Agro

O Brasil segue como uma das principais referências globais na produção e exportação de café solúvel, mas fechou 2025 sob forte pressão. Tarifas impostas pelos Estados Unidos, a ausência de novos acordos comerciais e mudanças na tributação reduziram a competitividade do produto brasileiro.

Para 2026, o setor cobra respostas mais rápidas do governo para evitar a perda de mercados estratégicos. A avaliação é de Aguinaldo José de Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics).

Exportações recuam após tarifaço dos Estados Unidos

Segundo Lima, 2025 começou com expectativas positivas, mas o cenário mudou ao longo do ano. “Era um ano para ser muito bom, com vários objetivos alcançados, mas acabou se frustrando principalmente por conta do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos”, afirmou.

Ele lembrou que 2024 foi um ano recorde para o setor. “Batemos recorde de volume e de faturamento, com mais de US$ 1 bilhão exportados para mais de 100 países”, disse.

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Até junho de 2025, as exportações cresciam cerca de 5% em relação ao primeiro semestre do ano anterior. Com a entrada em vigor das tarifas, porém, as perdas se intensificaram no segundo semestre. “Novembro chegou a registrar uma queda de 72% nas exportações em relação ao mesmo mês de 2024”, destacou.

Com isso, a Abics estima que o setor deve encerrar 2025 com recuo próximo de 9% no volume exportado. “Vamos voltar ao nível de exportações de dois anos atrás, basicamente por causa da redução das vendas para os Estados Unidos”, explicou.

Faturamento se mantém, mas não compensa perda de mercado

Apesar da queda no volume, o faturamento do café solúvel brasileiro deve seguir acima de US$ 1 bilhão, sustentado pelos preços mais elevados do café. Ainda assim, Lima ressaltou que o resultado financeiro não elimina as preocupações do setor.

“Isso não compensa as perdas de volume. A grande preocupação é que esses espaços sejam ocupados por outros fornecedores”, alertou.

Segundo ele, países com capacidade produtiva ociosa já observam essa fatia do mercado. “Eles têm tarifas mais competitivas do que o Brasil e vão abocanhar parte desse mercado. Reverter isso no futuro será muito difícil”, afirmou.

Tarifa elevada ameaça relação histórica com os EUA

O diretor-executivo da Abics destacou que o café solúvel brasileiro segue com tarifa de 50% nos Estados Unidos, enquanto café em grão e torrado tiveram a alíquota zerada. “É uma preocupação muito grande para um país que sempre foi nosso cliente há mais de 60 anos, com uma relação de grande fidelidade”, disse.

Para Lima, a construção do mercado americano foi baseada justamente nessa parceria de longo prazo. “Foi com base nessa relação que conquistamos o mercado dos Estados Unidos”, afirmou.

Falta de acordo com a União Europeia limita alternativas

Outro ponto de frustração para o setor foi a não conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia. Lima explicou que havia expectativa de redução gradual da tarifa de 9% ao longo de quatro anos. “Isso nos permitiria encaixar parte dos volumes que não vão mais para os Estados Unidos”, afirmou.

Ele lembrou que, como bloco econômico, a União Europeia é o segundo maior destino do café solúvel brasileiro. “Esse quadro tira um pouco a esperança de termos mercados alternativos, porque o Brasil tem poucos acordos comerciais e acaba competindo de forma desigual”, avaliou.

Ásia cresce, mas Brasil perde espaço

Na Ásia, onde o consumo de café solúvel cresce cerca de 6% ao ano, o Brasil também enfrenta dificuldades. Segundo Lima, países como Vietnã e Indonésia se beneficiam de acordos regionais. “Eles têm tarifa zero entre si, enquanto o Brasil fica de fora”, explicou.

O diretor destacou ainda o avanço do Vietnã no mercado europeu. “O Vietnã já zerou tarifas com a União Europeia e está ganhando espaço. No ano que vem, deve ultrapassar o Brasil no fornecimento de café solúvel para o bloco”, afirmou.

