Audiência na Câmara destaca queda do desmatamento na Mata Atlântica e debate mudanças legais
Ambientalistas apresentaram nesta terça-feira (19), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, dados de redução do desmatamento na Mata Atlântica e alertaram para mudanças legislativas que, segundo os participantes da audiência, podem alterar a proteção do bioma. O debate ocorreu durante a chamada “Semana do Agro”, em que o Plenário analisa projetos com reflexos sobre regras ambientais e uso do território.
Segundo estudos da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas citados na audiência, o desmatamento no bioma caiu 28% entre 2024 e 2025, de 53,3 mil hectares para 38,3 mil hectares. No acumulado de dois anos, a redução informada foi de 47%. Já o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou queda de 40% na supressão de vegetação nativa em áreas florestais.
De acordo com Luiz Fernando Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica, a restrição de crédito a desmatadores ilegais, a fiscalização e a aplicação de políticas públicas ajudaram a sustentar o recuo. Ele também atribuiu parte do resultado à Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que completa 20 anos em dezembro.
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Durante a audiência, representantes de organizações ambientais afirmaram que propostas em tramitação podem flexibilizar regras de proteção, com destaque para o Projeto de Lei 364/19, aprovado pela Câmara. Segundo Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, a medida afeta áreas de campos de altitude e outras formações não florestais. O conteúdo disponível não traz posicionamento detalhado dos autores dos projetos citados.
Os debatedores também destacaram a pressão urbana sobre o bioma. Restam 24% da vegetação nativa e 12% das florestas, segundo os dados apresentados. O MapBiomas informou ainda que 25% da expansão urbana do país ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, alcançando 1.325 municípios.
Para o setor agropecuário, o tema envolve segurança jurídica, exigências ambientais, disponibilidade de água e regras de invasão e recuperação de áreas em uma região que concentra parte relevante da população, da infraestrutura e do mercado consumidor do país.
A audiência indicou que a discussão deve avançar no Congresso entre a manutenção de instrumentos de proteção e propostas de revisão legal. Sem texto consolidado de todas as medidas citadas no debate, a extensão dos efeitos regulatórios sobre produtores e cadeias instaladas no bioma dependerá da tramitação legislativa e da regulamentação posterior.
Fonte: camara.leg.br
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