ANP lança painel com dados de comercialização de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta quinta-feira (25) o Painel Dinâmico de Transparência na Distribuição. A ferramenta reúne dados de comercialização de combustíveis informados por distribuidores autorizados, com volumes e preços de aquisição e de venda. A divulgação dessas informações havia começado em 18 de junho e, agora, passa a ser feita em ambiente com navegação por filtros.
Segundo a ANP, os dados são recebidos por meio do Sistema de Transparência na Distribuição (STD) e são usados para monitorar o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, conforme o artigo 20 do Decreto nº 12.930/2026.
O painel permite consulta a informações agregadas em nível nacional, organizadas em períodos de referência de 14 dias, conforme definido pelo decreto. Nesse recorte, ficam disponíveis dados consolidados sobre operações de aquisição e comercialização de combustíveis, incluindo volumes e preços médios de aquisição e comercialização.
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Para os períodos iniciados a partir de 3 de maio de 2026, os agentes têm prazo de 14 dias após o encerramento de cada período para enviar as informações à Agência. A atualização do painel será feita à medida que os dados forem recebidos e tratados.
A medida atende ao Decreto nº 12.930/2026, alterado pelo Decreto nº 12.974/2026, que regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A norma também estabelece medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo.
Pelo artigo 20 do decreto, a ANP deve divulgar em seu sítio eletrônico as informações recebidas das distribuidoras, com preservação do caráter confidencial dos dados e vedação à publicação de valores desagregados por agente econômico.
Com o painel dinâmico, a divulgação dos dados de comercialização de combustíveis passa a ocorrer em formato consolidado e filtrável, dentro das regras de transparência previstas no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Fonte: gov.br
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