Reforma tributária reduz rentabilidade do setor

No mercado interno, a reforma tributária também preocupa a indústria. Lima explicou que o café solúvel perde o crédito presumido de sete vírgula quatro por cento de PIS/Cofins. “Isso foi conquistado para recuperar impostos retidos na cadeia produtiva e agora está sendo retirado”, disse.

Segundo ele, a perda será gradual entre 2027 e 2032, mas o impacto é direto. “Na prática, é como retirar 7,4% da rentabilidade do produto”, afirmou.

Expectativa é por reação em 2026

Diante do cenário, a Abics defende uma postura mais ativa do Brasil nas negociações comerciais. “O governo precisa ser mais agressivo, inclusive em acordos bilaterais, com negociações mais rápidas, cotas ou reduções temporárias de tarifas”, avaliou Lima.

Para ele, 2025 deixa um alerta claro. “O Brasil construiu essa liderança ao longo de mais de 60 anos, mas já há indicações de que, a partir do ano que vem, o Vietnã pode nos ultrapassar em produção e exportação”, concluiu.

A expectativa do setor é que 2026 traga um ambiente diferente, com avanços em acordos comerciais e soluções tributárias que preservem a competitividade do café solúvel brasileiro no mercado internacional.

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O ano de 2026 começa exigindo mais do que otimismo da agropecuária brasileira. Exige disciplina, leitura correta do cenário e menos apostas no improviso. O produtor rural entra neste novo ciclo diante de um mundo altamente endividado, com empresas alavancadas, governos pressionados e um sistema financeiro que começa a dar sinais claros de fadiga.

Mesmo com a inflação aparentemente controlada em alguns países, os custos seguem subindo, crédito caro, seguros mais restritivos, insumos pressionados e margens cada vez mais estreitas. Esse é o pano de fundo de um ambiente em que cresce a preocupação com a formação de bolhas especulativas, não apenas em ativos financeiros tradicionais, mas também em mercados que dependem fortemente de confiança, liquidez e previsibilidade.

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Quando o ouro volta ao centro, o alerta global se acende

Não é por acaso que o dólar, moeda central do sistema internacional e base das reservas globais, vem perdendo espaço relativo para o ouro, ativo que volta a ocupar um papel de proteção. Essa migração não acontece por moda, mas por desconfiança. Quando o mundo começa a trocar papel por metal, o sinal é claro: há medo de excessos acumulados.

O próprio Banco de Compensações Internacionais, conhecido como o “banco central dos bancos centrais”, tem alertado de forma recorrente para o nível de alavancagem global, o crescimento do endividamento público e privado e os riscos sistêmicos embutidos nesse modelo. São alertas que não podem ser ignorados, especialmente por um setor como o agro, que depende de crédito, mercado externo e estabilidade macroeconômica.

Geopolítica fragmentada pressiona comércio e planejamento

No campo geopolítico, o cenário é igualmente desafiador. Os Estados Unidos tentam reafirmar sua liderança global, muitas vezes de forma abrupta, pressionando parceiros comerciais e cadeias produtivas. A Rússia segue em postura agressiva frente à Europa, mantendo o continente sob insegurança energética e política. A China, por sua vez, tenta se proteger, reorganizando seu mercado interno, diversificando fornecedores e fortalecendo sua presença estratégica no comércio global.

O clima deixou de ser risco distante no agro

Além de tudo isso, há um fator que deixou de ser variável de longo prazo e passou a interferir diretamente no planejamento anual do produtor: o clima. Os eventos climáticos extremos estão se tornando mais frequentes, mais intensos e mais concentrados no tempo. O que antes se diluía ao longo de anos agora ocorre em janelas cada vez menores, comprimindo riscos e encurtando a margem de reação.

No Brasil, que, em termos climáticos, funciona como um verdadeiro continente, os extremos se deslocam rapidamente dentro do próprio território. Seca severa em uma região, excesso de chuva em outras, ondas de calor prolongadas, geadas fora de época e episódios de precipitação concentrada que comprometem solo, logística e colheita. Essa volatilidade climática não apenas afeta a produtividade, mas desorganiza completamente o planejamento financeiro, o uso de crédito, o calendário de plantio e a previsibilidade de renda.

