Agro

Integração de dados sanitários é apontada como resposta às exigências da UE sobre antimicrobianos

A integração de dados sanitários, o reforço documental e auditorias nas propriedades habilitadas para exportação podem acelerar a adequação do Brasil às exigências da União Europeia (UE) sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. A avaliação foi apresentada nesta sexta-feira (15) por Valmir Rodrigues, CEO da MyTS, plataforma de gestão de rastreabilidade da cadeia produtiva. Segundo ele, o ponto central não é apenas o controle da produção, mas a capacidade de comprovar esse controle em padrão auditável.

Nesta semana, a UE retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco. A decisão foi justificada pela avaliação de que as garantias apresentadas sobre o não uso de antimicrobianos proibidos para fins de crescimento ou rendimento animal foram consideradas insuficientes.

De acordo com Rodrigues, o Brasil já dispõe de instrumentos relevantes de controle, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), a inspeção oficial, a habilitação de frigoríficos e protocolos voltados a mercados premium. O gargalo, segundo ele, está na integração dessas informações e na forma como elas são apresentadas às autoridades europeias.

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“O Brasil precisa comprovar, de forma mais clara e auditável, que os animais destinados à exportação para a UE não foram produzidos com antimicrobianos proibidos pelas regras europeias”, afirmou o executivo.

Rodrigues também disse que ampliar, de forma isolada, a identificação individual obrigatória para todo o rebanho nacional não resolveria a demanda europeia. Segundo ele, os animais destinados ao bloco já seguem exigências do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), mas a identificação, por si só, não comprova o histórico sanitário completo.

Na avaliação do CEO da MyTS, muitos produtores e frigoríficos já operam em padrão compatível com mercados internacionais. Ainda assim, as evidências documentais nem sempre estariam organizadas no formato exigido pela UE. Não foram detalhados, no conteúdo disponível, prazos oficiais para uma eventual revisão da decisão europeia.

A resposta mais rápida, segundo Rodrigues, seria concentrar investimentos na integração de registros sanitários, no controle por propriedades habilitadas e em auditorias mais robustas, com uso ampliado de sistemas já existentes. Esse modelo, de acordo com o executivo, pode oferecer base técnica e documental para eventual reavaliação das exigências do bloco europeu.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Comissão de Saúde aprova projeto para reforçar proteção contra violência em serviços de saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 619/25, que obriga serviços de saúde públicos e privados a manter ambientes seguros e livres de violência para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A proposta segue em análise na Casa e ainda precisa passar por nova etapa antes de ser votada pelo plenário, se houver recurso.

O parecer aprovado acolheu o substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O relator, deputado Dr. Flávio (PL-RJ), afirmou que a nova versão amplia a adequação do texto às normas já existentes de proteção de direitos.

Segundo a tramitação divulgada pela Câmara, a proposta altera dois marcos legais: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo é incorporar diretrizes voltadas à prevenção da violência, à fiscalização dos serviços e à prestação de informações institucionais aos usuários.

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Pelo texto aprovado, caberá aos órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saúde definir as normas específicas de aplicação. Além disso, os estabelecimentos deverão afixar cartazes com alerta sobre o crime de violência e informações sobre o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.

Na avaliação técnica do conteúdo aprovado, a mudança estabelece obrigação legal mais explícita para que unidades de saúde adotem protocolos e mecanismos de orientação ao público. O projeto, no entanto, ainda não detalha quais serão os critérios operacionais, prazos de adaptação ou eventuais penalidades, pontos que deverão depender de regulamentação posterior.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: camara.leg.br

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Comissão da Câmara debate política nacional para terras raras e minerais críticos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para discutir a elaboração de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos. O debate está previsto para as 14h, em plenário ainda a ser definido. A proposta é reunir informações técnicas e institucionais para subsidiar a discussão legislativa sobre o tema.

O requerimento para a audiência foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o parlamentar, a discussão busca estruturar uma política pública que articule três eixos: exploração mineral, desenvolvimento tecnológico e industrialização no território nacional.

