Agro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada de forma simbólica. O texto retoma a reconfiguração territorial ligada à passagem da ferrovia EF-170, a Ferrogrão, e ainda depende de votação no Senado.

Pelo substitutivo aprovado, 486.438 hectares da Flona do Jamanxim, de um total de 1,3 milhão de hectares, serão desmembrados para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA). Com isso, a unidade remanescente ficará com cerca de 814.686 hectares. A administração das duas áreas ficará sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O texto estabelece que a nova APA permitirá uso agropecuário em áreas já ocupadas e com uso consolidado do solo, segundo a justificativa apresentada pelo relator, deputado federal José Priante (MDB-PA). A proposta também veda a conversão da floresta para uso agropecuário acima de 20% da posse ou da propriedade.

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Outro ponto aprovado autoriza a realocação, em terras disponíveis da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Amazônia Legal, de ocupantes de áreas rurais localizadas dentro dos novos limites da Flona. Até a definição da nova área, esses ocupantes poderão manter as atividades econômicas. A regularização fundiária e a titulação ficam condicionadas à inexistência de desmatamento ilegal na área regularizada.

O projeto também permite atividades minerárias na Flona e na APA do Jamanxim, desde que submetidas a planos de manejo. O Ministério do Meio Ambiente e entidades ambientalistas se posicionaram contra a proposta, sob o argumento de que a medida reduz a proteção da unidade de conservação. Já defensores do texto afirmam que a recategorização busca enfrentar conflitos fundiários e organizar o uso de áreas já antropizadas.

A região do Jamanxim está associada ao debate sobre infraestrutura e escoamento pela BR-163 e pela Ferrogrão. O projeto, no entanto, não detalha prazos para eventual implementação logística nem apresenta estimativas de impacto econômico direto para a produção agropecuária.

Com o envio ao Senado, a tramitação passa a depender da análise dos senadores e de eventual sanção presidencial. Até lá, os efeitos práticos sobre regularização fundiária, uso do solo e empreendimentos logísticos permanecem condicionados à conclusão do processo legislativo e às regras ambientais e judiciais já em vigor.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e amplia o descanso semanal, afirmou nesta quarta-feira (20) que pretende adotar a média mensal para calcular a carga horária em escalas diferenciadas. Segundo ele, o relatório deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator, a proposta deve preservar a estrutura atual do texto constitucional e promover mudanças pontuais. No dispositivo sobre duração do trabalho, a redação passaria de 44 para 40 horas semanais, mantido o limite de 8 horas diárias e a possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva. No trecho sobre repouso semanal remunerado, seria incluído mais um dia de descanso.

Prates afirmou que o cálculo por média mensal busca acomodar jornadas com escalas específicas, como a 12×36. Nesse modelo, um trabalhador pode cumprir 42 horas em uma semana e menos de 40 em outra. A média mensal, segundo ele, serviria para ajustar essa variação sem alterar a lógica geral da proposta.

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O relator também disse que o texto deve fortalecer a convenção coletiva e deixar explícito que a PEC não tratará de jornadas iguais ou inferiores a 36 horas semanais. Outros pontos, incluindo regras para categorias com regimes próprios, devem ser remetidos a projeto de lei específico.

O calendário informado pelo parlamentar prevê apresentação do relatório na segunda-feira (25), pedido de vista na própria comissão e votação do parecer na quinta-feira (28). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a possibilidade de levar o texto ao plenário no mesmo dia.

Para o setor produtivo, a discussão envolve organização de turnos, custos de mão de obra e negociação coletiva. No caso do agro, especialmente em agroindústrias e operações com escalas contínuas, eventuais efeitos dependerão da redação final da PEC e da regulamentação posterior. O texto divulgado até agora não detalha impactos setoriais específicos para atividades rurais.

A proposta ainda está em fase de relatório e pode sofrer ajustes durante a tramitação. Sem a redação final aprovada e sem a lei complementar mencionada pelo relator, não há base técnica suficiente para dimensionar o efeito prático sobre segmentos específicos, incluindo cadeias agroindustriais e atividades com jornadas especiais.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O Dia Mundial da Abelha, celebrado nesta quarta-feira (20), chama atenção para a importância desses insetos na manutenção da biodiversidade e na segurança alimentar.

No município de Monte Alegre, na região do Baixo Amazonas, no Pará, a data ganha um significado ainda mais especial nas comunidades atendidas pelo trabalho de meliponicultura desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio).