O clima passou a ser um fator de risco tão relevante quanto juros, câmbio ou geopolítica. Ignorá-lo, em 2026, não é mais uma opção técnica, é um erro estratégico. Em um ambiente de custos elevados e margens apertadas, uma decisão errada de tempo pode custar mais do que uma decisão errada de preço.

Eleição, risco institucional e volatilidade financeira

E, como se o cenário externo e climático não fossem suficientes, 2026 traz um fator adicional dentro de casa: eleições presidenciais. Tudo indica que Luiz Inácio Lula da Silva disputará mais uma vez o comando do país, possivelmente encerrando sua trajetória política. Isso, por si só, já eleva a tensão. Mas há um componente adicional que não pode ser ignorado: o risco institucional e financeiro típico de anos eleitorais.

As investigações e os desdobramentos envolvendo o Banco Master, em pleno ano eleitoral, têm potencial para ampliar a volatilidade nos mercados, afetando câmbio, juros e a percepção de risco do país. Episódios assim tendem a contaminar expectativas, gerar ruído político e provocar reações rápidas, muitas vezes exageradas, dos agentes financeiros. Para qualquer atividade econômica, isso já é desafiador; para o agro, que planeja com meses de antecedência e opera com margens sensíveis, o impacto é ainda maior.

Não é razoável esperar ajustes fiscais profundos em um ano eleitoral marcado por tensão política e institucional. A prioridade será preservar benefícios, sustentar programas e evitar desgastes. O custo disso aparece depois, geralmente na forma de mais dívida, juros elevados e menor previsibilidade econômica. Para o agro, isso significa conviver com crédito caro por mais tempo, ambiente fiscal instável e planejamento constantemente sujeito a choques externos e internos.

A bússola para errar menos em 2026

Diante desse conjunto de fatores, a pergunta que se impõe é simples: qual deve ser a bússola do produtor rural em 2026?

A resposta passa por alguns princípios básicos: cautela financeira, controle rigoroso de custos, redução de endividamento sempre que possível, proteção cambial quando fizer sentido e foco absoluto em eficiência. 2026 não será um ano para grandes aventuras, mas para errar menos o caminho. Em tempos de incerteza global, política ruidosa e clima instável, sobrevive melhor quem entende que gestão é tão importante quanto produtividade.

O agro brasileiro continua sendo forte, resiliente e estratégico. Mas a força, sozinha, não garante resultado. Em 2026, mais do que nunca, o produtor precisará ler o mundo, o clima e Brasília antes de tomar decisões dentro da porteira.

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural

O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.

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O novo salário mínimo entra em vigor nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026. O valor passa a ser de R$ 1.621, após reajuste de 6,79% em relação ao piso anterior. O aumento foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e representa acréscimo de R$ 103 sobre o salário mínimo vigente até o fim de 2025, que era de R$ 1.518.

O novo piso nacional serve como referência para salários formais, aposentadorias, pensões e benefícios sociais, o que amplia seus efeitos sobre a renda das famílias e o consumo.

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Regra de correção do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo segue uma fórmula que combina dois fatores. O primeiro é a inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumulou alta de 4,18% no período considerado, indicador voltado às famílias com renda de até 5 salários mínimos.

O segundo fator é o desempenho da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em dezembro, o IBGE revisou os dados do PIB de 2024, confirmando crescimento de 3,4%.

Limites fiscais ao ganho real

Apesar da expansão econômica, o ganho real do salário mínimo foi limitado pelas regras do arcabouço fiscal. O mecanismo define que o aumento acima da inflação fique restrito a uma faixa entre 0,6% e 2,5%.

A medida busca controlar o crescimento das despesas obrigatórias do governo, já que diversos gastos públicos são atrelados ao salário mínimo.

Com a aplicação desse limite, o valor calculado para 2026 chegou a R$ 1.620,99. Pela legislação, houve arredondamento para R$ 1.621, resultando no reajuste final de 6,79%.

Impactos na atividade econômica

De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia ao longo do ano.