De acordo com o deputado, o Brasil possui potencial geológico relevante, mas ainda concentra parte de sua atuação na exportação de bens primários, com baixa agregação de valor e menor incorporação tecnológica. A avaliação apresentada no pedido de debate é que a formulação de uma política nacional pode contribuir para organizar instrumentos institucionais e econômicos voltados à cadeia produtiva mineral.

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Em declaração divulgada pela Câmara, Rogério Correia afirmou que o objetivo é “subsidiar o debate legislativo, qualificar a formulação de políticas públicas e avaliar alternativas institucionais e econômicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva mineral no Brasil, em consonância com os interesses do desenvolvimento nacional”.

A audiência pública deve servir como etapa inicial para reunir diagnósticos, propostas regulatórias e avaliações sobre o papel estratégico desses minerais. Terras raras e minerais críticos são insumos usados em segmentos industriais e tecnológicos, como eletrônicos, transição energética e equipamentos de alto desempenho, o que amplia a relevância do tema para a política industrial e comercial.

A lista de convidados para o debate foi mencionada na divulgação oficial, mas não foi detalhada no conteúdo disponível até o momento.

A expectativa é que a audiência ajude a definir prioridades para futuras propostas legislativas e medidas de política pública relacionadas à mineração estratégica no país. Novos encaminhamentos dependerão das contribuições técnicas apresentadas durante o debate.

Fonte: camara.leg.br

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Trump diz que China vai comprar mais soja dos EUA e medida pode acirrar concorrência com o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a China se comprometeu a ampliar as compras de soja norte-americana após reunião com o líder chinês, Xi Jinping, realizada em Pequim. Segundo Trump, os volumes devem superar os registrados anteriormente, em uma sinalização considerada estratégica para os agricultores do Meio-Oeste dos EUA.

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Em entrevista à emissora Fox News, exibida nesta na noite desta quinta-feira (14), Trump disse que a China vai “investir muito na soja” e destacou que o produto será um dos principais itens do novo pacote comercial discutido entre os dois países. A declaração ocorre em meio às tentativas de fortalecimento das relações econômicas entre Washington e Pequim.

Além da soja, Trump afirmou que os chineses também concordaram em comprar petróleo norte-americano e 200 aviões comerciais da Boeing. No entanto, o republicano não apresentou detalhes sobre valores, prazos ou volume das negociações.

A possível retomada mais forte das compras chinesas de soja dos Estados Unidos chama atenção do mercado agrícola global, já que a China é a principal compradora mundial da commodity. O movimento pode influenciar diretamente a competitividade das exportações brasileiras, especialmente em um momento de disputa comercial e rearranjo das rotas globais de abastecimento.

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Fenasul Expoleite 2026 realiza desfile dos campeões no domingo (17/5) em Esteio

A 19ª Fenasul e 46ª Expoleite terá neste domingo (17/5), às 10h, o tradicional desfile dos campeões, em Esteio (RS). A atividade será realizada na Pista do Gado de Leite, no Parque de Exposições Assis Brasil, e marca o encerramento da programação oficial da feira. O evento é voltado à pecuária leiteira, à agricultura familiar e ao agronegócio gaúcho.

O desfile dos campeões reúne os animais e expositores premiados ao longo da feira, em uma agenda de encerramento que tradicionalmente concentra a apresentação dos principais resultados técnicos obtidos durante a exposição.

Segundo a programação divulgada, o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi), Márcio Madalena, participa das atividades ao lado de representantes das entidades copromotoras do evento. Ao final da agenda, está previsto atendimento à imprensa.

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A edição de 2026 soma a 19ª Fenasul e a 46ª Expoleite, números que mostram a continuidade da feira no calendário do setor agropecuário gaúcho. Nesse contexto, o desfile funciona como etapa final de visibilidade para os criadores e para os animais destacados nas avaliações realizadas durante a exposição.

Na prática, a programação concentra a atenção sobre os resultados apresentados pela pecuária leiteira na feira e reforça o papel do evento como espaço de exposição institucional e técnica do setor. Não foram informados, no material divulgado, detalhes adicionais sobre o número de animais participantes no desfile nem um balanço consolidado desta edição.