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No local a criação de abelhas sem ferrão tem fortalecido a geração de renda e a conservação ambiental em unidades de conservação.

Na Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna, cerca de 20 famílias são atendidas pela iniciativa, que já contabiliza mais de 500 colônias de abelhas sem ferrão instaladas.

A atividade registra produção anual aproximada de 1.400 quilos de mel, tendo como principal espécie manejada a Melipona interrupta, popularmente conhecida como Jupará, abelha nativa da Amazônia reconhecida pela qualidade do mel e pelo importante papel na polinização de espécies florestais.

O trabalho do instituto ocorre nas comunidades de Lages, Paytuna, Santana do Paytuna e Ererê, localizadas no entorno do Parque Estadual Monte Alegre.

Em 2025, as equipes retomaram a orientação técnica especializada aos meliponicultores, reforçando uma prática ancestral que alia conservação ambiental, fortalecimento econômico e valorização dos conhecimentos tradicionais das populações locais.

Potencial produtivo

A presença do Ideflor-Bio nas comunidades busca ampliar o potencial produtivo dos meliponários, promovendo orientações sobre manejo adequado das abelhas sem ferrão e incentivando técnicas sustentáveis de criação.

Além de melhorar a produtividade, o acompanhamento técnico fortalece a autonomia das famílias, respeitando os modos de vida locais e contribuindo para a permanência das comunidades em seus territórios de forma sustentável.

De acordo com o gerente da GRCN-I, Itajury Kishi, garantir a orientação adequada representa um avanço importante no fortalecimento da produção comunitária e das políticas públicas voltadas às populações tradicionais.

“Garantir que esse trabalho continue é reafirmar nosso compromisso com as comunidades tradicionais e com o desenvolvimento sustentável do território. A meliponicultura é uma atividade que une produção, conservação ambiental e identidade cultural, e nosso papel é garantir que esses saberes e práticas continuem sendo fortalecidos com o apoio técnico necessário”, destacou.

Planejamento de ações

Durante as visitas técnicas, as equipes também realizaram escutas comunitárias e avaliações das estruturas existentes, com o objetivo de planejar ações futuras voltadas às necessidades específicas de cada localidade.

O diálogo direto com os produtores tem permitido identificar desafios e potencialidades da cadeia produtiva do mel na APA Paytuna, fortalecendo uma gestão ambiental participativa nas unidades de conservação da Calha Norte.

A experiência desenvolvida em Monte Alegre evidencia como iniciativas de manejo sustentável podem transformar realidades em territórios protegidos.

“Ao unir orientação técnica, valorização dos saberes tradicionais e conservação da biodiversidade, a meliponicultura conduzida pelo Ideflor-Bio demonstra que proteger as abelhas também significa investir no futuro das comunidades amazônicas e na preservação da floresta”, destaca o analista ambiental do Ideflor-Bio, Mazinho de Brito.

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A Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (20) manter os efeitos do leilão de reserva de capacidade realizado em maio e avaliou que foi enfraquecida, em análise preliminar, a alegação de desvio de finalidade no certame. A conclusão foi registrada após a União informar que o montante efetivamente contratado ficou abaixo da demanda sistêmica de potência apontada nos estudos técnicos. Com isso, foi novamente negado o pedido de tutela de urgência para suspender o leilão.

A decisão é do juiz Manoel Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível de Brasília. Segundo o magistrado, a informação apresentada pela União contraria a premissa de que teria havido superdimensionamento da contratação no leilão de reserva de capacidade. Na decisão, o juiz afirmou que essa circunstância “inverte a premissa central da petição inicial e enfraquece significativamente, em juízo sumário, a alegação de desvio de finalidade do instrumento regulatório”.

A ação civil pública foi proposta no início de maio de 2026 pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias), com pedido para sustar os efeitos do leilão. A cautelar já havia sido negada e voltou a ser rejeitada nesta quarta-feira (20).

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Na manifestação ao processo, a União defendeu a regularidade do certame e argumentou que a revisão dos preços-teto ocorreu em meio a um “choque global de custos” e à necessidade de modernização de usinas existentes para reforçar a segurança do sistema elétrico. Também classificou a entidade autora como genérica e sem pertinência temática para a causa.

