segunda-feira, março 30, 2026

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Produtores pedem crédito por falha no seguro rural


O projeto de lei que concede crédito emergencial a produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos foi debatido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (5). A audiência pública foi marcada pelas críticas dos produtores rurais aos critérios das seguradoras. Eles também apontaram apoio insuficiente do governo e apoiaram o crédito emergencial proposto.

Autora do pedido da audiência (REQ 41/2025 – CRA), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a aprovação do PL 1.217/2025 e classificou o seguro rural como imprescindível para a estabilidade da cadeia produtiva agrícola.

— No seguro rural, ainda estamos engatinhando no Brasil. Na verdade, nós temos um seguro de crédito, não um seguro de renda, que é o próximo passo que o produtor precisa.

No mesmo sentido, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) cobrou a modernização do seguro rural, enquanto o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lamentou que os produtores atingidos estejam “de joelhos”. Mourão avaliou que o aumento dos eventos climáticos extremos tem deixado muitos agricultores desassistidos. 

— Muitos produtores, mesmo cumprindo todas as exigências técnicas e contratuais, foram surpreendidos pela negativa da cobertura do seguro rural, ficando à margem da política de proteção ao setor.

Autor do PL 1.217/2025, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) definiu que o Congresso tem obrigação de apoiar os produtores rurais em dificuldade. 

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Sérgio Luís Bortolozzo, afirmou que o projeto trata o setor agrícola como merecidamente prioritário. Ele criticou a escassez de crédito e o alto custo do financiamento para o setor, situações que considera agravadas pela falta de seguro.

— Para este ano, a safra de verão está praticamente descoberta de seguro agrícola. Estamos plantando a maior safra da história brasileira sem seguro agrícola, e isso é inadmissível.

Assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios também manifestou preocupação com a escassez de gestão de risco da safra e o aumento da restrição de crédito. Rios citou ainda o risco climático.

— Se o La Niña (…) de fato se confirmar, com certeza, em 2026, aqueles índices de inadimplência que vimos vão aumentar consideravelmente, pois o produtor está desprotegido.

O diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Morais Rosa, afirmou que há abusos por parte das seguradoras e disse que o PL 1.217/2025 evita um colapso financeiro dos produtores.

O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, destacou a limitação de recursos para renegociação de dívidas rurais e pediu uma análise dos motivos pelos quais os produtores atingidos por eventos climáticos não foram indenizados.

— Teríamos que ter uma caracterização melhor da motivação e por que esse seguro não aconteceu, e continuar discutindo se é preciso algo adicional para atender essas categorias de produtores.

Assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Ferrão também entende que negativas das seguradoras precisam ser analisadas caso a caso, pois há situações de produtores rurais que não adotaram as melhores práticas para evitar danos decorrentes de eventos climáticos.

O presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Glaucio Nogueira Toyama, afirmou que os produtores que se considerem prejudicados por indenizações negadas podem recorrer à Justiça e à Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ele defendeu, porém, os requisitos técnicos envolvidos na contratação de seguros.

— [Os requisitos] foram estabelecidos para que a gente caminhasse com produtos melhores e que gerasse, para o produtor, uma cobertura adequada.

 





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Preços da laranja caem no Brasil



Os preços da laranja pagos pelas indústrias no mercado interno caíram, de acordo com os levantamentos do Centro de estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Segundo o insituto, a pressão vem da demanda externa mais lenta, associada à maior oferta de fruta para processamento. Assim, a caixa de 40,8 kg, que vinha sendo negociada em torno R$ 50, passou a patamares próximos de R$ 45, na árvore, nesta semana.

Dados do Comex Stat/Mdic divulgados nessa quinta-feira, 6, mostram que, entre julho/25 e outubro/25, as exportações brasileiras de suco de laranja totalizaram 283,2 mil toneladas em equivalente concentrado (66° Brix), redução de 7,1% sobre o mesmo intervalo da temporada anterior.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo



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Brasil propõe ação global para ampliar prevenção a incêndios florestais



O governo brasileiro lançou, nesta quinta-feira (6), um chamado global para fortalecer a prevenção e o combate aos incêndios florestais. O Chamado à Ação pelo Manejo Integrado do Fogo e Resiliência a Incêndios Florestais foi anunciado durante a Cúpula do Clima de Belém, evento preparatório para a COP30, e já conta com a adesão de 50 países e três organizações internacionais.