Com início previsto para as 10h de domingo (17/5), o desfile dos campeões encerra oficialmente a edição de 2026 da Fenasul Expoleite em Esteio. A expectativa sobre dados finais de participação e resultados da feira deve depender das informações que forem apresentadas pelas entidades organizadoras após a programação.

Fonte: agricultura.rs.gov.br

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BNDES abre nova etapa do Brasil Soberano com R$ 21 bilhões para empresas estratégicas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou a receber nesta sexta-feira (15) os pedidos de crédito da nova fase do Plano Brasil Soberano. Nesta etapa, serão disponibilizados R$ 21 bilhões para empresas de setores considerados estratégicos e impactadas por instabilidade geopolítica, conflitos internacionais e medidas tarifárias externas.

Do total, R$ 15 bilhões estão previstos na Medida Provisória 1.345/2026, publicada em março, e outros R$ 6 bilhões serão acrescentados pelo próprio BNDES. Segundo o banco, o programa atende companhias exportadoras e fornecedores relevantes para a balança comercial brasileira.

Os recursos poderão ser usados em quatro frentes: capital de giro, capital de giro voltado à produção para exportação, aquisição de bens de capital e investimentos para ampliar capacidade produtiva, adensar cadeias produtivas, adaptar atividades industriais e desenvolver inovação tecnológica.

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Entre os segmentos contemplados estão siderurgia, fertilizantes, móveis, automotivo, têxtil, farmacêutico, equipamentos eletrônicos, informática e minerais críticos, entre outros.

Nas condições anunciadas, a linha Giro Exportação terá taxa de 1,2% ao mês, prazo de 60 meses e até 12 meses de carência, com limite de R$ 50 milhões por operação. A linha de capital de giro terá custo de 1,35% ao mês para grandes empresas e de 1,2% ao mês para micro, pequenas e médias empresas, também com prazo de 60 meses, carência de até 12 meses e valor máximo de R$ 50 milhões. Em bens de capital, a taxa será de 1,18% ao mês. Já a linha de investimento terá taxa de 1,06% ao mês, prazo de até 240 meses e carência de até 48 meses.

Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a ampliação do crédito busca preservar produção, empregos e competitividade diante de restrições no comércio internacional.

Na prática, a nova rodada amplia a oferta de financiamento para empresas expostas a oscilações externas e pressões tarifárias, especialmente as ligadas à exportação e à cadeia industrial. A consulta de elegibilidade pode ser feita no sistema do BNDES: ws.bndes.gov.br/elegibilidade-brasil-soberano.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Agro News Política & Agro

Safra de inverno avança no Paraná

Segundo boletim de Condições de Tempo e Cultivo divulgado pelo Departamento de Economia Rural, vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, as informações referentes ao período entre 5 e 11 de maio foram compiladas a partir de relatórios enviados pelos Núcleos Regionais de todas as regiões do estado.

No arroz, a colheita irrigada segue dentro do previsto em diferentes regiões do Paraná, mas o cenário de comercialização preocupa produtores. De acordo com o boletim, os preços pagos pelo produto permanecem abaixo dos custos de produção, o que tem provocado dificuldades financeiras no setor.

A batata da segunda safra apresenta desenvolvimento vegetativo considerado positivo na maior parte das áreas cultivadas. Segundo o relatório, a recuperação da umidade do solo após as chuvas recentes contribuiu para o avanço das lavouras.

O café está predominantemente em fase de maturação, com o início gradual da colheita em várias regiões paranaenses. Em algumas áreas, produtores optaram por retardar os trabalhos de colheita à espera de melhores condições de mercado. Parte da produção já colhida permanece em processo de secagem.

A colheita da cana-de-açúcar começou em parte do estado, favorecida pelo período de tempo firme registrado nos últimos dias. Conforme o Deral, as lavouras apresentam boas condições gerais, impulsionadas pela recuperação da umidade do solo.

O feijão da segunda safra apresenta cenário variado entre as regiões produtoras. Em parte das áreas, a colheita avança lentamente devido às condições climáticas, com registros de produtividade abaixo do esperado em algumas lavouras.

