Acordo Mercosul-UE abre mercado, mas impõe desafios distintos para café e frutas
O agronegócio brasileiro está cada vez mais perto de acessar o mercado europeu. Isso porque o acordo entre Mercosul e União Europeia entra em fase de implementação provisória a partir desta sexta-feira, 1º de maio. Foram mais de duas décadas de negociação.
Nesse primeiro momento, o foco será exclusivamente no Pilar Comercial, permitindo a redução imediata de tarifas sem esperar a aprovação individual de todos os 27 parlamentos europeus. “O instrumento que entra em vigor tem nome próprio: Acordo Interino de Comércio”, explica Daniel Vargas, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
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O especialista destaca também que o benefício tarifário não garante a venda automática. “O acordo abre a porta tarifária, mas a EUDR (Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento, na sigla em inglês) exige o passe de entrada”, diz.
Para Vargas, o sucesso da nova janela comercial vai depender da capacidade do produtor brasileiro de comprovar sua sustentabilidade na prática, especialmente no caso do café.
“Talvez seja o grande desafio do setor cafeeiro nos próximos 18 meses”, afirma. Para as frutas, ele prevê que a menor pressão regulatória pode permitir uma captura mais rápida dos benefícios, desde que superados os desafios sanitários e logísticos.
Café solúvel: avanço gradual e pressão regulatória
De um lado, oportunidades de mercado; de outro, efeitos que variam de setor para setor. No caso do café solúvel, o acordo prevê um cronograma de desgravação — termo técnico utilizado — ao longo de quatro anos. Já no primeiro período, há um abatimento inicial de 1,8 ponto percentual. Atualmente, a tarifa sobre o produto é de 9%.
Segundo Aguinaldo José de Lima, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), o movimento tende a recuperar espaço perdido pelo Brasil no mercado europeu. “Há 15 ou 16 anos o Brasil vendia 30% a mais para a União Europeia do que comercializa hoje”, afirma.
Atualmente, o bloco responde por cerca de 20% a 22% das exportações do setor, com volume próximo de 16 mil toneladas anuais.
Nesse contexto, a avaliação da entidade é de que, mesmo em fase provisória, o acordo já gera impacto positivo. Lima destaca que as empresas associadas foram orientadas previamente e estão em negociação com clientes europeus, que passaram a demandar informações sobre o novo cenário tarifário.
A expectativa é de crescimento gradual das exportações à medida que a tarifa for reduzida.
Frutas: ganho mais direto e cenário misto
No setor de frutas, o impacto do acordo tende a ser mais imediato, embora varie conforme o produto. Algumas categorias, como a uva de mesa, terão tarifa zerada já na entrada em vigor do acordo, enquanto outras seguirão cronogramas de redução ao longo de quatro, sete ou até dez anos.
Para Waldyr Promicia, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), o cenário é misto, mas positivo. “Depende da fruta. Há produtos com tarifa zero imediata e outros com cronograma de desgravação”, explica.
Segundo ele, ainda é cedo para estimar números consolidados, mas a tendência é de aumento da competitividade e da abertura de novas oportunidades no mercado europeu.
Assim como no café, o setor já iniciou o processo de adaptação. A Abrafrutas orienta exportadores sobre ajustes na documentação e nos requisitos exigidos pelos compradores europeus. A leitura é de que o acordo representa um avanço estratégico nas relações comerciais e pode impulsionar o crescimento das exportações no médio e longo prazo.
Janela de oportunidade com desafios estruturais
Para Vargas, a redução de tarifas amplia o acesso, mas a consolidação da competitividade brasileira no mercado europeu dependerá de ajustes internos, da organização de dados e da adaptação às exigências do bloco. “Não é um problema de produção. É um problema de arquitetura de conformidade”, avalia.
A leitura geral, segundo o especialista, é que o “1º de maio inaugura uma janela tarifária, mas não inaugura, sozinho, uma nova era de competitividade com o bloco europeu.”
Outro ponto destacado pelo professor da FGV é que a parte ambiental do acordo mais amplo segue em suspenso. Segundo ele, é como se o “acordo entrasse em vigor com força total”, o que limita a capacidade de países críticos ao acordo de interferir na redução de tarifas no curto prazo.
“Os países que são críticos ao acordo [como França], estão com mãos atadas. Não podem mais interferir na parte comercial”, conclui.
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