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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (15), o texto-base de regulamentação de pontos da reforma tributária. O texto detalha como o Poder Público vai cobrar e decidir sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O projeto de lei complementar saiu do Senado, onde foi aprovado ainda em setembro. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), acatou a maior parte do texto aprovado pelos senadores. Serão votados na tarde desta terça-feira (16) os destaques que podem alterar pontos do texto.

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O texto estabelece também procedimentos para criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Será o CGIBS o responsável por gerir o novo imposto, o IBS. O comitê gestor vai reunir representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto; elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.

A votação ocorreu quase de madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto deve tornar o Brasil mais eficiente com a simplificação na cobrança de impostos.

“Vamos dar condições de termos, a partir do mês de janeiro, nosso novo sistema tributário entrando em vigor. Espero que traga menos burocracia, mais agilidade, menos custo para que o cidadão pagador de impostos possa entender melhor o sistema tributário brasileiro. Simplificando, trazendo modelos que internacionalmente têm dado certo e que, sem dúvida, vai ajudar bastante que o Brasil possa ser, ao final, um país mais eficiente, que tenha um sistema tributário que funcione”.

Esse é o segundo texto que tramita no Congresso com o objetivo de regulamentar pontos da reforma tributária. A reforma foi aprovada no fim de 2023 e a primeira regulamentação foi sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse texto tratava das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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O Parlamento Europeu avançou em duas frentes sensíveis para o agronegócio nesta terça-feira (16). De um lado, aprovou o reforço dos controles sobre importações agrícolas no acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. De outro, deu sinal verde a regras mais flexíveis e maior apoio financeiro aos agricultores europeus dentro da Política Agrícola Comum (PAC).

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Acordo UE-Mercosul enfrenta novas exigências

No caso do acordo com o Mercosul, os deputados europeus defenderam mecanismos de proteção mais rígidos do que os propostos inicialmente pela Comissão Europeia. A principal mudança foi a redução do gatilho para abertura de investigações de salvaguarda, que caiu de 10% para 5% em casos de aumento das importações ou queda acentuada de preços.

A proposta também prevê prazos mais curtos para adoção dessas medidas e a possibilidade de restrições caso produtos importados não atendam aos padrões de produção exigidos pela União Europeia. Entre os itens considerados sensíveis estão carne bovina, aves e açúcar, todos de interesse direto do agronegócio brasileiro.

A votação ocorreu em meio a tensões políticas. França e Itália pressionaram pelo adiamento da análise, enquanto a Comissão Europeia busca apoio suficiente entre os países-membros para avançar com a assinatura do acordo, concluído em dezembro do ano passado após cerca de 25 anos de negociações.

Agora, será necessário negociar um consenso com o Conselho da União Europeia, que representa os governos do bloco.

O que são as salvaguardas

As salvaguardas definem em que situações a União Europeia poderá suspender temporariamente as vantagens tarifárias concedidas ao Mercosul no acordo comercial.

Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de três anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a suspensão dos benefícios. Na proposta original da Comissão Europeia, divulgada em outubro, esse limite era de 10%.

O texto aprovado pelo Parlamento também prevê a aplicação de salvaguardas caso as importações agrícolas do Mercosul não estejam em conformidade com os padrões de produção adotados pela União Europeia.

PAC: mais apoio e menos burocracia para agricultores europeus

Paralelamente ao debate comercial, o Parlamento aprovou mudanças nas regras da Política Agrícola Comum com foco na simplificação e no fortalecimento do apoio aos produtores. O acordo preliminar foi aprovado por ampla maioria.

Entre os pontos aprovados está o aumento do auxílio anual aos pequenos agricultores, que poderá chegar a 3 mil euros, além de um pagamento único de até 75 mil euros para o desenvolvimento das explorações.

Regras ambientais e menos inspeções

As novas normas também reduzem a carga burocrática. A partir de 1º de janeiro de 2026, áreas classificadas como terras aráveis manterão essa condição mesmo sem lavoura ativa. Agricultores certificados como produtores orgânicos serão automaticamente considerados em conformidade com as exigências ambientais.

Outra mudança relevante é a limitação das inspeções no local. Os agricultores estarão sujeitos a apenas um controle oficial por ano, seguindo o princípio da “declaração única”. Para o relator do texto, o deputado europeu André Rodrigues, as mudanças buscam equilíbrio entre apoio ao produtor e manutenção das exigências ambientais e sociais.