O boletim também aponta perdas provocadas pela estiagem no início do ciclo, agravadas posteriormente pelo excesso de chuvas e pela ocorrência de geadas. Em outras regiões, no entanto, o desenvolvimento das lavouras é considerado satisfatório e a expectativa é de intensificação da colheita nos próximos dias. O mercado segue apresentando diferenças de remuneração entre os tipos comerciais, com melhor desempenho para o feijão carioca em relação ao feijão-preto.

Na horticultura, os produtores têm priorizado a colheita das culturas em final de ciclo, principalmente após os períodos de chuva que dificultaram o acesso às áreas de produção. O relatório destaca que os agricultores têm aproveitado as janelas de tempo firme para atender à demanda do mercado. Na cultura da cebola, avançam a formação de canteiros e a semeadura para produção de mudas.

A colheita da mandioca segue dentro do cronograma nas áreas de dois ciclos, mas os baixos preços pagos ao produtor têm desestimulado o setor. Segundo o Deral, esse cenário pode resultar em redução da área plantada nas próximas safras.

O milho da segunda safra apresenta, de forma geral, boas condições de desenvolvimento, beneficiado pelas chuvas recentes que ajudaram na recuperação da umidade do solo. As lavouras estão majoritariamente nas fases de floração e frutificação, enquanto algumas áreas já entraram em maturação. Apesar disso, o boletim aponta variabilidade no potencial produtivo em razão de períodos anteriores de estresse hídrico. A queda das temperaturas e a ocorrência de geadas em algumas regiões também aumentam o risco de perdas, especialmente em áreas de plantio tardio, além de poderem atrasar o ciclo da cultura.

As pastagens registraram recuperação significativa no vigor e no desenvolvimento após as chuvas recentes. Ainda assim, há relatos pontuais de impactos causados por geadas, situação que pode comprometer a disponibilidade de forragem em algumas propriedades.

O plantio das culturas de inverno, como trigo, aveia e cevada, segue avançando em várias regiões do Paraná, favorecido pelas condições de umidade do solo. Em algumas áreas, as chuvas interromperam temporariamente a semeadura, mas sem comprometer o desenvolvimento inicial das lavouras já implantadas, que apresentam bom estabelecimento vegetativo.

Nas lavouras de tabaco, o boletim aponta possibilidade de perdas em função das geadas recentes, principalmente nas áreas em estágio mais avançado de desenvolvimento.

Comissão da Câmara aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir unilateralmente o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente em cartório. Hoje, esse procedimento extrajudicial depende do consenso entre as partes. O texto ainda será analisado em outras etapas do Congresso antes de poder virar lei.

A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 3343/25, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). O texto preserva a possibilidade já prevista na Lei Maria da Penha de que a vítima faça esse pedido no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e acrescenta a opção pela via extrajudicial.

Pelas regras do projeto, o pedido em cartório só poderá ser feito quando questões como guarda dos filhos, regime de visitas, pensão alimentícia e medidas protetivas já tiverem sido definidas pela Justiça. Também será necessária homologação do Ministério Público. A proposta mantém o entendimento de que a partilha de bens não será decidida pelos Juizados de Violência Doméstica.

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Ao justificar o parecer, Rogéria Santos afirmou que, em casos de violência, não há condição prática para um divórcio consensual e que, por isso, as pendências relacionadas à guarda devem estar resolvidas previamente.

Na prática, o texto cria uma alternativa formal ao trâmite exclusivamente judicial para o encerramento do vínculo civil, desde que os demais pontos sensíveis já estejam definidos. Isso pode alterar o procedimento para vítimas que buscam a regularização do estado civil sem depender da concordância do agressor.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Não há prazo oficial divulgado para a conclusão da tramitação.

Fonte: camara.leg.br

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Frente fria derruba temperaturas em parte do país e chuva ganha força no fim de semana

O fim de semana será marcado pelo avanço de áreas de instabilidade em grande parte do Brasil. A previsão indica temporais no Sul, chuva persistente no Sudeste, acumulados elevados no Nordeste e pancadas fortes no Norte. Em algumas áreas, a chegada de uma nova massa de ar frio também deve provocar queda nas temperaturas.