A proposta reafirma o manejo integrado do fogo como uma prioridade mundial e busca ampliar a cooperação entre nações e instituições, com troca de tecnologias, conhecimento e recursos. A medida é liderada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das Relações Exteriores (MRE), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros chefes de Estado.

Prevenção no centro das estratégias

O chamado propõe uma mudança de enfoque nas políticas de manejo do fogo, passando da reação aos incêndios para a prevenção estruturada. A abordagem valoriza o uso tradicional e sustentável do fogo por povos indígenas e comunidades locais, reconhecendo seus conhecimentos como parte das soluções para reduzir riscos e impactos ambientais.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que o manejo integrado combina fatores ecológicos, sociais e técnicos. Segundo ela, essa prática é essencial para “preservar a biodiversidade e evitar a perda de áreas produtivas”.

Compromissos internacionais

A iniciativa também reforça o compromisso assumido por quase 200 países na COP28, em Dubai, de conter e reverter o desmatamento até 2030. No Brasil, o governo afirma que os resultados já são visíveis. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, o desmatamento caiu 11% na Amazônia e no Cerrado.

O Chamado à Ação ainda fortalece a rede Global Fire Management Hub, vinculada à FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), que funcionará como plataforma de apoio à implementação das medidas de prevenção em escala global.



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Poder de compra do avicultor é o menor em 9 meses



Em outubro, o poder de compra do avicultor paulista frente aos principais insumos da atividade (milho e farelo de soja) foi o menor desde janeiro deste ano, em termos reais (IGP-DI de setembro/25), indicam levantamentos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Segundo o Centro de Pesquisas, entre setembro e outubro, enquanto o cereal apresentou leve valorização, os preços do derivado de soja caíram. No entanto, a queda mais acentuada nas cotações dos ovos pressionou a relação de troca entre a proteína e os insumos.

Os preços dos ovos a retirar (FOB) em Bastos, principal polo produtor do estado de São Paulo, recuaram pelo segundo mês consecutivo, registrando, em outubro, o patamar mais baixo desde novembro/24 (IGP-DI set/25). 

A média do produto branco foi de R$ 139,92/caixa com 30 dúzias no último mês, queda de 3,6% frente a setembro. A média mensal do produto vermelho, por sua vez, caiu 3,9%, a R$ 154,15/cx na mesma região.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo



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Carne de frango interrompe 5 meses de maior competitividade frente à suína



A carne de frango perdeu competitividade frente à suína em outubro, interrompendo cinco meses seguidos de vantagem. Isso de acordo com os levantamentos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Pesquisadores explicam que o resultado se deve à forte valorização da proteína avícola e à queda nos preços da suinícola. Assim, a diferença entre as cotações dessas carnes diminuiu.

Segundo o instituto, em outubro, o frango inteiro resfriado atingiu 4,55 Real/kg abaixo da carcaça especial suína, no atacado da Grande São Paulo. A diferença foi 1,5% menor que a verificada em setembro.

No mercado de frango, pesquisadores do Cepea destacam que a retomada das exportações a patamares próximos aos observados antes da ocorrência da gripe aviária tem sido determinante para o enxugamento da oferta interna e para um maior equilíbrio entre disponibilidade e demanda doméstica.

Esse cenário sustentou o avanço do preço médio mensal da carne em outubro, mesmo diante das retrações no encerramento do mês. Assim, em relação a setembro, o frango inteiro resfriado valorizou 6%, com a média passando para R$ 7,99/kg.

