Assembleia Legislativa aprova regras para uso produtivo da terra nos vales do Araguaia e Guaporé
Produtores dos vales do Araguaia e do Guaporé, em Mato Grosso, celebram a aprovação unânime na Assembleia Legislativa de um projeto que define com precisão as áreas úmidas e estabelece regras claras para o uso produtivo das terras. A medida promete encerrar anos de incertezas e garantir mais segurança jurídica aos agricultores e pecuaristas da região.
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O projeto encerra um impasse histórico relacionado ao zoneamento socioeconômico ecológico do estado. Estudos anteriores classificavam grandes trechos dos vales do Araguaia e do Guaporé como semelhantes ao Pantanal, o que poderia restringir o uso de mais de 4 milhões de hectares em cerca de 19 municípios.
O novo levantamento da Universidade Federal de Mato Grosso revelou que apenas parte do território é realmente sujeita a inundações.
Com base nesses dados, o projeto de lei complementar foi elaborado e aprovado pelos deputados, permitindo a reclassificação de áreas que não apresentam características de zona úmida para atividades agropecuárias, sempre respeitando as normas ambientais.
O zoneamento completo deve ser finalizado até março de 2026 e passará por audiência pública. O texto aprovado segue agora para sanção do governador Mauro Mendes, cabendo ao Conselho Estadual de Meio Ambiente sua aplicação.
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