Sul

A sexta-feira (15) começa com tempo firme no Rio Grande do Sul devido à atuação de uma massa de ar frio. Há chance de geada na Campanha e no sul gaúcho durante o amanhecer. Já no Paraná e em áreas de Santa Catarina, a formação de uma área de baixa pressão aumenta o risco de pancadas moderadas a fortes, com possibilidade de temporais isolados.

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No sábado (16), as instabilidades avançam principalmente sobre o Paraná e Santa Catarina. O risco de chuva forte aumenta no oeste, interior e litoral paranaense, além da metade oeste catarinense. No Rio Grande do Sul, o tempo segue mais firme, mas com aumento da nebulosidade ao longo do dia.

Já no domingo (17), a combinação entre transporte de umidade da Amazônia, cavados atmosféricos e uma área de baixa pressão favorece temporais em grande parte da região. O Paraná deve registrar os maiores acumulados de chuva, enquanto Santa Catarina e o norte gaúcho também ficam em alerta para pancadas fortes e trovoadas.

Sudeste

A sexta-feira será de chuva em boa parte de São Paulo, especialmente no oeste, sul, interior e faixa leste do estado. Há risco de temporais isolados e chuva persistente no litoral paulista. Na capital, a máxima pode ficar em torno de 21°C. Também há previsão de chuva no Rio de Janeiro, sul de Minas Gerais e Espírito Santo.

No sábado, a circulação marítima mantém o tempo instável entre São Paulo, Rio de Janeiro, sul mineiro e Espírito Santo. O litoral paulista e fluminense deve ter chuva persistente, enquanto o interior paulista segue com pancadas moderadas a fortes. Na cidade de São Paulo, o dia será de muitas nuvens e possibilidade de chuva fraca à noite.

O domingo será marcado por aumento expressivo das instabilidades. Há previsão de chuva forte e temporais em São Paulo, principalmente no oeste, sul e faixa central do estado. Também pode chover com intensidade no sul do Rio de Janeiro e extremo sul de Minas Gerais. As temperaturas ficam mais amenas devido ao avanço da nebulosidade.

Centro-Oeste

Nesta sexta-feira, Mato Grosso do Sul segue em alerta para pancadas moderadas a fortes, principalmente no sul e oeste do estado. Há risco de trovoadas e temporais isolados. Em Mato Grosso, a chuva ocorre de forma mais localizada, enquanto Goiás e Distrito Federal seguem com tempo mais firme e calor.

No sábado, as instabilidades aumentam principalmente no centro-sul de Mato Grosso do Sul. Também há previsão de pancadas em áreas de Mato Grosso, favorecidas pelo calor e pela umidade elevada. Nas demais áreas, o tempo continua abafado.

No domingo, a chuva ganha força em Mato Grosso do Sul, com risco de temporais, rajadas de vento e até granizo, especialmente no centro-sul do estado. O sul de Goiás e o sudoeste de Mato Grosso também podem registrar pancadas fortes.

Nordeste

A sexta-feira terá chuva entre Rio Grande do Norte e Pernambuco, além de instabilidades no Maranhão, Piauí e Ceará. Há risco de temporais isolados no litoral nordestino. Já no interior da Bahia, oeste de Pernambuco e sul do Piauí, a umidade do ar segue baixa.

No sábado, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) mantém chuva frequente no Maranhão, Piauí, Ceará e litoral entre Rio Grande do Norte e Alagoas. Também chove no litoral da Bahia e região de Salvador.

No domingo, as pancadas continuam concentradas na faixa norte e leste da região. Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco seguem com risco de chuva forte e temporais isolados.

Região Norte

A sexta-feira será de chuva forte em Amazonas, Pará, Roraima e Amapá, com possibilidade de temporais isolados. Em Rondônia, também há previsão de pancadas moderadas a fortes. Já no Tocantins e Acre, o tempo segue mais firme.

No sábado, o padrão continua semelhante, com chuva frequente e volumosa em grande parte da região Norte. O calor e o abafamento permanecem elevados.

No domingo, Amazonas, Pará, Roraima e Amapá continuam em alerta para temporais e chuva intensa. Em Rondônia, as pancadas também ganham força. Já Acre e Tocantins seguem com tempo mais estável.

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