O processo envolve um tema acompanhado por agentes econômicos de setores eletrointensivos, incluindo cadeias do agronegócio dependentes de fornecimento contínuo de energia, como irrigação, armazenagem refrigerada e agroindústrias. No entanto, os autos citados no material disponível não detalham o volume contratado no leilão nem os valores homologados, o que limita uma avaliação mais precisa sobre efeitos tarifários ou operacionais.

Com a negativa da suspensão, o leilão segue válido no âmbito judicial neste momento. Eventuais impactos sobre oferta de potência, custos do sistema e repasses aos consumidores dependerão da homologação do certame e da divulgação de dados adicionais pelas autoridades e órgãos reguladores.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A SpaceX informou em documento protocolado na Securities and Exchange Commission (SEC) nesta quarta-feira (20) que estima um mercado total endereçável acionável de US$ 28,5 trilhões para seus produtos e serviços. A projeção reúne receitas potenciais nas áreas de espaço, conectividade e inteligência artificial. No Brasil, a Starlink, operação de internet por satélite do grupo, já ultrapassa 1 milhão de clientes e busca ampliar a oferta de serviços.

Segundo o prospecto de IPO, a companhia calcula US$ 370 bilhões em oportunidades ligadas a soluções habilitadas pelo espaço e US$ 1,6 trilhão em conectividade. Dentro desse bloco, a SpaceX estima US$ 870 bilhões em banda larga Starlink e US$ 740 bilhões em Starlink Mobile, além de receitas adicionais nos segmentos corporativo e governamental.

A maior parte da projeção está concentrada em inteligência artificial, com US$ 26,5 trilhões. O valor inclui US$ 2,4 trilhões em infraestrutura de IA, US$ 760 bilhões em assinaturas de consumidores, US$ 600 bilhões em publicidade digital e US$ 22,7 trilhões em aplicações empresariais. No documento, a empresa informou que excluiu China e Rússia das estimativas globais para fins de dimensionamento do mercado.

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No Brasil, a expansão da Starlink ganhou um novo passo em fevereiro, quando a empresa encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedido para liberar o serviço de internet por satélite direto em celulares a partir de 2027. A Broadcast informou que o país já é o segundo maior mercado da companhia, atrás apenas dos Estados Unidos.

A conectividade por satélite tem relevância operacional em regiões remotas, incluindo áreas rurais com cobertura limitada de redes terrestres. Nesses locais, o acesso à internet pode apoiar comunicação, transmissão de dados de máquinas, monitoramento de propriedades e uso de ferramentas digitais no campo. O prospecto, porém, não detalha qual parcela da base brasileira está ligada ao meio rural nem apresenta recorte específico para o agronegócio.

O avanço da operação da Starlink no Brasil dependerá da tramitação regulatória na Anatel e da capacidade de conversão dessa base de clientes em novos serviços. Até o momento, os dados disponíveis indicam expansão comercial e intenção de ampliar cobertura, mas sem detalhamento setorial sobre o impacto específico em cadeias agropecuárias.

Fonte: Estadão Conteúdo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2486/26, que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a passagem da EF-170, conhecida como Ferrogrão. O texto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovado na forma do substitutivo do relator José Priante (MDB-PA) e será enviado ao Senado. A proposta recategoriza parte da unidade de conservação e mantém o debate sobre invasão produtiva, preservação ambiental e infraestrutura logística na região.

Pelo texto aprovado, dos atuais 1,3 milhão de hectares da Flona do Jamanxim, 486 mil hectares serão desmembrados para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA). Com isso, a floresta passará a ter cerca de 815 mil hectares. O projeto também explicita a possibilidade de mineração na floresta e na APA, conforme os respectivos planos de manejo.

Segundo o relator José Priante, a medida busca enfrentar conflitos fundiários em uma área com ocupações anteriores à criação da unidade, em 2006. O texto prevê que ocupantes de áreas rurais dentro dos novos limites da floresta poderão ser realocados em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Amazônia Legal. Até a posse das novas áreas, essas pessoas poderão manter as atividades econômicas em curso.

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Na regularização fundiária, o projeto estabelece que, no âmbito da Lei 11.952/09, as exigências de cultura efetiva e invasão pacífica até 1º de dezembro de 2004 serão verificadas sobre as áreas originalmente ocupadas. A titulação, porém, fica condicionada à inexistência de desmatamento ilegal.

