Câmara inicia discussão de PEC que altera jornada e prevê fim da escala 6×1
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (27) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Mais cedo, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado em comissão especial, com previsão de jornada máxima de 40 horas semanais. Durante a tramitação no plenário, o Partido Liberal (PL) anunciou que defenderá um destaque para priorizar um texto com limite de 36 horas.
A PEC 221/2019 avançou para a análise do plenário após a aprovação do parecer na comissão especial ainda nesta quarta-feira (27). Pelo texto relatado por Leo Prates, a proposta estabelece teto de 40 horas semanais de trabalho, dentro da discussão sobre o encerramento do modelo de escala 6×1.
No plenário, o principal ponto de divergência apresentado até o momento é o destaque defendido pelo PL. A legenda quer dar preferência a uma versão com carga horária máxima de 36 horas semanais. Segundo o conteúdo informado, a alternativa enfrenta resistência de partidos como Progressistas (PP) e União Brasil.
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A discussão ocorre no campo constitucional e ainda depende da continuidade da votação para definição do texto que poderá avançar. O material disponível não detalha, até este momento, regras de transição, setores com tratamento específico nem como ficariam atividades com operação contínua.
Para cadeias produtivas que utilizam escalas de trabalho, como agroindústrias, frigoríficos, armazenagem e outras operações com funcionamento ininterrupto, o tema é acompanhado pelo potencial efeito sobre organização de turnos e custos operacionais. No entanto, o conteúdo base não apresenta estimativas oficiais de impacto econômico para o agronegócio ou para outros segmentos.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a tramitação exige quórum qualificado e novas etapas deliberativas na Câmara antes de eventual envio ao Senado.
O avanço da PEC dependerá da definição do texto no plenário e da análise dos destaques apresentados pelos partidos. Sem o detalhamento final da redação e sem dados oficiais de impacto setorial, ainda não é possível dimensionar tecnicamente os efeitos práticos da proposta sobre o mercado de trabalho e sobre cadeias produtivas que operam com escalas.
Fonte: Estadão Conteúdo
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