‘O gado que se leva não tem sido encontrado’, diz advogada sobre operações do ICMBio
As operações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em unidades de conservação no Pará continuam gerando repercussão entre produtores rurais. Um dos principais pontos é o paradeiro do gado que foi apreendido pelo órgão nos últimos dias.
Em entrevista ao Canal Rural, a especialista em direito ambiental Samanta Pineda afirmou que há casos em que os animais não foram localizados após a apreensão e classificou parte das ações realizadas em unidades de conservação como abusivas e ilegais.
Segundo ela, situações semelhantes às registradas na região da Terra do Meio também ocorreram na Floresta Nacional do Jamanxim e na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.
“Eles chegam como se essas pessoas não tivessem legitimidade para estar ali e apreendem gado, destroem plantações, apreendem maquinário e, às vezes, incendeiam equipamentos para dizer que estão cessando algum tipo de intervenção em unidade de conservação”, afirmou.
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Onde está o gado apreendido?
O principal questionamento levantado pela advogada envolve a falta de informações sobre o destino dos animais recolhidos durante as operações. “O gado que se leva não tem sido encontrado”, apontou.
Segundo ela, pedidos de informação feitos aos órgãos responsáveis não esclareceram o paradeiro de parte dos animais apreendidos.
“Nós temos medida judicial perguntando: cadê o gado que foi apreendido de um ou de outro produtor? Essa restituição não tem sido real”, disse.
Samanta explica que, do ponto de vista jurídico, a apreensão de bens deve ocorrer dentro de um processo administrativo e garantir ao produtor o direito de apresentar documentos e provas.
“Era assim que deveria funcionar. Não é assim que tem funcionado”, observou.
De acordo com a advogada, quando o produtor comprova que tinha direito à atividade exercida, os bens apreendidos deveriam ser devolvidos. Ela afirma, porém, que muitos produtores relatam dificuldades para recuperar animais, equipamentos e estruturas atingidas pelas operações.
Famílias sem indenização
Para Samanta, outro problema está na situação de famílias que já ocupavam as áreas antes da criação das unidades de conservação.
Segundo ela, muitas dessas reservas foram criadas há anos, mas os processos de indenização e reassentamento não foram concluídos pelo poder público.
“Essas unidades de conservação foram criadas há décadas e o Estado não fez a parte dele. Há famílias que estão lá desde antes da criação dessas áreas e que nunca foram indenizadas ou realocadas.”
A especialista argumenta que a retirada dessas pessoas sem a conclusão dos processos previstos em lei gera questionamentos jurídicos.
Destruição de bens
A advogada também questiona a destruição de estruturas encontradas nas propriedades durante as operações. “Primeiro porque eles têm destruído muitas coisas. Então destrói o curral, destrói o armazém que estava montado, destrói a casa, destrói a estrutura”, disse.
Ela foi categórica ao avaliar a atuação dos órgãos federais. “Afirmo categoricamente que são ações abusivas e ilegais por parte da União.”
Para a advogada, além da discussão ambiental, as operações precisam respeitar garantias previstas na legislação, como o direito ao contraditório, à ampla defesa e à notificação prévia dos produtores.
“O abuso permanece porque, além da ação ser extremada e ter pouco fundamento jurídico, ela vem acompanhada de um perdimento quando deveria ser só uma apreensão”, concluiu.
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