O tema tem relação direta com o setor agropecuário por envolver acesso à terra, segurança jurídica, possibilidade de uso produtivo da área e uma ferrovia planejada para o corredor da BR-163, rota estratégica para o escoamento de grãos do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte. Parlamentares favoráveis afirmaram que produtores e famílias instalados na região ficaram sem acesso a crédito rural e sem poder utilizar as áreas como garantia. Já opositores sustentam que a mudança reduz a proteção ambiental e pode fragilizar o sistema de unidades de conservação.

A tramitação no Senado e o andamento de discussões judiciais sobre alterações em áreas protegidas no Jamanxim devem definir o alcance prático da medida. Até o momento, o texto aprovado pela Câmara não detalha cronograma de implementação, custos de realocação nem prazos operacionais para eventuais efeitos sobre regularização fundiária e infraestrutura logística.

Fonte: camara.leg.br

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O Brasil concluiu negociações para exportar novos produtos agropecuários à Costa Rica, ao México e à Nicarágua, segundo nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). As autorizações abrangem caqui, ração para aves ornamentais e tartarugas, e amendoim sem casca. Com os anúncios, o agronegócio brasileiro soma 616 aberturas de mercado desde o início de 2023.

Na Costa Rica, a abertura foi obtida para a exportação de caqui. De acordo com a nota oficial, o Brasil exportou mais de US$ 137 milhões em produtos agropecuários ao país em 2025.

No México, as autoridades locais aprovaram a entrada de ração produzida no Brasil para aves ornamentais e tartarugas. O mercado mexicano tem peso mais amplo na pauta externa do setor: em 2025, as vendas brasileiras de produtos agropecuários ao país superaram US$ 3,1 bilhões.

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Na Nicarágua, a autorização alcança o amendoim sem casca. Segundo o comunicado, as exportações brasileiras de produtos agropecuários ao país somaram mais de US$ 73 milhões no ano passado, com destaque para milho, arroz, sementes, produtos florestais e rações.

As novas habilitações ampliam a lista de produtos brasileiros com acesso formal a esses mercados e se inserem na estratégia de abertura comercial conduzida pelo Mapa e pelo MRE. A nota, no entanto, não informa volumes potenciais de embarque, prazo para início efetivo das exportações, exigências operacionais adicionais nem a estimativa de participação desses itens na pauta comercial de cada destino.

Do ponto de vista comercial, a medida adiciona novos canais de exportação para segmentos específicos da produção agropecuária e da indústria de alimentação animal. O alcance econômico dependerá da habilitação de empresas, da demanda dos importadores e do cumprimento dos requisitos sanitários e documentais definidos por cada país.

Sem detalhamento oficial sobre cronograma de embarques ou expectativa de receitas, a evolução dessas aberturas deverá ser medida pela efetivação das vendas externas nos próximos meses e pela adesão das empresas habilitadas aos mercados recém-autorizados.

Fonte: gov.br

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O crédito rural com potencial de promover ganhos de sustentabilidade na agropecuária alcançou R$ 46 bilhões entre julho de 2025 e março de 2026, nos երեք primeiros trimestres do Plano Safra 2025/26. O volume ficou R$ 8,2 bilhões abaixo do registrado no mesmo período da safra anterior, quando somou R$ 54,2 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20) no boletim trimestral Crédito Rural em Jornada de Sustentabilidade, da consultoria Agroicone.

Segundo o levantamento, esse montante representou 22,6% do total desembolsado nas finalidades custeio e investimento no período. No crédito total dessas duas finalidades, o volume destinado a investimento caiu de R$ 79,02 bilhões para R$ 64,99 bilhões, retração de 17,7%. Dentro do recorte de crédito com potencial sustentável, a queda também foi mais forte no investimento, de 18,4%, enquanto no custeio o recuo foi de 12,5%.

Os pesquisadores Gustavo Lobo e Lauro Vicari, responsáveis pelo estudo, associam o desempenho ao cenário macroeconômico. No boletim, Lobo afirma que a taxa básica de juros ainda elevada e o aumento do endividamento rural têm limitado a transição dos sistemas produtivos. Vicari aponta menor disposição dos produtores para realizar melhorias operacionais no campo.

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Por atividade, a agricultura registrou queda de 16,2% na contratação de recursos alinhados à sustentabilidade, enquanto a pecuária recuou 6,4%. Entre os estados, os maiores volumes ficaram com Rio Grande do Sul, com R$ 8,4 bilhões, Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões, Paraná, com R$ 4,6 bilhões, Mato Grosso, com R$ 3,8 bilhões, e São Paulo, com R$ 3,1 bilhões.

