SP inicia atualização obrigatória de rebanhos; veja riscos do descumprimento
O Estado de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (11) a campanha de atualização de rebanhos do primeiro semestre. Além da declaração obrigatória, a partir deste ano, produtores de bovinos e bubalinos passam a contribuir para o Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC), com cobrança de R$ 1,076 por animal declarado.
A atualização deve ser feita até 14 de junho no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE) ou presencialmente em unidades da Defesa Agropecuária.
Declaração obrigatória
A obrigatoriedade da atualização cadastral começou após a retirada da vacinação contra a febre aftosa em 2023. Os produtores devem informar os dados dos rebanhos existentes nas propriedades rurais.
Além de bovinos e bubalinos, a declaração inclui equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, animais aquáticos, colmeias de abelhas e bichos-da-seda.
A ausência da declaração pode provocar bloqueio da movimentação animal, impedir a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e gerar sanções administrativas.
“A declaração é uma das ferramentas que o Estado tem de acompanhar e de se manter atualizado sobre os animais de peculiar interesse, além de fornecer à Defesa informações como a evolução geral dos rebanhos, incluindo os grupos de animais que nasceram ou morreram no intervalo de uma campanha a outra”, afirma Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e diretor da Defesa Agropecuária.
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Fundo para indenização sanitária
O Fundesa-PEC passa a funcionar como mecanismo de indenização em casos de febre aftosa no Estado. Segundo a Defesa Agropecuária, o fundo será abastecido pelas contribuições feitas pelos produtores durante as campanhas semestrais de atualização cadastral.
“Hoje, somos um estado livre de Febre Aftosa sem vacinação. Fazemos todo um trabalho para manter esse status, mas estamos sujeitos a uma eventual reintrodução da doença. Sabemos que a Febre Aftosa pode levar à eliminação do rebanho, e o fundo foi criado justamente para garantir que o produtor não fique no prejuízo”, diz Barrochelo.
Em caso de confirmação da doença, a Defesa Agropecuária poderá realizar abate sanitário para conter a disseminação do vírus. Nessa situação, o fundo será utilizado para indenizar os produtores.
“Antes da eliminação do rebanho, é feita uma avaliação do valor dos animais. Como o fundo já possui recursos destinados exclusivamente para essa finalidade, o produtor é ressarcido pelo valor avaliado do rebanho”, explica o diretor.
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