*Sob supervisão de Luis Roberto Toledo



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China suspende controles de exportação sobre terras raras e minerais críticos



O Ministério do Comércio da China e a Administração-Geral das Alfândegas informaram nesta sexta-feira (7) que suspenderam, até 10 de novembro de 2026, a aplicação de uma série de medidas de controle de exportação anunciadas em 9 de outubro e que atingiam sobretudo a cadeia de terras raras e de minerais e insumos críticos.

As regras agora congeladas previam licença obrigatória para exportar equipamentos de separação, refino e sinterização usados na produção e no processamento de terras raras, bem como minérios, reagentes de flotação e extratantes específicos. Os insumos são essenciais para a indústria magnética, semicondutores, veículos elétricos e tecnologias de energia limpa. Também seriam controlados fornos de alta temperatura, ligas metálicas e tecnologias de deposição e difusão empregadas na fabricação de ímãs permanentes de alto desempenho.

O anúncio nº 57 ampliava o alcance do controle a produtos contendo terras raras médias e pesadas, como hólmio, érbio, túlio, európio e itérbio. Os elementos são fundamentais em lasers, fibras ópticas, telecomunicações e dispositivos de armazenamento de energia. Já os anúncios nº 61 e 62 introduziam restrições com efeito extraterritorial, determinando que empresas estrangeiras solicitassem autorização a Pequim para reexportar, de países terceiros, produtos fabricados com insumos de origem chinesa. A medida também impunha licença para a transferência de tecnologias ligadas à mineração e à metalurgia de terras raras.

As medidas são anunciadas uma semana após a reunião entre o presidente Donald Trump e o líder chinês Xi Jinping, no fim de outubro. Nesta quinta-feira (6), os Estados Unidos formalizaram a suspensão da elevação de tarifas à China por um ano.



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Exportações de carne de frango têm segundo melhor mês da história



As exportações brasileiras de carne de frango alcançaram em outubro o segundo melhor resultado mensal da história, segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Foram embarcadas 501,3 mil toneladas, um aumento de 8,2% em relação ao mesmo mês de 2024.

No acumulado do ano, entre janeiro e outubro, os embarques somaram 4,378 milhões de toneladas, praticamente igualando o volume do ano passado. O desempenho de outubro reduziu a diferença entre os resultados anuais e levou o setor a revisar as projeções para 2025.

“Com os expressivos embarques do mês, praticamente zeramos a diferença com 2024 e passamos a estimar crescimento para o fechamento de 2025”, afirmou o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

Receita e principais destinos

Apesar do aumento no volume, a receita das exportações de outubro caiu 4,3%, totalizando US$ 865,4 milhões. No acumulado do ano, o valor chega a US$ 8,03 bilhões, resultado 1,8% menor que o de 2024.

A África do Sul foi o principal destino da carne de frango brasileira em outubro, com 53,7 mil toneladas, alta de 126,9% em relação ao ano anterior. Na sequência vieram os Emirados Árabes Unidos (40,9 mil t; +32%), Arábia Saudita (36,6 mil t; +66%), Filipinas (34 mil t; +38%) e Japão (29,7 mil t; -25%).

Santin destacou ainda que a retomada das importações pela China deve fortalecer o desempenho das exportações no fim do ano e consolidar o crescimento do setor em 2025.

Estados exportadores

O Paraná manteve a liderança nas exportações, com 205,1 mil toneladas embarcadas em outubro, avanço de 7,9% sobre 2024. Na sequência estão Santa Catarina (111,6 mil t; +5,8%), Rio Grande do Sul (60,9 mil t; +8,8%), São Paulo (32,2 mil t; +12,3%) e Goiás (27,3 mil t; +44,4%).

Com a recuperação da demanda internacional e a volta do mercado chinês, o setor de carne de frango projeta um novo ciclo de crescimento em 2025, sustentado pela competitividade do produto brasileiro.



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ABPA comemora decisão da China de voltar a comprar carne de frango do Brasil



A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a reabertura do mercado da China para a carne de frango do Brasil, tornada pública nesta sexta-feira (7) pelas autoridades chinesas. A suspensão das exportações para China ocorreu após o registro de um caso de gripe aviária em uma granja comercial, em maio, no Rio Grande do Sul.

