Governo veta projeto que mantinha benefícios sociais para trabalhador safrista
O governo federal vetou integralmente o projeto de lei que permitiria aos trabalhadores safristas manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar utilizado para a concessão e manutenção de programas sociais.
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Na prática, a medida buscava garantir que trabalhadores contratados temporariamente para atividades como preparo do solo, plantio e colheita pudessem aceitar vagas formais sem o risco de perder benefícios sociais.
O texto também assegurava o retorno ao Programa Bolsa Família para famílias que voltassem a atender aos critérios de renda após o encerramento do contrato de trabalho temporário. Outro ponto previa o registro dessas informações no eSocial para facilitar o compartilhamento de dados entre os órgãos responsáveis pelas políticas sociais.
Governo aponta impacto fiscal
Na mensagem encaminhada ao Congresso, o governo argumentou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público.
Segundo o Executivo, a proposta criaria uma despesa obrigatória de caráter continuado sem apresentar estimativa de impacto orçamentário e financeiro, indicação da fonte de recursos para custeio e demonstração de compatibilidade com as metas fiscais.
O projeto é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e teve como relator no Senado o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendia a medida como forma de estimular a formalização do trabalho temporário no campo e reduzir a escassez de mão de obra em atividades sazonais da agropecuária.
Faep critica decisão
O Sistema Faep repudiou o veto presidencial e informou que vai atuar junto a deputados e senadores para tentar derrubar a decisão no Congresso Nacional.
Segundo o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, o veto mantém um problema recorrente no campo, já que muitos trabalhadores evitam contratos formais por receio de perder o Bolsa Família durante o período de safra.
Para a Faep, a situação contribui para a falta de mão de obra em atividades sazonais e incentiva a informalidade nas relações de trabalho. A entidade argumenta ainda que o principal prejudicado pela decisão é o próprio trabalhador rural e sua família.
Meneguette afirmou que o Paraná depende fortemente do trabalho sazonal em cadeias como grãos, café, maçã, uva, hortifrúti, erva-mate e proteína animal. Segundo ele, a manutenção das regras atuais dificulta tanto a contratação formal por parte dos produtores quanto o acesso dos trabalhadores a uma renda temporária sem risco de perder benefícios sociais.
Próximos passos
O veto ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão do governo.
Caso o veto seja rejeitado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Se for mantido, a proposta será arquivada.
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