O Dieese considera impactos diretos sobre a renda, o consumo das famílias e a arrecadação tributária, mesmo em um cenário de maior restrição fiscal e controle dos gastos públicos.

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O fim da adesão à Moratória da Soja por parte de algumas das maiores tradings do mundo não deve impactar as exportações brasileiras da oleaginosa. Essa é a avaliação, pelo menos sob o ponto de vista jurídico. “É importante lembrar o que a moratória está sendo substituída por outros critérios”, explica Leonardo Munhoz, pesquisador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A análise ocorre em meio à possibilidade de empresas que negociam soja deixarem o acordo, após informação divulgada pela Reuters no começo da semana. A saída das tradings, nesse sentido, ocorre em um momento crucial. Isso porque em Mato Grosso já está em vigor uma lei que autoriza o governo estadual a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias.

Criada em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a Moratória da Soja tem caráter voluntário. Ela proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.

Munhoz reforça que o pacto não tem poder de lei. “Não tem caráter jurídico vinculante nem um sistema de rastreabilidade exigido pela legislação. O que estamos vendo é a substituição por normas legais, como o Código Florestal brasileiro, que está em vigor desde 2012”, diz.

Essa mudança no regime jurídico aparece, segundo o especialista, na decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em novembro, o ministro Flávio Dino reconheceu a legalidade da Moratória da Soja, mas respaldou a decisão de Mato Grosso. Ele também determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam o acordo.

“O próprio ministro Flávio Dino afirmou que acordos comerciais podem existir, mas não podem substituir a lei. Isso representa um respaldo maior ao Código Florestal”, resume Munhoz.

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Futuro das certificações ambientais

Enquanto o Brasil tem o Código Florestal como sustentação legal para questões ambientais, a União Europeia conta com o Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês). A nova legislação, porém, foi adiada duas vezes e deve entrar em vigor somente em dezembro de 2026.

Nesse sentido, Munhoz ressalta que padrões voluntários estão sendo incorporados às leis nacionais e internacionais. “Quando a moratória foi criada o Brasil não tinha o Código Florestal que existe hoje, nem havia o EUDR na União Europeia”, diz. O pesquisador afirma ainda que esse deve ser o próximo passo para o futuro do comércio internacional, baseado em legislações internas e externas.

Para Daniel Vargas, especialista em direito ambiental e economia e professor da FGV, esse movimento reflete uma mudança estrutural. Segundo ele, certificações privadas não vivem um ciclo de expansão, mas de fragilização, sendo cada vez mais percebidas como juridicamente frágeis e pouco transparentes. “A assinatura da ONG perdeu peso como selo de confiança”, diz.

Vargas lembra que o próprio EUDR surgiu como resposta às limitações do modelo baseado em certificações privadas. A avaliação em Bruxelas era de que esse sistema não reduziu o desmatamento, mas gerou confusão regulatória e exclusão de pequenos produtores, promovendo concentração econômica sem ganhos ambientais relevantes.

Munhoz avalia que esse processo indica uma “estatização dos padrões ambientais”. Para ele, leis nacionais passam a ocupar o centro da governança ambiental, enquanto certificações assumem um papel secundário, como complemento voluntário.

Na avaliação dos dois especialistas, normas públicas tendem a oferecer maior previsibilidade jurídica ao comércio internacional, reduzindo conflitos regulatórios e disputas entre agentes privados.

Acordo Mercosul–UE e a leitura europeia

A indefinição do acordo entre Mercosul e União Europeia adiciona um componente geopolítico ao debate sobre a Moratória da Soja. Para Vargas, o tema ambiental na Europa passou por uma repolitização nos últimos 18 meses, com recuo do Green Deal como eixo absoluto da política econômica.

“A maioria conservadora no Parlamento Europeu passou a resistir a medidas que elevem custos para produtores e consumidores”, afirma. Segundo ele, esse contexto ajuda a explicar os adiamentos e flexibilizações do EUDR, motivados por preocupações inflacionárias e riscos às cadeias produtivas do próprio bloco.

