Propriedade intelectual e produtividade: a base da inovação no campo
Nos últimos anos, a discussão sobre propriedade intelectual no agronegócio voltou ao centro do debate, especialmente quando o tema são os royalties pagos pela biotecnologia inserida nas sementes. Não é raro ouvir críticas que tratam essa cobrança como um custo adicional ao produtor ou entrave aos negócios.
Porém, é importante destacar que essa leitura parte de uma premissa equivocada, pois sem remuneração adequada, não há incentivo à inovação. E, sem inovação, não há ganho de produtividade, que é fundamental para seguir exportando alimentos para diversos países.
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É fato que a agricultura moderna deixou de ser apenas uma atividade baseada em terra e clima. Hoje, ela é intensiva em tecnologia. As sementes que chegam ao campo são resultado de décadas de pesquisa e investimentos significativos. Melhoramento genético, biotecnologia, resistência a pragas e adaptação às mudanças climáticas não surgem por acaso. São fruto de ciência aplicada, sustentada por um modelo que depende diretamente da proteção à propriedade intelectual.
Quando esse sistema falha, os efeitos aparecem rapidamente, como é o caso da Argentina. Temos no nosso vizinho um exemplo emblemático. Por anos, o país adotou uma postura permissiva em relação à proteção de tecnologias agrícolas, especialmente na cobrança de royalties sobre sementes biotecnológicas. Até hoje, está em vigor no país uma lei de 1970 que protege agricultores do pagamento de taxas anuais às empresas de sementes.
O resultado foi um ambiente de baixa previsibilidade jurídica e pouco estímulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento. Com isso, diversas empresas deixaram o país para apostar em mercados mais promissores. Os números deixam isso claro. Segundo dados da Céleres e Agroconsult, enquanto o Brasil consolidou um ambiente mais seguro para inovação, com cerca de 39 milhões de hectares de soja geneticamente modificada e produção estimada em 147 milhões de toneladas, a Argentina ficou significativamente atrás, com aproximadamente 16,5 milhões de hectares e produção de 48,6 milhões de toneladas.
A produtividade Argentina é 17% inferior à do Brasil e dos Estados Unidos, consequência direta da disponibilidade de sementes obsoletas, que não acompanharam a modernização dos mercados e que contribuíram para a crise no setor agrícola argentino, com perdas de safra e baixa resistência às pragas.
Mais do que a diferença de escala, chama atenção a trajetória. Nos últimos anos, a produtividade brasileira seguiu em crescimento consistente, enquanto a Argentina apresentou estagnação e, em alguns momentos, retração. Esse reflexo está ligado diretamente à economia de ambos os países. Isso fica nítido, inclusive, na evolução do IDH de diversos municípios brasileiros ao longo das últimas décadas, agregando ao PIB, aumentando a arrecadação de impostos e gerando milhares de postos de trabalho com salários cada vez mais atrativos.
Se a Argentina decidisse hoje acelerar sua produção em 5% ao ano, levaria mais de duas décadas para alcançar o atual patamar brasileiro. E esse não é apenas um dado técnico, é um alerta sobre qual caminho não devemos seguir. Inclusive, vale destacar que o presidente Javier Milei tenta reverter esse cenário e busca modernizar a indústria de sementes no país.
Com isso, devemos ter cautela quando surgem discursos inflamados sobre a propriedade intelectual como um entrave à produção. Muito pelo contrário, ela é um dos principais motores da sua evolução. Os royalties pagos pelos produtores são o mecanismo que sustenta o ciclo de inovação, permitindo que novas tecnologias continuem sendo desenvolvidas e cheguem ao campo.
E os benefícios são concretos. Maior produtividade por hectare, redução de perdas, redução da emissão de carbono, uso mais eficiente da água, redução do uso de insumos, como defensivos agrícolas e mais previsibilidade diante de um cenário climático cada vez mais desafiador. Negar esse modelo é, na prática, optar por um sistema que desestimula a inovação e compromete o futuro do agronegócio.
É legítimo, e necessário, discutir formas de cobrança, transparência e equilíbrio na relação entre empresas e produtores. Mas tratar a propriedade intelectual como um problema em si é um erro estratégico, e basta olhar para o nosso vizinho para ver essa experiência na prática.
Garantir segurança jurídica e respeito à propriedade intelectual é garantir que o campo continue avançando, com mais tecnologia, mais produtividade e maior competitividade global.
No fim, a pergunta não é se devemos pagar por inovação. A pergunta correta é: quanto custa não pagar por ela?
*Rebeca Lucena é diretora de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados e cofundadora da rede Women Inside Trade (WIT)
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