FPA discute cenário de instabilidade com crédito reduzido e alto endividamento no campo
A combinação de custos elevados, queda nas commodities e juros altos tem ampliado a pressão sobre o endividamento dos produtores rurais no Brasil, criando um cenário de dificuldade para o setor agropecuário. Nesse contexto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 341 parlamentares, levou uma série de propostas ao novo ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), André de Paula, durante reunião realizada nesta terça-feira (14).
O ministro participou do encontro com a bancada, ocasião em que os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), como uma das principais alternativas para aliviar o endividamento no campo. A proposta prevê o uso do Fundo Social para estruturar uma linha de crédito voltada à renegociação de dívidas rurais em diferentes regiões do país.
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O texto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e será relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na última semana, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), articulou uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator da proposta, com o objetivo de avançar na construção do texto.
A solicitação dos parlamentares agora é para que o Ministério da Agricultura também reforce essa articulação dentro do Executivo. A proposta prevê cerca de R$ 30 bilhões para a linha de financiamento, mas o valor já é considerado insuficiente diante do nível atual de endividamento do setor.
“Nós estamos dando todo o apoio necessário para que o projeto tenha celeridade, inclusive pedimos ao ministro o apoio institucional do governo para que a gente consiga achar minimamente um alento. Vamos lembrar que os R$ 30 bilhões que estão previstos no PL 5.122 já são completamente insuficientes para o tamanho do problema enfretado”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
A FPA também entregou ao ministro um ofício com os principais pleitos do setor junto ao Mapa, incluindo:
- Revisão das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que restringem o crédito rural com base exclusiva no PRODES
- Garantia de que o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) tenha função apenas consultiva e técnica, sem sobreposição regulatória ao Mapa e demais órgãos
- Definição de cronograma para regulamentações da Lei de Pesticidas, Lei do Autocontrole e Lei dos Bioinsumos
- Ampliação do Plano Safra para facilitar o acesso ao crédito por pequenos e médios produtores
- Construção de soluções estruturantes para renegociação das dívidas rurais no campo
- Atuação junto ao Ministério da Fazenda para publicação de lista complementar de insumos agropecuários com redução de 60% de IBS e CBS
- Participação nas discussões sobre a atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, com foco em critérios técnicos
- Suspensão ou revisão de portaria sobre classificação e comercialização de morangos
- Articulação nas negociações do Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR)
- Maior participação do setor produtivo em acordos comerciais internacionais
- Esclarecimentos sobre portarias de rastreabilidade de pesticidas
- Revisão da norma de Verificação Agrícola e Conformidade de grãos para garantir caráter opcional e contratual da certificação
- Definição de cronograma para o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA)
- Aprimoramento das regras de uso de drones na agropecuária, com foco em segurança jurídica e viabilidade tecnológica
- Criação de solução normativa para indenização de serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários
Ministro fala em aproximação
O ministro André de Paula ouviu dos parlamentares a demanda por uma maior participação da FPA nas decisões relacionadas às políticas públicas do setor agropecuário. Uma das sugestões apresentadas pela ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina, foi a manutenção de encontros periódicos entre a bancada e a gestão do ministério.
“Todo governo, seja ele de que matiz for, enfrenta problemas, porque a agricultura tem necessidades e o cobertor é curto. Outras áreas também têm as suas demandas, e esse embate é necessário. Mas, quando o senhor tem uma frente como essa, ajudando a remar para a frente, facilita muito a vida”, disse a parlamentar.
O ministro afirmou que pretende acolher a iniciativa. “Eu tenho disposição para isso e vou conversar com o presidente da FPA para que a gente construa essa possibilidade”, destacou André de Paula.
Além da pauta de crédito e endividamento, o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também reforçou a necessidade de uma “implantação radical” do Código Florestal.
“Nós falamos das restrições de crédito via PRODES e é urgente. São problemas que vão surgindo porque não há essa matriz da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, comentou Jardim, ao citar as resoluções do Conselho Monetário Nacional que têm restringido o acesso ao crédito rural para produtores em situação ambiental regular.
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