O pacote ainda precisa de aprovação formal do Conselho da União Europeia para entrar em vigor.

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O plantio da safra 2025/26 de soja atingiu 94,1% da área no Brasil, conforme relatório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com dados até 13 de dezembro. Na comparação com a semana passada, quando a semeadura alcançava 90,3% da área, houve avanço de 3,8 pontos percentuais.

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Em relação ao mesmo período da safra anterior, quando o plantio somava 96,8%, o ritmo atual está 2,7 pontos percentuais abaixo. Já na comparação com a média dos últimos cinco anos, de 90,6%, o índice atual está 3,5 pontos percentuais acima.

Plantio de soja por região

Regionalmente, os estados com 100% da área plantada são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Na sequência aparece o estado de Tocantins, com 98%, Goiás e Bahia, ambos com 97%, Piauí, com 88%, Santa Catarina, com 86%, Rio Grande do Sul, com 81%, e Maranhão, com 42% da área semeada.

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Impulsionados pela oferta restrita no mercado spot paulista, os preços dos etanóis atingiram, na última semana, o maior patamar nominal da safra 2025/26. Isso é o que  apontam os levantamentos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Entre 8 e 12 de dezembro, o Indicador do hidratado Cepea/Esalq para o estado de São Paulo fechou em R$ 2,9092/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), alta de 0,83% no comparativo ao período anterior. Trata-se da nona semana consecutiva de aumento. Para o anidro, o Indicador Cepea/Esalq subiu 0,39%, a R$ 3,3256/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), o oitavo avanço semanal seguido.

De acordo com o instituto, os vendedores seguem com baixo interesse de realizar novos negócios, sem pressa para finalizar seus estoques, que continuam pequenos. Além disso, ao longo da semana passada, chuvas em boas proporções em regiões de São Paulo levaram outras usinas a encerrarem a moagem da safra 2025/26.

Do lado da demanda, pesquisadores explicam que muitos compradores indicam ter bons volumes para as próximas semanas. Assim, o interesse seguiu pontual, com distribuidoras focadas no encerramento do ano com estoques mais enxutos.

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Açúcar oscila com força no spot paulista

O Indicador Cepea/Esalq do açúcar cristal branco (Icumsa 130 a 180) do estado de São Paulo registrou volatilidade expressiva ao longo da semana passada. Segundo o instituto a amplitude foi de aproximadamente 3 Reais por saca de 50 kg entre o piso e o teto.

No balanço de 8 a 12 de dezembro, a média do Indicador foi de R$ 110,30/sc, alta de 2,09% frente à do período anterior. Segundo o instituto, a demanda esteve mais ativa no spot paulista, com empacotadores e indústrias buscando açúcar de qualidade superior, especialmente o Icumsa 150, devido aos estoques reduzidos.

Do lado da oferta, pesquisadores explicam que agentes de usinas estiveram firmes nos preços, contrariando expectativas de maior disponibilidade. Diversas unidades têm reduzido sua participação no spot, uma vez que parcela significativa da produção já está comprometida com contratos de exportação e de abastecimento interno.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo

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Segundo a Reuters, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e o presidente da França, Emmanuel Macron, concordaram sobre a necessidade de adiar a votação final da União Europeia a respeito do acordo comercial com o Mercosul. A informação foi confirmada por duas fontes familiarizadas com a conversa, ouvidas pela agência nesta segunda-feira.

De acordo com a Reuters, a França tem atuado para reunir outros países do bloco com o objetivo de formar uma minoria capaz de barrar o acordo negociado pela Comissão Europeia. A previsão é de que a votação ocorra ainda nesta semana, em Bruxelas.

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Defensores do pacto argumentam que o acordo pode reduzir a dependência europeia da China, sobretudo no fornecimento de minerais estratégicos, além de amenizar os impactos das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos europeus.

Uma terceira fonte citada pela Reuters avaliou que a França poderia alcançar uma minoria de bloqueio caso a Dinamarca, que ocupa a presidência rotativa da União Europeia, leve o tema à votação. Para barrar a proposta, é necessário o apoio de ao menos quatro Estados-membros que representem, juntos, 35% da população do bloco.

