domingo, abril 12, 2026

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Deputados da FPA denunciam práticas abusivas relacionadas ao crédito rural



A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (Capadr) realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir as exigências impostas por instituições financeiras no acesso ao crédito rural. O debate reuniu representantes do governo, do setor produtivo e do sistema financeiro.

Segundo os deputados, produtores têm enfrentado práticas abusivas, como a “venda casada” de seguros e títulos de capitalização vinculados à liberação de financiamentos, além da cobrança de garantias superiores aos padrões de mercado. As informações foram apresentadas por parlamentares e ainda não possuem confirmação oficial de órgãos reguladores ou de defesa do consumidor.

“Produtores de diferentes regiões do país têm relatado pressões para contratar produtos adicionais, sem saber que isso é ilegal”, disse a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para ela, o crédito rural é “uma política pública voltada ao desenvolvimento, não um instrumento de lucro para os bancos”.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que também integra a bancada, destacou a importância do debate e elogiou a iniciativa da deputada Coronel Fernanda. Segundo ele, o Parlamento cumpre seu papel ao trazer à tona temas que afetam diretamente o setor produtivo.

Venda casada e alongamento de dívidas

O advogado Diogo Fernando Goulart, especialista em direito agrário e do agronegócio, destacou que obrigar produtores a contratar seguros ou títulos para liberar financiamentos configura prática abusiva, prejudicando especialmente agricultores familiares. Ele também criticou a falta de cumprimento do alongamento de dívidas rurais, previsto em lei, o que força produtores a buscar novos empréstimos e aumenta o endividamento.

Moratória da Soja

Outro ponto debatido foi a Moratória da Soja. A deputada Coronel Fernanda criticou o pacto comercial firmado entre empresas e ONGs, que, segundo ela, transformou-se em restrição permanente e dificulta o acesso ao crédito até de produtores que cumprem o Código Florestal. “Não podemos permitir que acordos privados se sobreponham à legislação brasileira”, afirmou.

Fiscalização e transparência

Os representantes do setor produtivo reforçaram a necessidade de maior fiscalização sobre as instituições financeiras e pediram simplificação nas garantias exigidas para pequenos e médios produtores. Já a Febraban, representante das instituições de crédito, defendeu que os bancos seguem as normas legais e que casos de irregularidades são exceções, comprometendo-se a apurar as denúncias.

Além disso, a audiência também abordou a importância de assegurar liberdade de escolha e informação adequada aos produtores rurais, em conformidade com os artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, a comissão sinalizou a possibilidade de encaminhar recomendações ao Ministério da Agricultura e ao Banco Central para aprimorar os mecanismos de fiscalização e garantir que o crédito rural cumpra seu papel social e econômico.

“O produtor rural é o elo mais frágil dessa cadeia. Cabe a nós garantir que ele tenha acesso justo ao crédito e às informações necessárias para seguir produzindo com dignidade”, concluiu Coronel Fernanda.



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FPA defende derrubada de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental



A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), durante reunião na terça-feira (14), em Brasília. O encontro, que reuniu lideranças do Congresso e representantes da Coalizão das Frentes Produtivas, discutiu os impactos das mudanças feitas pelo governo no texto aprovado após mais de 20 anos de tramitação.

Os setores produtivos afirmam que a manutenção dos vetos pode travar investimentos, afetar a geração de empregos e aumentar a insegurança jurídica. Segundo o consultor de infraestrutura José Américo, o atual sistema de licenciamento é excessivamente demorado e precisa ser modernizado.

“Nós temos empreendimentos fundamentais para o desenvolvimento do país que esperam 15, 20, 25 anos para serem liberados. É possível um processo bem menos moroso e mais ágil, permitindo ações desenvolvimentistas sem comprometer o aspecto ambiental”, afirmou.

A nova lei estabelece diretrizes para simplificar e agilizar o licenciamento de obras e atividades econômicas, abrangendo setores como agropecuária, energia, mineração, infraestrutura e logística. Dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63, sob o argumento de que alguns trechos poderiam fragilizar a proteção ambiental e a competência dos órgãos licenciadores.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) será a responsável por negociar com o governo e a liderança do Congresso para buscar um consenso antes da votação, marcada para quinta-feira (16), às 10h.

“Nós aqui desencadeamos uma ação que passa pela sessão do Congresso agora com derrubada de parte significativa dos vetos ou de todas. Eu só não digo integralmente todos, porque parte deles será contemplada na análise do projeto de lei e da medida provisória. O importante é manter um clima de unidade e construir regras para o desenvolvimento sustentável”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA.

Já o representante da Frente Parlamentar do Empreendedorismo ( FPE) afirma que a mobilização não é contra o governo, mas em defesa do setor produtivo e do equilíbrio entre economia e meio ambiente.