Na origem dos recursos, os maiores volumes vieram de recursos obrigatórios, com R$ 10,4 bilhões, da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) controlada com subvenção econômica, com R$ 10,1 bilhões, e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com R$ 4,4 bilhões. A Agroicone destacou alta de 6.096% na LCA controlada com subvenção econômica, enquanto a LCA a taxa livre caiu 48,5% e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)/Finame equalizável recuou 49,2%.

No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as linhas com finalidade sustentável somaram R$ 2,3 bilhões, acima dos R$ 1,9 bilhão de igual período anterior. A participação no investimento subiu 1,2 ponto porcentual, para 9,1%. Já subprogramas rotulados, como o RenovAgro, perderam espaço.

O boletim também cita a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.268/2026, que teve a entrada em vigor adiada para 2027 e 2028, conforme o porte do imóvel rural. A norma trata da observância de desmatamento após 31 de julho de 2019 e da comprovação de legalidade em casos de conversão. Para a Agroicone, a implementação gradual tende a ampliar os processos de diligência e monitoramento dos atributos de sustentabilidade no crédito rural. O estudo não apresenta projeção fechada para os próximos meses, mas indica que juros, endividamento e regras de conformidade seguem no centro das decisões de financiamento no campo.

Fonte: Estadão Conteúdo

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O crédito rural com potencial de promover ganhos de sustentabilidade na agropecuária alcançou R$ 46 bilhões entre julho de 2025 e março de 2026, nos três primeiros trimestres do Plano Safra 2025/26. O valor ficou quase R$ 8,2 bilhões abaixo do registrado no mesmo período da safra anterior, quando somou R$ 54,2 bilhões. Os dados constam do boletim trimestral Crédito Rural em Jornada de Sustentabilidade, divulgado pela consultoria Agroicone.

Segundo o levantamento, o montante representou 22,6% do total desembolsado nas finalidades de custeio e investimento no período. No crédito total dessas duas finalidades, o volume destinado a investimento caiu de R$ 79,02 bilhões para R$ 64,99 bilhões, recuo de 17,7%. Dentro do recorte com potencial sustentável, a retração foi mais intensa no investimento, de 18,4%, do que no custeio, de 12,5%.

Os pesquisadores Gustavo Lobo e Lauro Vicari, da Agroicone, associam o desempenho ao ambiente macroeconômico. Segundo o boletim, o custo do capital ainda elevado e o avanço do endividamento rural reduziram a disposição dos produtores para financiar melhorias nos sistemas produtivos.

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Por atividade, a agricultura teve queda de 16,2% nas contratações de recursos alinhados à jornada de sustentabilidade. Na pecuária, o recuo foi de 6,4%. Entre os estados, os maiores volumes se concentraram no Rio Grande do Sul, com R$ 8,4 bilhões, em Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões, no Paraná, com R$ 4,6 bilhões, em Mato Grosso, com R$ 3,8 bilhões, e em São Paulo, com R$ 3,1 bilhões.

Na abertura por fonte, os maiores volumes vieram de recursos obrigatórios, com R$ 10,4 bilhões, da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) controlada com subvenção econômica, com R$ 10,1 bilhões, e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com R$ 4,4 bilhões. A Agroicone destacou alta de 6.096% na LCA controlada com subvenção econômica, enquanto a LCA a taxa livre caiu 48,5% e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)/Finame equalizável recuou 49,2%.

No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as linhas com finalidade sustentável somaram R$ 2,3 bilhões, acima dos R$ 1,9 bilhão do ciclo anterior. Com isso, a participação desse crédito no investimento subiu para 9,1%, avanço de 1,2 ponto porcentual.

O boletim também aponta que a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.268/2026, que amplia exigências de verificação de desmatamento e de comprovação de legalidade, teve a entrada em vigor adiada: janeiro de 2027 para grandes propriedades, junho de 2027 para médias e janeiro de 2028 para pequenos produtores. Para a Agroicone, a medida tende a ampliar a diligência sobre atributos de sustentabilidade no crédito rural. Não há, no material divulgado, estimativa numérica sobre o efeito dessa mudança no volume de contratações nas próximas safras.

Fonte: Estadão Conteúdo

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