quinta-feira, abril 30, 2026
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Ministério da Agricultura estabelece novas regras para saúde animal


O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou nesta semana a portaria número 1617, que estabelece medidas restritivas importantes para o controle sanitário de produtos destinados à alimentação animal. O objetivo é reforçar as ações de prevenção de riscos à saúde animal no país.

Principais medidas da portaria

  • Proibição da importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos classificados como importantes na medicina humana ou veterinária.
  • Suspensão de registros vinculados como medida cautelar diante de possíveis irregularidades nos processos produtivos.
  • Fortalecimento da biosseguridade e redução de riscos associados à introdução ou disseminação de agentes patogênicos na produção animal.

Objetivos e desdobramentos

A portaria visa manter o status sanitário brasileiro e reforçar ações de rastreabilidade de insumos, controle de qualidade na produção e segurança sanitária dos sistemas reprodutivos. Produtos identificados em desacordo com a normativa poderão ser apreendidos e retirados de circulação.

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