“Nós vamos continuar dialogando com o governo. Isso não é contra o governo, é a favor do Brasil, a favor do setor produtivo. O que for possível negociar até amanhã à noite, nós vamos continuar nesse diálogo. Mas o que não for, vamos ao voto. A ideia é construir o que for melhor para o país”, disse Joaquim Passarinho, deputado federal (PL-PA) e presidente da FPE.

Entre os vetos mais polêmicos está o licenciamento especial em fase única, que permitiria a análise simplificada de empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental. O governo defende que a licença única seja restrita a projetos prioritários do Executivo, com equipes técnicas específicas para garantir maior segurança.

A relatora da lei, senadora Tereza Cristina (PP – MS), alertou para a urgência em pautar os vetos, uma vez que a norma entra em vigor em fevereiro de 2026. Segundo ela, o texto vetado retira parte da autonomia de estados e municípios sobre responsabilidades ambientais em obras e empreendimentos locais.

Do lado do governo, o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, em entrevistas à jornalistas, que há um esforço para buscar um acordo e preservar parte dos vetos presidenciais.

“Técnicos do governo e da Casa Civil estão realizando reuniões para discutir um meio-termo. Há um combinado com os congressistas para manter ao menos 15 dos 63 vetos. Se não houver acordo, iremos ao voto. Vamos nos esforçar ao máximo para construir consenso em torno do licenciamento. Se não for possível, paciência, o Congresso irá decidir”, disse Randolfe.

A votação que decidirá o destino dos vetos está prevista para esta quinta-feira (16), em sessão conjunta do Congresso Nacional.



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Último trimestre de 2025 será decisivo para commodities, aponta StoneX



A StoneX, empresa global de serviços financeiros, divulgou a 33ª edição do Relatório Trimestral de Perspectivas para Commodities. Elaborado pela equipe de Inteligência de Mercado com apoio de especialistas internacionais, o material aponta um final de ano desafiador para os setores de grãos, energia, fertilizantes e soft commodities

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Segundo o gerente de Inteligência de Mercado da StoneX Brasil, Vitor Andrioli, o crescimento da economia mundial acima do esperado em 2025 foi impulsionado pela antecipação a tarifas comerciais, que aumentou a atividade industrial e o comércio internacional.

Por outro lado, a consolidação de barreiras deve reduzir o ritmo da economia global em 2026, com destaque para os impactos nos Estados Unidos, enquanto países como China e Índia devem adotar medidas de estímulo moderadas.

Setor de commodities

No setor de commodities, soja, milho e trigo sofrem pressão por safras abundantes, enquanto o setor de energia enfrenta preços mais baixos mesmo diante de riscos geopolíticos. Soft commodities, como cacau e café, registram desequilíbrios entre oferta e demanda, e o mercado de metais apresenta sinais de escassez, especialmente na prata, impulsionada pela demanda tecnológica. O real segue vulnerável ao cenário fiscal, embora sustentado por juros elevados.

O papel do agro no PIB

Na abertura do evento, o CEO da StoneX Brasil e Paraguai, Fábio Solferini, destacou o papel estratégico do agronegócio brasileiro, responsável por cerca de 30% do PIB. Para ele, o relatório reforça o compromisso da StoneX com o fortalecimento do setor nacional.

“O Brasil é peça-chave no abastecimento global de alimentos e energia. Estamos crescendo de forma consistente no agro, e a boa notícia é que temos condições de dobrar nossa produção sem necessidade de desmatamento”, afirmou.

Logística

Solferini também ressaltou os desafios logísticos, como armazenamento e transporte, que ainda representam gargalos para o produtor, mas destacou a capacidade do setor em superá-los. “A StoneX está atenta a esses pontos e comprometida em apoiar o desenvolvimento do agronegócio com inteligência de mercado, soluções financeiras e uma visão global integrada”, completou.

O documento pode ser acessado aqui.



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AgroNewsPolítica & Agro

GNV cai no Sul, mas SC tem alta



O comportamento do GNV na Região Sul em setembro nos mostra um cenário de contrastes


“O comportamento do GNV na Região Sul em setembro nos mostra um cenário de contrastes""
“O comportamento do GNV na Região Sul em setembro nos mostra um cenário de contrastes”” – Foto: Pixabay

O preço médio do GNV (Gás Natural Veicular) recuou na Região Sul em setembro, encerrando o mês a R$ 4,86/m³, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). A média regional foi puxada para baixo pelo Paraná e pelo Rio Grande do Sul, que registraram quedas de 2,21% e 1,26%, respectivamente, atingindo R$ 4,86/m³ e R$ 4,72/m³, o menor valor da região.

