Uso do Fundo Social para dívidas do agro pode pressionar oferta de crédito, diz Moretti
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26), em Brasília, que o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas do setor agropecuário pode pressionar os bancos envolvidos nas operações e criar riscos para a oferta de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Moretti disse que as condições previstas para a renegociação pressionam os balanços das instituições financeiras e elevam o risco no processo de concessão de crédito.
Segundo o ministro, o governo reconhece a necessidade de apoio aos produtores rurais endividados, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos extremos, como o Rio Grande do Sul. Ainda assim, ele afirmou que o texto do projeto precisa de modificações para equilibrar o atendimento ao setor com a preservação das condições do sistema financeiro.
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Moretti declarou que o Executivo já adotou medidas para renegociar débitos do agro a custos mais baixos e defende a ampliação dessas iniciativas. Na avaliação do ministro, as regras da proposta não podem comprometer os balanços dos bancos, porque isso poderia restringir novos financiamentos ao próprio agronegócio.
Outro ponto citado por Moretti foi a preservação dos recursos do Fundo Social atualmente destinados a políticas habitacionais. Ele afirmou que uma das preocupações do governo é evitar efeitos sobre o programa Minha Casa Minha Vida e sobre o funding do fundo direcionado a essa política.
De acordo com o ministro, o governo mantém diálogo com o Congresso em busca de uma solução que permita atender produtores rurais endividados sem pressionar os bancos, as contas públicas ou os programas sociais financiados com recursos do Fundo Social.
A discussão sobre o Projeto de Lei 5.122/2023 reúne, ao mesmo tempo, a necessidade de renegociar passivos do setor agropecuário e a preocupação do governo com os efeitos da medida sobre o crédito rural, os bancos e a destinação atual dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Fonte: Estadão Conteúdo
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