Senado aprova avanço de novo marco legal para o trabalho rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório ao Projeto de Lei 4.812/2025, que cria um novo marco legal para o trabalho rural no Brasil. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti, busca substituir a legislação vigente desde 1973 e consolidar em um único texto as normas que regem as relações trabalhistas no campo.
O parecer aprovado foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho, que promoveu ajustes para tornar a proposta mais aplicável à realidade do setor. Segundo ele, alguns pontos do texto original precisavam de adequações para refletir melhor a dinâmica do trabalho rural, especialmente em regiões com limitações logísticas.
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Com 221 artigos, o projeto reúne regras hoje dispersas sobre contratos, jornada de trabalho, saúde, segurança e negociação coletiva. A proposta também institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com foco na capacitação da mão de obra e no incentivo ao uso de novas tecnologias no campo.
Entre as mudanças, o relatório retira ou altera dispositivos considerados de difícil execução, como regras relacionadas ao teletrabalho e exigências administrativas mais complexas. Outro ponto debatido foi a previsão de indenização ao fim de contratos de safra, considerada incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.
O texto também prevê a criação de instrumentos como programas de gerenciamento de riscos e comissões internas voltadas à prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação como trabalho temporário, intermitente e por safra.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Caso seja aprovada em caráter terminativo, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.
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