MP do cacau avança no Senado e indústria alerta para prejuízo de R$ 222 milhões
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer da Medida Provisória (MP) 1.341/2026, que altera as regras para a importação de cacau por meio do regime de drawback. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Editada pelo governo federal em março, a medida tem como objetivo, segundo o Executivo, proteger os produtores brasileiros de cacau, reduzindo o prazo de utilização dos benefícios tributários concedidos à importação da amêndoa destinada à produção de derivados para exportação.
Apesar do avanço da proposta, a iniciativa enfrenta forte resistência da indústria de processamento de cacau. A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) afirma que a mudança pode provocar perdas anuais de até R$ 222 milhões para a cadeia produtiva, além de reduzir exportações, aumentar a ociosidade das fábricas e impactar a renda dos próprios produtores rurais.
O que muda na MP
A principal alteração promovida pela medida provisória reduz de até 24 meses para seis meses o prazo de vigência das operações de drawback para a importação de amêndoas de cacau.
O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação, como manteiga, licor e pó de cacau.
Pelo parecer aprovado, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permanece a possibilidade de uma única prorrogação por mais seis meses, desde que autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e acompanhada de documentação que comprove a operação.
O relatório também incorporou mecanismos de transparência, como a divulgação trimestral dos volumes importados e exportados pelo regime de drawback, além de prever sanções para empresas que descumprirem as regras.
Segundo o relator, a medida busca ampliar a fiscalização e evitar que o benefício seja utilizado para formação de estoques de cacau importado, o que poderia pressionar os preços pagos aos produtores brasileiros.
Indústria vê efeito contrário ao pretendido
A aprovação da MP ocorre em meio à divulgação de um estudo elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica, encomendado pela AIPC, que aponta impactos negativos para toda a cadeia do cacau.
Segundo o levantamento, a redução do prazo do drawback aumenta em 10,3% o custo da amêndoa importada, reduzindo a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.
Com isso, a projeção é de uma perda anual de R$ 207 milhões no faturamento da indústria e de R$ 21,7 milhões na receita dos produtores rurais, totalizando aproximadamente R$ 222 milhões em perdas para a cadeia produtiva.
O estudo também estima redução de R$ 196 milhões nas exportações de derivados de cacau, aumento de 9,1% na ociosidade das plantas industriais, impacto negativo de R$ 101 milhões no Produto Interno Bruto (PIB), perda de cerca de 2 mil empregos e queda de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária.
Setor afirma que produtores também serão prejudicados
Para a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, embora a intenção de proteger o produtor seja legítima, a medida pode gerar o efeito inverso ao esperado.
Segundo ela, como o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer toda a capacidade instalada da indústria, a restrição às importações tende a reduzir o volume processado e, consequentemente, diminuir a demanda por amêndoas nacionais.
“O estudo mostra que a perda de competitividade da indústria supera qualquer ganho de substituição pelo cacau brasileiro. O resultado pode ser menor processamento, queda nas exportações e redução da renda dos próprios produtores”, argumenta a entidade.
A associação também destaca que o Brasil exporta principalmente derivados de cacau, produtos de maior valor agregado, e defende que o debate sobre a MP considere os impactos em toda a cadeia produtiva, especialmente nas regiões de Ilhéus e Itabuna (BA), onde está concentrada grande parte da indústria nacional de moagem.
Com a aprovação na comissão mista, a MP agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovada.
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