União Europeia exclui Brasil da lista de exportadores de carne bovina
A União Europeia excluiu o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne para o bloco a partir de setembro. A decisão foi tomada por considerar que o Brasil não apresentou garantias adequadas sobre o uso de antimicrobianos na pecuária, em conformidade com as novas regras sanitárias europeias.
Decisão e suas implicações
Segundo Leonardo Munhoz, doutor em direito e advogado no B do VBSO, a reversão dessa restrição depende da eliminação do uso de antibióticos na pecuária brasileira. Ele destacou que:
- A proibição de antibióticos foi estabelecida por uma portaria do Ministério da Agricultura, publicada em abril.
- O Brasil deve comprovar que não utiliza mais esses produtos até setembro para evitar a nova barreira sanitária.
- A exclusão do Brasil não está relacionada ao acordo Mercosul-União Europeia, mas sim a requisitos sanitários adicionais.
Reações do setor e do governo
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes afirmou que, no momento, não há proibição das exportações para a União Europeia. O eventual impedimento ocorrerá apenas se as garantias exigidas não forem apresentadas até a data limite de 3 de setembro. Além disso, a restrição se estende a outros produtos, como:
- Equinos
- Aves
- Ovos
- Mel
O governo brasileiro expressou surpresa com a proibição e anunciou a intenção de recorrer da decisão.
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