Projeto cria política para minerais críticos e limita exportação de matéria-prima
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto estabelece diretrizes para a exploração e o processamento desses recursos no Brasil, com foco em agregar valor à produção e reduzir a exportação de matéria-prima bruta.
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O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o objetivo é mudar o papel do país no mercado global. “Não nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las e agregar valor aqui”, declarou.
A leitura do parecer foi apresentada na segunda-feira (4), e a votação pode ocorrer já no plenário, em regime de urgência.
Texto prevê incentivos e limita exportação de minerais brutos
A proposta cria mecanismos para estimular o beneficiamento dos minerais dentro do país. Entre as medidas está a limitação à exportação de produtos sem processamento e a concessão de incentivos fiscais progressivos.
Na prática, empresas que avançarem nas etapas de industrialização no Brasil terão acesso a benefícios maiores. O programa prevê créditos fiscais de até 20% dos valores investidos, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034.
Segundo o autor do projeto, deputado Zé Silva (União-MG), há articulação para aprovar a proposta ainda nesta semana. Ele avalia que o texto pode ampliar o protagonismo do Brasil no setor.
Proposta cria conselho e amplia controle do governo
O projeto também institui o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão será responsável por definir a lista de minerais estratégicos, revisar critérios a cada quatro anos e avaliar operações consideradas sensíveis.
Entre as atribuições estão a análise de fusões, aquisições e entrada de capital estrangeiro no setor. O texto também prevê que projetos de exploração dependam de autorização prévia do poder público.
De acordo com o relator, a proposta fortalece o papel regulador do Estado. “Nenhum projeto de exploração vai se estabelecer sem anuência do governo”, afirmou.
Outro ponto do texto é a criação de um fundo garantidor para a atividade mineral, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões, e o fundo será administrado por instituição financeira federal.
O projeto também obriga empresas do setor a investir parte da receita em pesquisa e desenvolvimento. Nos primeiros seis anos, o percentual mínimo será de 0,3%, passando para 0,5% posteriormente.
Além disso, será criado um cadastro nacional para reunir informações sobre projetos minerais em todo o país.
Os minerais críticos são considerados essenciais para setores como energia limpa, eletrificação e defesa. Entre eles estão lítio, cobalto e nióbio.
Já as chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos, são usadas em tecnologias como turbinas eólicas e veículos elétricos, e podem ser classificadas como minerais críticos dependendo do contexto.
Entidades criticam tramitação acelerada
Representantes da sociedade civil criticaram a apresentação do parecer sem divulgação prévia do texto completo e a rapidez na tramitação.
O relator rebateu as críticas e afirmou que a proposta está em discussão há dois anos e já teve urgência aprovada anteriormente.
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