Esse ambiente mais pragmático molda a forma como o fim da moratória tende a ser interpretado. Vargas avalia que organizações não governamentais ambientais devem reagir, mas atravessam uma crise de credibilidade na Europa, sendo associadas ao aumento do custo de vida e à crise energética.

Já Munhoz ressalta que, enquanto não há definição sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, a regra aplicável segue sendo a legislação brasileira. Para ele, o Código Florestal oferece respaldo jurídico suficiente para atender às exigências ambientais no comércio internacional.

Comércio internacional sem a Moratória da Soja

Conforme reforçado por Munhoz, a legislação brasileira consegue suprir as demandas colocadas pela Moratória da Soja. O especialista lembra que mesmo mantido, o acordo precisaria de atualização para se adequar ao Código Florestal.

“A moratória cumpriu sua função. Hoje, especialmente com o EUDR e com o marco temporal de 2020 adotado pelo regulamento europeu, não há justificativa prática ou jurídica para a manutenção do acordo”, diz.

Do ponto de vista econômico, Vargas explica que o fim da moratória não tende a provocar ruptura nas exportações brasileiras. Ou seja, as grandes empresas devem reorganizar fluxos comerciais, não abandonar o Brasil. “Cadeias com dados ou rastreabilidade mais robustas tendem a ser direcionadas ao mercado europeu, enquanto outros mercados absorvem o restante”, afirma.

Ele pondera que, se o EUDR entrar em vigor nos moldes atuais, o equilíbrio pode mudar, possivelmente em desfavor do produtor brasileiro, mas considera esse cenário menos provável diante do contexto político e econômico europeu.

Governança da moratória em xeque

Além das inconsistências jurídicas citadas por Munhoz, a governança da Moratória da Soja também vem sendo questionada. As críticas incluem a centralização das decisões em grandes tradings e organizações internacionais, e a falta de mecanismos que garantissem maior representação de produtores rurais.

Por outro lado, diversos estudos ao longo dos anos mostraram o impacto positivo do acordo no bioma amazônico. De acordo com o Portal Moratória da Soja, o desmatamento médio em municípios da região era de aproximadamente 10.600 km² por ano entre 2002 e 2008, período anterior à implementação. Após o pacto entrar em vigor, esse valor caiu para cerca de 3.000 km² anuais, o que representa uma diminuição de mais de dois terços.

Nesse contexto, Munhoz conclui que o término da Moratória da Soja culmina em um período de transição. “As certificações continuarão existindo, mas de forma acessória, como um complemento voluntário. Elas tendem a perder a centralidade que têm hoje na agenda ambiental do comércio”, finaliza.

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O governo federal publicou a portaria que define os feriados nacionais e os pontos facultativos de 2026. Do total de dez feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana.

A norma foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e vale para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os serviços considerados essenciais devem ser mantidos.

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Apenas um feriado no fim de semana

Segundo a portaria, dos dez feriados nacionais previstos para 2026, apenas o da Proclamação da República, em 15 de novembro, será em um domingo. As demais datas caem em dias úteis.

Além dos feriados nacionais, o calendário inclui nove pontos facultativos. Entre eles estão o Carnaval, a Quarta-Feira de Cinzas, o Corpus Christi e as vésperas de Natal e Ano Novo.

Regras para estados e municípios

O texto também prevê a observância de feriados estaduais, como a data magna de cada estado, e municipais, como o início ou término do ano do centenário de fundação da cidade, desde que estejam previstos em lei local.

Por outro lado, a portaria proíbe a antecipação de pontos facultativos fora do que está definido no calendário federal. Também não será permitido adotar pontos facultativos criados por estados ou municípios, exceto nos casos de feriados estaduais.

Calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

• 1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)
• 16 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)
• 17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)
• 18 de fevereiro – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
• 3 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional)
• 20 de abril – ponto facultativo
• 21 de abril – Tiradentes (feriado nacional)
• 1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
• 4 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)
• 5 de junho – ponto facultativo
• 7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)
• 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
• 28 de outubro – Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)
• 2 de novembro – Finados (feriado nacional)
• 15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional)
• 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
• 24 de dezembro – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)
• 25 de dezembro – Natal (feriado nacional)
• 31 de dezembro – Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)

O post Feriados nacionais e pontos facultativos de 2026: veja o calendário oficial apareceu primeiro em Canal Rural.

