Projeto obriga rótulo de alimentos com informações sobre resíduos de defensivos agrícolas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a informação sobre resíduos de defensivos agrícolas nos rótulos de alimentos industrializados e in natura. O Projeto de Lei 6427/25 altera o Código de Defesa do Consumidor.
Pelo texto, as embalagens deverão trazer informações claras, ostensivas e de fácil visualização sobre a presença dessas substâncias. Também será necessário indicar se o produto está dentro dos limites máximos de resíduos definidos pela legislação e pelas autoridades sanitárias.
Além disso, as empresas terão de informar os potenciais riscos à saúde associados às substâncias identificadas.
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Transparência e consumo
Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirma que a medida busca ampliar o acesso à informação e permitir escolhas mais conscientes. Segundo ele, os limites atuais controlam os riscos, mas não eliminam totalmente os efeitos à saúde.
O parlamentar também avalia que a rotulagem hoje é restrita a dados básicos da cadeia produtiva e não detalha a presença de resíduos químicos.
Impacto social
O texto destaca que populações de menor renda e grupos mais vulneráveis tendem a ser mais expostos a substâncias químicas de forma involuntária. Para o autor, a inclusão dessas informações nos rótulos pode funcionar como um instrumento de proteção social e sanitária.
O projeto também cita estudos de vigilância sanitária que apontam a presença de substâncias associadas a efeitos crônicos, mesmo quando dentro dos limites legais.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania. Se aprovada, segue para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado.
Para virar lei, ainda precisa de sanção presidencial.
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