De acordo com a ABPA, a retomada das exportações para China se devem ao esforça técnico e diplomático de autoridades brasileiras

“Houve um amplo e altamente profissional trabalho de negociação neste processo, que incluiu a renegociação de certificados sanitários para evitar suspensões totais de países em eventuais novas ocorrências. Junto a isso, um amplo e intenso esforço diplomático engajado pelo Governo Brasileiro, juntamente com os entes privados liderados pela ABPA, para a retomada das exportações dos mercados suspensos. A reabertura da China coroa o sucesso dessa grande ação articulada e sob a liderança do Ministro Fávaro e de sua equipe”, diz presidente da ABPA, Ricardo Santin.

A entidade ressalta a importância o mercado chinês para o setor, já que país asiático é o principal comprador de carne de frango do Brasil.

“Até maio, mês da ocorrência de IAAP, a China era a maior importadora de carne de frango do Brasil. Apenas entre janeiro e maio, o país havia importado 228,2 mil toneladas de carne de frango (10,4% do total exportado pelo Brasil até então), gerando receita de US$ 545,8 milhões”, destaca a nota da ABPA.



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Câmara aprova regras mais rígidas para desapropriação rural


A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária quando a propriedade não cumpre sua função social e prevê o mecanismo apenas para as improdutivas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), o Projeto de Lei 4357/23 foi aprovado nesta quarta-feira (5) com substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR). A proposta muda a Lei 8.629/93 sobre regulamentação da função social da propriedade.

A Constituição garante a proteção da propriedade produtiva contra a desapropriação para a reforma agrária somente quando ela cumprir sua função social por atender simultaneamente os requisitos listados.

Segundo o texto do projeto, no entanto, para a propriedade produtiva ser desapropriada, ela deve descumprir simultaneamente todos os requisitos ligados à sua função social, observadas as novas regras criadas.

Decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que o cumprimento da função social é requisito para que um imóvel produtivo não possa ser desapropriado para fins de reforma agrária. Esse entendimento foi fixado em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contra trechos da Lei 8.629/93. A ação foi negada.

Improdutiva

Uma das restrições constantes do texto aprovado pelos deputados é que a desapropriação será aplicada apenas à propriedade improdutiva se ela não cumprir sua função social, embora a Constituição não faça referência às improdutivas.

Requisitos

Os requisitos da função social de cumprimento simultâneo listados na Constituição e também na lei são:

Meio ambiente

Em relação ao meio ambiente, o texto considera que a função social da propriedade rural será descumprida apenas se houver decisão judicial transitada em julgado por crime ambiental com sanção de desapropriação.

Em abril deste ano, o STF decidiu que a União pode desapropriar imóveis rurais onde forem constatados incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, quando houver comprovação da responsabilidade do proprietário.

Quanto à redação atual, o texto exclui da lei trecho que exige a manutenção adequada do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas para se considerar cumprida a função social de preservação do meio ambiente e utilização adequada dos recursos naturais.

No lugar do trecho, prevê que a função será cumprida se o proprietário seguir o Código Florestal no que se refere às áreas de reserva legal e de preservação permanente, inclusive com áreas consolidadas.

Trabalho

Para cumprir a função social relativa ao cumprimento de regras trabalhistas, o projeto retira a necessidade de acatar regras sobre os contratos de arrendamento e parceria rurais.

Adicionalmente, a função social será considerada descumprida apenas se houver decisão judicial transitada em julgado que condene o proprietário por crime contra as relações de trabalho.

Bem-estar

Da parte da lei que caracteriza a função social de uma exploração da terra que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores rurais, o texto aprovado retira a necessidade de essa exploração não provocar conflitos e tensões sociais no imóvel.

Direito de propriedade

Para o autor da proposta, deputado Rodolfo Nogueira, “defender o direito da propriedade produtiva é defender a carteira registrada, a economia, o prato de comida na mesa do brasileiro”.

