PEC da jornada avança e Abras pede contratação mais flexível
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou nesta quinta-feira (28) que apoia a adoção da escala 5×2, mas defendeu modelos mais flexíveis de contratação na discussão sobre o fim da jornada 6×1. A manifestação ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. O texto seguirá agora para análise do Senado.
Segundo a Abras, a principal preocupação do setor é a adoção de uma regra única para atividades com dinâmicas operacionais distintas dentro da cadeia de abastecimento. Durante coletiva nesta quinta-feira (28), o vice-presidente da entidade, Marcio Milan, afirmou que segmentos como leite, cortes de carne, indústria e varejo operam com rotinas diferentes e, por isso, exigem tratamento regulatório mais específico.
De acordo com Milan, a entidade é favorável ao modelo 5×2, mas considera necessário um formato de contratação “mais flexível, mais moderno e que amplie a inclusão”, sem reduzir a capacidade de geração de empregos no setor supermercadista. Ele informou ainda que o segmento tem mais de 300 mil vagas abertas no País.
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Entre as alternativas defendidas pela entidade está o regime horista, apontado como instrumento para ampliar a flexibilidade tanto para empresas quanto para trabalhadores. A Abras argumenta que decisões sem avaliação técnica e setorial podem afetar o funcionamento do abastecimento e, ao fim da cadeia, o consumidor.
A PEC aprovada pela Câmara prevê transição gradual de 14 meses após a promulgação. O texto também estabelece que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para reduzir efeitos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os níveis de emprego sejam mantidos.
Até o momento, o conteúdo disponível não apresenta estimativas oficiais de custo para o varejo, para a indústria de alimentos ou para segmentos fornecedores do agro. Também não foram detalhados impactos numéricos sobre escalas de trabalho em cadeias específicas.
A tramitação no Senado deve concentrar a discussão sobre regras de transição e formatos de contratação. Para os elos ligados ao abastecimento de alimentos, o ponto central será a definição de mecanismos que conciliem a nova jornada com a operação contínua de indústrias, logística e varejo, tema que ainda depende de regulamentação complementar.
Fonte: Estadão Conteúdo
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