Ainda segundo a agência, Polônia e Hungria se posicionam contra o acordo com o Mercosul, enquanto Áustria e Irlanda demonstraram alinhamento com a postura francesa. Até o momento, o Palácio do Eliseu e o gabinete de Giorgia Meloni não responderam aos pedidos de comentário da Reuters.

No domingo, o governo francês já havia anunciado que buscava adiar a votação, alegando a necessidade de garantir “proteções legítimas” aos agricultores europeus.

O acordo comercial com o Mercosul, que envolve Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, precisa de aprovação final da União Europeia antes de ser ratificado pelos Estados-membros. Firmado há cerca de um ano, o pacto ampliaria o acesso de exportadores europeus a novos mercados, em um contexto de maior concorrência chinesa e de tensões comerciais com os Estados Unidos.

Apesar disso, o acordo enfrenta forte resistência de agricultores europeus, que temem a entrada de produtos mais baratos, com regras ambientais consideradas menos rigorosas, especialmente carnes bovina e de frango. A Comissão Europeia chegou a apresentar salvaguardas ao setor agrícola em outubro, mas, segundo a Reuters, a França classificou as medidas como insuficientes.

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No morning call desta terça-feira (16), a economista-chefe do PicPay, Ariane Benedito, comenta que bolsas de NY caíram com realização em ações de tecnologia e temor de bolha em IA, enquanto o petróleo recuou 1%.

No Brasil, dólar fechou a R$ 5,42, bolsa subiu mais de 1% e juros perderam inclinação após Focus e IBC-Br fracos. Hoje, destaque para ata do Copom, indicadores da FGV e CNI, IPC-S, além de PMIs e ZEW na Europa e dados econômicos nos EUA.

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Ouça o Diário Econômico, o podcast do PicPay que traz tudo que você precisa saber sobre economia para começar o seu dia, com base nas principais notícias que impactam o mercado financeiro.

Para mais conteúdos de mercado financeiro, acesse: Bom Dia Mercado!

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A presença de uma frente fria deve trazer chuva forte, com risco de temporais, para o Sul, parte do Sudeste e também em áreas do Centro-Oeste. Confira a previsão da Climatempo para esta terça-feira (16):

Sul

A frente fria segue se deslocando pela região Sul do país, provocando pancadas de chuva ao longo do dia. No norte e nordeste do Rio Grande do Sul, além da Serra Gaúcha, litoral norte e Região Metropolitana de Porto Alegre, grande parte de Santa Catarina e também do Paraná, chove de maneira moderada a forte intensidade, com risco de temporais nessas áreas. As temperaturas diminuem um pouco em relação ao dia anterior, mas o tempo ainda segue abafado, enquanto na Serra as temperaturas ficam mais amenas.

Sudeste

Nas primeiras horas do dia, há chance de chuva em áreas do noroeste de Minas Gerais. Com a aproximação da frente fria pela região, as pancadas de chuva aumentam ao longo do dia, e a presença de calor e umidade também mantém as instabilidades pela região, com chuva moderada a forte intensidade em São Paulo, Rio de Janeiro, grande parte de Minas Gerais e no extremo sul do Espírito Santo. Já no restante do território capixaba e também no nordeste mineiro, o tempo segue mais firme.

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Centro-Oeste

A presença de uma baixa pressão sobre o Paraguai e também a atuação da frente fria no Sul e Sudeste do país, que ajuda a canalizar a umidade vinda da região Norte, favorece fortes pancadas de chuva desde o começo do dia em Mato Grosso do Sul. Ainda pela manhã, as pancadas também ocorrem em Mato Grosso e em Goiás e, ao longo do dia, ganham força. Chove de maneira moderada a forte intensidade e há chance de temporais pela região.

Nordeste

No oeste da Bahia, além de grande parte do Maranhão e metade sul do Piauí, chove de maneira moderada e pontualmente mais forte. No Ceará e na faixa litorânea do Rio Grande do Norte, chuvas mais fracas, enquanto o restante da região o tempo segue mais aberto e o calor continua predominando.

Norte

As pancadas de chuva seguem ocorrendo pelo Amazonas, Acre, Rondônia e Amapá, e ganham força pela região, ocorrendo de maneira moderada a forte intensidade. Em Roraima, no sul e oeste do Pará, além do Tocantins, as instabilidades seguem ocorrendo. As temperaturas permanecem elevadas.

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