Santa Catarina, porém, seguiu na contramão e teve aumento de 2,64%, elevando o preço do GNV a R$ 5,06/m³, o mais caro do Sul. O IPTL é calculado com base em abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, que administra mais de 1 milhão de veículos, com média de oito transações por segundo. O índice combina tecnologia de data science e experiência de mais de 30 anos da Edenred Mobilidade para oferecer uma média precisa do comportamento de preços.

“O comportamento do GNV na Região Sul em setembro nos mostra um cenário de contrastes. Por um lado, uma notícia positiva, com a média regional fechando em queda, impulsionada pela redução de preços no Paraná e no Rio Grande do Sul. Por outro lado, Santa Catarina se moveu na contramão dessa tendência, com uma alta que não apenas elevou o preço do combustível ao patamar mais caro do Sul, mas também conteve um recuo ainda mais expressivo na média geral. Isso evidencia como a dinâmica de um único estado pode influenciar a tendência de uma região inteira e reforça, para o consumidor, a necessidade de estar atento às realidades locais, pois a variação de preços entre estados vizinhos continua bastante significativa” aponta Renato Mascarenhas, Diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade.

 





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Escondidas no meio da soja, mais de 2 toneladas de maconha são apreendidas pela polícia



A Polícia Militar do Paraná (PMPR) apreendeu, nesta terça-feira (14), 2,1 toneladas de maconha escondidas em um caminhão que transportava soja pela BR-467, no município de Toledo, no oeste do Paraná.

A ação foi conduzida por equipes do Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFRON), no âmbito da Operação Protetor de Fronteira e Divisas, em conjunto com a Polícia Federal (PF).

De acordo com a PMPR, a carga de soja tinha como destino o porto de Paranaguá, no litoral paranaense. No total, foram apreendidos 2.096 quilos de maconha prensada e 20,7 quilos de maconha do tipo capulho. A estimativa é de que o prejuízo ao crime organizado chegue a R$ 4,5 milhões. O motorista confessou que receberia R$ 10 mil pelo transporte da droga.

A abordagem ocorreu após informações sobre um possível carregamento de entorpecentes. Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram um caminhão Volvo FH entrando no pátio de um posto de combustíveis às margens da rodovia. Após breve monitoramento, foi realizada a abordagem.

Nada de ilícito foi encontrado com o condutor, de 58 anos, mas ele demonstrou nervosismo ao ser questionado sobre a carga. Ao ser informado de que o caminhão seria vistoriado, confessou que levava drogas escondidas em meio à soja.

O caminhoneiro, o veículo e o entorpecente apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Cascavel.



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Petrobras tem a primeira refinaria do país certificada para produção de SAF



A Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, é a primeira no Brasil certificada para produzir e comercializar combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) pela rota Hydroprocessed Esters and Fat Acids [Ésteres e Ácidos Graxos Hidroprocessados] (Hefa) de coprocessamento, uma das rotas reconhecidas internacionalmente como uma solução estratégica para a descarbonização do setor aéreo, informou a Petrobras nesta quarta-feira (15).

A partir de 2027, as companhias aéreas no Brasil deverão começar a usar, obrigatoriamente, esse tipo de combustível em voos internacionais, com base na Lei do Combustível do Futuro e na fase obrigatória do Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation [Esquema de Compensação e Redução de Carbono para Aviação Internacional] (Corsia).

De acordo com a Petrobras, a certificação ISCC Corsia assegura padrões rigorosos de sustentabilidade e rastreabilidade para a redução de emissões de gases de efeito estufa nos mercados internacionais do setor de aviação.

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“O processo de certificação foi iniciado após a obtenção da autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a produção de SAF, em maio deste ano, culminando na emissão do certificado pela ISCC em outubro”, destacou a empresa em nota.

O SAF pode substituir diretamente o querosene de aviação convencional sem necessidade de modificações nas aeronaves ou na infraestrutura de abastecimento. “Isso torna o combustível uma solução prática e rápida para reduzir as emissões do setor aéreo”, observou.

A Reduc possui autorização da ANP para incorporar até 1,2% de matéria-prima renovável na produção de SAF por esta rota. A previsão é que, a partir dos próximos meses, a refinaria inicie a produção para comercializar até 50 mil m³/mês (10 mil bpd) do combustível.

A utilização de matéria-prima de baixa intensidade de carbono e o teor de compostos renováveis obtido no combustível são compatíveis com a exigência de redução de 1% das emissões de gases de efeito estufa para a aviação doméstica em 2027.

