Câmara aprova incentivos para fertilizantes e novas regras para seguro rural
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa nesta quarta-feira, propostas que visam incentivar a produção de fertilizantes e aprimorar o marco legal do seguro rural no Brasil.
Reformas no seguro rural
O projeto de lei que altera o seguro rural tem como objetivo principal aumentar a previsibilidade dos recursos e ampliar a proteção ao produtor rural. As principais mudanças incluem:
- Impedimento do corte de verbas do programa;
- Fortalecimento do fundo de catástrofe;
- Estabelecimento de prazo máximo para pagamento de indenizações;
- Melhores condições de crédito e prioridade no financiamento para quem contrata seguro.
Atualmente, a cobertura de seguro rural no Brasil é de apenas 7,8%, o que demonstra a necessidade de ampliação desse serviço para garantir mais segurança e estabilidade aos produtores.
Incentivos à produção de fertilizantes
O programa de fertilizantes busca reduzir a dependência externa do Brasil, que atualmente importa cerca de 85% dos insumos utilizados na agricultura. As medidas propostas incluem:
- Criação de incentivos à produção nacional;
- Linhas de financiamento específicas;
- Metas para aumentar a participação de fertilizantes produzidos no Brasil.
A expectativa é que essas ações fortaleçam a segurança alimentar e minimizem os impactos de crises internacionais e oscilações de preços, garantindo a produção de alimentos no país.
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