Decreto bloqueia R$ 8,3 bilhões do orçamento de ministérios e agências de infraestrutura
O governo federal bloqueou R$ 8.338.406.920 do orçamento de ministérios e agências reguladoras de infraestrutura por meio do Decreto 12.990, publicado na sexta-feira (29). A medida retirou disponibilidade de recursos de pastas técnicas e órgãos reguladores. Entre os ministérios citados, o das Cidades concentrou o maior valor, com R$ 3,797 bilhões, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 2 bilhões.
No recorte apresentado, o Ministério dos Transportes teve R$ 1,718 bilhão bloqueados. O Ministério de Portos e Aeroportos perdeu R$ 447 milhões, o Ministério de Minas e Energia teve R$ 43 milhões contingenciados e o Ministério das Comunicações, R$ 17 milhões.
Entre as agências reguladoras, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou bloqueio de R$ 57 milhões. Na sequência aparecem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com R$ 51,8 milhões, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com R$ 45 milhões.
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Também foram atingidas a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com R$ 38 milhões, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com R$ 34,3 milhões, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com R$ 24 milhões, a Agência Nacional de Mineração (ANM), com R$ 22,6 milhões, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com R$ 14,2 milhões.
Para o setor agropecuário, o dado central é que a contenção alcança áreas ligadas à infraestrutura de transporte, portos, energia e combustíveis, que têm relação direta com o escoamento de grãos, carnes, açúcar, fibras e demais produtos do campo. No entanto, o decreto citado no conteúdo não detalha, até o momento, quais ações, contratos, obras, fiscalizações ou programas específicos serão afetados em cada órgão.
Sem esse detalhamento, ainda não é possível dimensionar com precisão o efeito operacional sobre rodovias, hidrovias, terminais portuários, regulação de fretes, abastecimento energético ou acompanhamento do mercado de combustíveis e biocombustíveis.
O impacto prático para cadeias agroindustriais dependerá da execução orçamentária dos próximos meses e da definição de quais despesas ficarão efetivamente limitadas. Até a divulgação desse detalhamento pelos órgãos responsáveis, a consequência sobre logística e infraestrutura para o agronegócio permanece indefinida.
Fonte: Estadão Conteúdo
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