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O governo federal publicou a portaria que define os feriados nacionais e os pontos facultativos de 2026. Do total de dez feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana.

A norma foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e vale para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os serviços considerados essenciais devem ser mantidos.

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Apenas um feriado no fim de semana

Segundo a portaria, dos dez feriados nacionais previstos para 2026, apenas o da Proclamação da República, em 15 de novembro, será em um domingo. As demais datas caem em dias úteis.

Além dos feriados nacionais, o calendário inclui nove pontos facultativos. Entre eles estão o Carnaval, a Quarta-Feira de Cinzas, o Corpus Christi e as vésperas de Natal e Ano Novo.

Regras para estados e municípios

O texto também prevê a observância de feriados estaduais, como a data magna de cada estado, e municipais, como o início ou término do ano do centenário de fundação da cidade, desde que estejam previstos em lei local.

Por outro lado, a portaria proíbe a antecipação de pontos facultativos fora do que está definido no calendário federal. Também não será permitido adotar pontos facultativos criados por estados ou municípios, exceto nos casos de feriados estaduais.

Calendário de feriados e pontos facultativos de 2026

• 1º de janeiro – Confraternização Universal (feriado nacional)
• 16 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)
• 17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo)
• 18 de fevereiro – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
• 3 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional)
• 20 de abril – ponto facultativo
• 21 de abril – Tiradentes (feriado nacional)
• 1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
• 4 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)
• 5 de junho – ponto facultativo
• 7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional)
• 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
• 28 de outubro – Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)
• 2 de novembro – Finados (feriado nacional)
• 15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional)
• 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
• 24 de dezembro – Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)
• 25 de dezembro – Natal (feriado nacional)
• 31 de dezembro – Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)

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A reforma do Imposto de Renda entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º) e amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A mudança altera o desconto em folha já nos salários pagos neste início de ano e também redefine a tributação para contribuintes de alta renda e para quem recebe dividendos.

Sancionadas em novembro, as novas regras alcançam cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo o governo. Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria mecanismos de tributação mínima para rendas mais elevadas, além de impor imposto sobre dividendos acima de determinados valores.

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Ampliação da isenção e alívio no salário

Com a nova regra, ficam totalmente isentos do Imposto de Renda os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Antes, a isenção alcançava apenas quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A estimativa oficial é de uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, passa a valer um desconto parcial no imposto. O abatimento diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando aumentos abruptos na tributação com pequenos reajustes salariais. Acima desse valor, não há mudanças na tabela progressiva atual.

Na prática, a redução do imposto já aparece na retenção do salário de janeiro. Mesmo assim, quem ficar isento em 2026 ainda precisará declarar o Imposto de Renda no próximo ano, pois a declaração se refere ao ano-base 2025.

Imposto mínimo para alta renda

A reforma também institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, voltado a contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês. A alíquota efetiva pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Entram no cálculo salários, lucros, dividendos e rendimentos financeiros tributáveis. Já aplicações incentivadas, como poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagro, ficam fora, assim como heranças, doações e indenizações por doença grave. O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.

Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes devem ser impactados por essa regra.

Tributação de dividendos

Outra mudança relevante é a tributação de dividendos. Passa a haver retenção de 10% na fonte quando os valores superarem R$ 50 mil por mês, pagos por uma mesma empresa à pessoa física. A medida atinge principalmente empresários e sócios que recebiam grandes volumes de lucros isentos.

Especialistas alertam para possíveis disputas judiciais envolvendo dividendos de lucros apurados até 2025, caso a distribuição não tenha sido aprovada até o fim do ano passado. Apesar disso, o governo avalia que o impacto será concentrado em um número restrito de contribuintes.

As novas regras redesenham a tributação da renda no país. Parte dos efeitos já é sentida no salário, enquanto os ajustes completos aparecem apenas nas próximas declarações do Imposto de Renda.

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