“A Petrobras dá mais um passo no caminho da transição energética justa ao oferecer ao mercado uma solução estratégica de baixo investimento e rápida implementação, contribuindo de forma efetiva para a descarbonização do setor aéreo. Concomitante a isso, estamos provando a importância dos investimentos em inovação e sustentabilidade no refino brasileiro”, disse na nota o diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França.



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Chuvas em MT? Sojicultores aguardam precipitações para avançar no plantio



Os produtores de Querência, no leste de Mato Grosso, iniciaram, nesta semana, o plantio da safra 2025/26 de soja. Agora, a expectativa é que o ritmo dos trabalhos avance rapidamente na região. 

Segundo o Sindicato Rural do município, cerca de 10% da área estimada em 450 mil hectares já foi plantada após o retorno das chuvas irregulares.

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De acordo com o presidente do Sindicato, Osmar Frizo, o plantio de soja está com um atraso de cinco dias em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, com a previsão de novas precipitações a partir do dia 20, a expectativa é de que os produtores consigam compensar a lentidão.

Se as condições climáticas permanecerem favoráveis, Frizo acredita que a região poderá registrar um rendimento médio próximo ao obtido em 2024/25, de 3.900 quilos por hectare.

Plantio de soja em MT

Um levantamento da consultoria Safras & Mercado indica que o plantio da safra 2025/26 em Mato Grosso deve alcançar 12,83 milhões de hectares, um aumento de 1,7% frente aos 12,62 milhões de hectares cultivados na temporada passada.

Até sexta-feira (19), o avanço era de 1% da área no estado. No mesmo período do ano passado, o plantio ainda não havia começado, enquanto a média dos últimos cinco anos para a data é de 1,3%.

Produção esperada

A produção esperada de soja no estado é de 49,787 milhões de toneladas em 2025/26, uma queda de 2,1% em relação às 50,855 milhões de toneladas da safra 2024/25. O rendimento médio projetado é de 3.900 quilos por hectare, abaixo dos 4.050 quilos por hectare colhidos na temporada anterior.



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Reunião com os EUA para negociar tarifaço está confirmada, diz Lula



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que Brasil e Estados Unidos se reúnem nesta quinta-feira (16) para discutir as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

O encontro será o primeiro desde a conversa entre Lula e o presidente Donald Trump, no início do mês. Na ocasião, o brasileiro relatou que a “química” entre os dois líderes não foi exatamente harmônica, mas destacou que as negociações seguem abertas.

Missão brasileira em Washington

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, desembarcou na capital dos Estados Unidos na terça-feira (14). Ele lidera a delegação brasileira na reunião com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, designado por Trump para conduzir as tratativas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil pretende apresentar argumentos econômicos para reverter as tarifas. Segundo ele, a medida tem encarecido produtos nos próprios Estados Unidos, o que enfraquece a competitividade local e impacta o consumidor.

Haddad também destacou que os EUA mantêm superávit comercial em relação ao Brasil e têm oportunidades de investimento no país, especialmente nos setores de energia limpa, minerais críticos e transformação ecológica.

Política tarifária

O aumento das tarifas faz parte da nova política comercial do governo Trump, que busca reduzir a dependência dos EUA em relação à China. Em abril, Washington elevou as taxas de importação de países com déficits comerciais, aplicando ao Brasil um adicional inicial de 10%.

No entanto, em agosto, uma nova taxa de 40% entrou em vigor em retaliação a decisões consideradas contrárias aos interesses de empresas de tecnologia norte-americanas e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os produtos afetados estão café, frutas e carnes, enquanto suco de laranja, minérios e fertilizantes ficaram de fora das primeiras listas. Parte dessas mercadorias, no entanto, já foi posteriormente isenta do aumento tarifário.



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Sociedade Rural Brasileira pede derrubada total dos vetos à Lei do Licenciamento Ambiental



A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nota em que manifesta apoio à derrubada integral, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais ao PL 2159/2021, Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

“A entidade considera que os vetos reintroduzem incertezas, ampliam a burocracia e permitem a sobreposição de competências, comprometendo os objetivos originais da proposta”, destaca.

Aprovado pelo Senado em maio deste ano, o novo marco do licenciamento ambiental tem, na visão da SRB, o objetivo central de simplificar, padronizar e tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão da proteção ambiental.

“Com regras claras, processos ágeis e respeito ao meio ambiente, o país se posiciona para crescer mais, gerar oportunidades e liderar a agenda global de produção sustentável de alimentos e energia”, destaca o presidente da entidade, Sergio Bortolozzo.

Dessa forma, a Sociedade Rural Brasileira ressalta que cabe ao Congresso Nacional restaurar o texto aprovado originalmente e reafirmar o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável, a segurança jurídica e o fortalecimento das instituições federativas.



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