que envolvem o planejamento da próxima safra, como a compra de insumos, na esperança de que a mudança na legislação resolverá o problema. “Enquanto isso, a cobrança avança, e parte das dívidas que o pressionam carrega cláusulas que poderiam ser questionadas desde já”, pontua.
O alerta ganha força em um cenário de maior pressão sobre o agronegócio. Segundo levantamento da Serasa Experian, a inadimplência da população rural encerrou 2025 em 8,2%, enquanto as concessões de crédito rural e agroindustrial para pessoas físicas recuaram 17% no mesmo período.
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O resultado dessa conjuntura tem sido um número crescente de produtores que enfrentam dificuldades para acessar novos financiamentos e, assim, enfrentam cada vez mais obstáculos para acessar novos financiamentos.
Para Amaral, embora a proposta em discussão na Câmara dos Deputados represente um avanço para o setor, ela ainda depende de tramitação legislativa e da vontade política, e acaba não resolvendo, de forma imediata, a situação de quem já está sendo cobrado por instituições financeiras ou cooperativas de crédito.
“É natural que o produtor acompanhe a discussão do projeto de lei e tenha expectativa de novas possibilidades de renegociação. Mas a espera não pode significar inércia. Cada operação de crédito possui características próprias e, muitas vezes, já existem instrumentos jurídicos capazes de proteger a atividade rural e evitar medidas mais gravosas enquanto uma solução definitiva não é construída”, destaca.
De acordo com ele, além da negociação direta com as instituições financeiras, há situações em que é possível discutir judicialmente procedimentos de cobrança, buscar a revisão de cláusulas contratuais e analisar se foram observadas todas as garantias previstas na legislação antes da adoção de medidas como, por exemplo, a consolidação de garantias ou a realização de leilões.
Amaral ressalta que outro ponto que merece atenção é que muitos produtores deixam para buscar orientação jurídica apenas quando recebem a comunicação de que o imóvel será levado a leilão, momento em que as alternativas costumam ser mais limitadas.
“O melhor cenário é que o produtor procure orientação logo nos primeiros sinais de dificuldade financeira. Uma análise preventiva permite avaliar alternativas de renegociação, identificar eventuais irregularidades nos contratos e construir uma estratégia antes que o patrimônio esteja em risco”, afirma.
Para o especialista, o atual cenário reforça a importância de unir planejamento financeiro e assessoria jurídica especializada, além de deixar uma lição: o produtor precisa conhecer os mecanismos já existentes para enfrentar situações de endividamento e preservar a continuidade da atividade no campo e, assim, não ficar somente à espera da tramitação de um projeto de lei.
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