Para o relator, deputado Pedro Lupion, o texto estabelece parâmetros mais precisos para desapropriação e reforma agrária. “Reforma agrária séria, aquela que o país deseja, não é inimiga do agronegócio, mas é a ele complementar”, disse ele.

Segundo ele, a reforma não deve ser usada para chantagear, enriquecer falsas lideranças ou extorquir produtores rurais. “A reforma agrária é medida para favorecer o verdadeiro trabalhador rural brasileiro, aumentando a nossa produção de alimentos, e não a diminuindo”, declarou.

O deputado Tião Medeiros (PP-PR), que leu o parecer sobre o projeto no Plenário, afirmou que a proposta supre a falta de interpretação do trecho da Constituição sobre a desapropriação de terras para fins de reforma agrária.

“Esta proposta traz luz a esse tema, clareza a essa dúvida da diferenciação da propriedade produtiva e da que não cumpre a função social e improdutiva. O que não exclui da propriedade que é produtiva de ter também o cumprimento de sua função social, são coisas que se complementam”, declarou.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) destacou que o projeto protege a propriedade privada, algo muito “caro em um país capitalista” que respeita o cidadão. “Qual o problema de desapropriar algo por interesse social? É que é interesse social subjetivo do governante que está naquela ocasião no poder. Eventualmente, muitas vezes é para entregar para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]”, disse o deputado.

Críticas

Para deputados da base do governo, a proposta viabiliza a manutenção de propriedade para terras onde são cometidos crimes.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o projeto atende interesses de uma parcela muito pequena de proprietários de terra do país. “Estamos falando de cerca de 2% que cometem crime, não atendem requisitos de produtividade, fazem negócios com narcotráfico, fazem trabalho escravo”, declarou.

A decisão do STF, segundo Tatto, reforçou a função social e o caráter produtivo da propriedade como requisitos simultâneos para proibir a desapropriação.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o texto dificulta a reforma agrária e cria obstáculos para a desapropriação. “O projeto subordina uma decisão administrativa e de política social, que é a desapropriação, a um julgamento penal transitado em julgado. É claramente uma proposta para diminuir fortemente a possibilidade da reforma agrária absolutamente necessária para o país”, criticou.

O deputado Reimont (PT-RJ) avaliou que o projeto autoriza crimes nas propriedades rurais. “Estão dizendo que, se a terra for improdutiva, mas não tiver trabalho escravo, não pode ser desapropriada. Se estiverem produzindo, eles podem fazer trabalho escravo”, criticou.

 





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Líderes debatem os 10 anos do Acordo de Paris no segundo dia da Cúpula do Clima



A Cúpula do Clima, em Belém, entra nesta sexta-feira (7) no seu segundo e último dia com a retomada dos discursos dos líderes e representantes dos países participantes da COP30 e sessões temáticas sobre transição energética, o Acordo de Paris, Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e o financiamento de ações para combater a crise climática.

Chefes de Estado, líderes de governos e representantes de alto nível de mais de 70 países estão em Belém para participar da Cúpula do Clima. Considerando embaixadores e pessoal diplomático, a lista ultrapassa uma centena de governos estrangeiros representados na capital paraense.

A Cúpula do Clima antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, também em Belém. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.

Na prática, a Cúpula do Clima busca dar peso político às negociações que se seguirão pelas próximas duas semanas de COP30.

Programação

A programação desta sexta-feira tem início com a chegada dos líderes à Zona Azul, logo pela manhã. Neste local, é autorizada a entrada de delegações oficiais, chefes de Estado, observadores e imprensa credenciada.

Na sequência, haverá uma nova sessão de foto de família, com os líderes participantes do evento. Depois, haverá a retomada dos discursos dos líderes sobre o clima.

Também haverá uma sessão temática sobre a transição energética. O Brasil tem defendido que é urgente acelerar a transição, com justiça climática, para proteger as florestas e também para combater as desigualdades, com um desenvolvimento sustentável e justo para as sociedades.

Além do debate sobre transição energética, haverá uma sessão final, com a participação dos líderes, sobre os 10 anos do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e o financiamento de ações para combater a crise climática.



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