Propostas sobre o fim da escala 6X1 avançam na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no Brasil. Na prática, os textos abrem caminho para o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1.
As propostas seguem agora para análise em uma comissão especial antes de serem votadas no plenário da Câmara.
O relator, deputado Paulo Azi (União -BA), concluiu que as PECs atendem aos requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição.
O que propõem as PECs
Uma das propostas, a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes ( PT- MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/25, apresentada por Erika Hilton ( PSOL-SP), propõe a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, também com limite de 36 horas.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.
As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças no modelo atual para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores.
Argumentos a favor
Durante a discussão, parlamentares favoráveis às propostas defenderam que a mudança pode trazer ganhos sociais e econômicos.
O relator afirmou que a medida responde a uma demanda da sociedade e destacou o impacto sobre trabalhadores de baixa renda.
“Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, disse Paulo Azi.
Autor de uma das PECs, Reginaldo Lopes classificou a escala 6×1 como prejudicial à saúde de milhões de trabalhadores e afirmou que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e a formalização do emprego.
A deputada Sâmia Bomfim afirmou que a proposta reflete o apoio popular. Segundo ela, mais de 70% da população é favorável à mudança.
Parlamentares como Tarcísio Motta e Pastor Henrique Vieira destacaram os impactos da jornada atual na saúde e na vida familiar dos trabalhadores.
Críticas e preocupações
Entre os parlamentares contrários ou com ressalvas, o principal ponto levantado foi o possível impacto econômico.
O deputado Lucas Redecker alertou que a redução da jornada pode elevar os custos de produção em até 22%, com reflexos em preços e empregos. Ele sugeriu medidas de compensação, como a desoneração da folha de pagamento.
Já o deputado Kim Kataguiri criticou a proposta, afirmando que ela não atinge trabalhadores informais e pode ter caráter político.
O deputado Sóstenes Cavalcante também defendeu cautela, argumentando que mudanças rápidas podem gerar desemprego e impactos na economia.
Próximos passos
Após a aprovação na CCJ, as PECs seguem para uma comissão especial, onde o mérito das propostas será discutido. Em seguida, os textos ainda precisarão ser votados em dois turnos no plenário da Câmara.
Se aprovadas, as mudanças podem alterar de forma estrutural a organização da jornada de trabalho no país.
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