Governo aprova Plano Clima e traça meta de emissões zero até 2050
O governo federal aprovou nesta segunda-feira (15) o Plano Clima 2024–2035, documento estratégico que passa a orientar as políticas públicas brasileiras voltadas ao enfrentamento da mudança do clima. A decisão foi tomada durante a 4ª reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília.
O plano estabelece diretrizes para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e ampliar a capacidade de adaptação do país aos impactos climáticos, com ações organizadas em horizontes de curto, médio e longo prazos. A meta central é conduzir o Brasil a uma economia com emissões líquidas zero até 2050, alinhada aos compromissos internacionais assumidos no Acordo de Paris e na Agenda 2030 da ONU.
Até 2030, o Plano Clima prevê limitar as emissões líquidas nacionais a 1,2 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente. Já em 2035, o objetivo é reduzir esse volume para uma faixa entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas, preparando o caminho para a neutralidade climática em 2050.
A estratégia nacional está estruturada em dois eixos principais: mitigação e adaptação. No campo da mitigação, o plano contempla oito setores, entre eles agricultura e pecuária, energia, indústria, transportes, cidades, resíduos sólidos e mudanças no uso da terra em áreas públicas e privadas. Cada setor terá metas específicas para 2030 e 2035, com monitoramento contínuo dos resultados.
No eixo da adaptação, o Plano Clima reúne 16 planos setoriais e temáticos, que abrangem áreas como recursos hídricos, saúde, segurança alimentar, biodiversidade, povos indígenas, comunidades tradicionais e redução de riscos de desastres. Ao todo, a estratégia de adaptação prevê mais de 800 ações, com foco em justiça climática, soluções baseadas na natureza e desenvolvimento sustentável
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Plano Clima busca orientar e monitorar ações coordenadas para a transição climática, conciliando produção agropecuária, sustentabilidade ambiental e segurança alimentar. O ministro Carlos Fávaro afirmou que a construção do plano ocorreu com responsabilidade, transparência e participação do setor produtivo e da sociedade.
A elaboração do documento envolveu um amplo processo de diálogo. De acordo com o material oficial, mais de 40 ministérios e centenas de instituições participaram de oficinas, reuniões técnicas, workshops e consultas públicas ao longo do desenvolvimento do plano
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A versão inicial do Plano Clima, no entanto, gerou reações negativas no campo. Representantes do setor produtivo manifestaram preocupação em relação às responsabilidades atribuídas à agropecuária nas emissões de gases de efeito estufa
Em outubro, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues fez críticas públicas ao documento em elaboração. Para ele, é inadequado atribuir ao produtor rural responsabilidades por crimes ambientais quando a produção ocorre dentro da legalidade.
“Não podemos aceitar que crimes ambientais sejam colocados na conta de quem produz dentro da lei. Isso é injusto e prejudica a imagem do Brasil no mercado internacional”, afirmou Rodrigues na época.
A resolução que aprova o Plano Clima, apreciada na reunião do CIM na segunda, deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (16).
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