Produtores do Pantanal devem ficar atentos à demarcação de áreas da União; entenda o motivo
No quadro “Direito Agrário”, do programa Giro do Boi desta semana, o advogado e professor de direito ambiental, Pedro Puttini Mendes, trouxe um alerta jurídico para os produtores do Pantanal.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) deu início ao processo de demarcação de terras marginais em rios federais, o que pode impactar diretamente a titularidade de propriedades ribeirinhas em municípios como Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Anastácio.
O especialista reforça que os pecuaristas devem agir com antecedência nas etapas administrativas para evitar prejuízos patrimoniais irreversíveis. A discussão patrimonial baseia-se no Decreto-Lei nº 9.760/1946, que define as faixas de terra pertencentes à União nas margens de rios federais. No Pantanal, bioma regido por ciclos complexos de águas, a definição técnica deste limite é o ponto mais crítico.
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Importância da atenção aos prazos
O produtor rural não perde a posse da área imediatamente, mas a omissão nos prazos administrativos pode tornar a defesa judicial posterior muito mais cara e difícil. O rito legal exige atenção rigorosa. Um erro comum que pode levar a decisões jurídicas desastrosas é confundir a camada ambiental com a patrimonial. Pedro Puttini alerta para a separação desses conceitos.
A antecipação é a melhor estratégia. O produtor pantaneiro deve utilizar as audiências de 2026 como uma oportunidade de diálogo técnico para evitar que a demarcação ocorra de forma automática. “O risco real não é a lei, mas a omissão”, afirma o especialista. Apresentar provas técnicas agora protege o patrimônio e evita batalhas judiciais de longo prazo.
Com informações de: girodoboi.canalrural.com.br.
Publicado com auxílio de inteligência artificial e revisão da Redação Canal Rural.
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