Após o grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentar sugestões ao projeto enviado pelo governo, a reação expressa por parte dos setores foi de preocupação. O texto final foi apresentado nesta quinta-feira (4).
Do lado da discussão sobre desonerar ou não a proteína animal na cesta básica está o setor de supermercados, que alega que a alíquota reduzida em 60%, como ficou no texto apresentado pelos parlamentares acabará encarecendo esses alimentos.
“O que acabou sendo proposto hoje é um aumento claro de impostos sobre a proteína. É por isso que fizemos uma reforma? Para aumentar os impostos para a população brasileira? Não faz nenhum sentido. O discurso é esse, de que se colocar as proteínas vai aumentar [o valor] da carne. Não há esse aumento, não há esses impostos como está hoje”, argumenta João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Para o advogado Eduardo Lourenço, que representa o setor agropecuário, a conta ficará mais alta para o consumidor brasileiro.
“Hoje temos uma tributação reduzida de alguns itens, que com a reforma tributária, ficando com a redução de 60%, ficando com uma alíquota perto de 11%, vai aumentar muito o custo das carnes, das proteínas animais”, exemplifica.
Lourenço julga que onerar outros itens para compensar a alíquota zero para a proteína animal é uma conta “boa e justa”. Para ele, a negociação continua. “Até porque senão a gente vai exportar carne com alíquota zero, com imunidade, mas o brasileiro quando vai consumir aqui, vai pagar 11%”.
Imposto seletivo
Entre as alterações realizadas pelos deputados está a inclusão de apostas esportivas online, as chamadas bets, e carros elétricos na lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo (IS).
Também conhecido como “imposto do pecado”, o IS será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e a alíquota ainda será definida.
No âmbito das apostas esportivas, os fantasy sports foram incluídos. Trata-se de esportes online (e-sports), em que o jogador atua como se fosse o treinador de um time, escalando os jogadores que irão disputar a partida.
Uma taxa é cobrada do participante para ingressar na competição, assim como ao final há um prêmio. O setor defende a diferenciação em relação às bets.
“A reforma preocupa o setor justamente por essa confusão de conceitos. Está havendo uma indevida comparação do fantasy com as apostas esportivas. Acho que essa confusão é que gerou essa sobretaxação ao setor que pode ser fulminante para a atividade. Fomos pegos de surpresa”, diz Rafael Marcondes, presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports.
“Foram várias conversas, principalmente com a Fazenda e parecia que esse problema estava sanado. Além de permanecer equiparado a uma aposta esportiva, a atividade do fantasy ainda foi onerada no Imposto Seletivo, como se causasse impactos para saúde e meio ambiente, o que não faz o menor sentido”, argumenta.
Também incluída na taxação extra do Imposto Seletivo está a extração mineral. A mudança desagradou o setor, que expressou preocupação com a competitividade do Brasil na exportação de petróleo.
“O impacto vai ser mais forte para a percepção que o investidor vai ter do país, o ambiente de negócios. Ou seja, o que a gente verifica é a complexidade com a criação de um novo tributo e a falta de segurança jurídica em relação ao sistema fiscal brasileiro. Vamos sugerir pelo menos a não incidência nas exportações para o novo relatório”, adianta Daniel Antunes, gerente-executivo de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
Tramitação
Membros do grupo de trabalho adiantaram à reportagem que um novo relatório deve ser apresentado na semana que vem, com a votação da urgência na próxima terça-feira (9).
A expectativa adiantada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se mantém: de que a votação ocorra ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.
Porém, na avaliação dos parlamentares ouvidos, caso não seja incluída a desoneração da proteína animal no texto, dificilmente será aprovado na Câmara.
Ao mesmo tempo, a negociação precisará ser feita lado a lado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que possui amplo número de votos, necessário para que o relatório como um todo seja aprovado.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e membro do GT fez críticas ao texto que havia sido enviado pelo governo ao Congresso.
“O imposto seletivo não pode ser um imposto arrecadatório. Mas quando se fala que é um imposto para inibir consumo. Como eu posso inibir a arrecadação, por exemplo? Para mim não é uma conta lógica. Por que você taxa o refrigerante e não taxa bebidas açucaradas? Porque o refrigerante vende muito. Isso mostra que o governo está usando como imposto arrecadatório”, argumentou.
Ele defende que se encontre o “meio do caminho” para avançar a regulamentação.
“Todo mundo quer ver, nesse momento, o seu setor beneficiado. Mas nós temos que pensar que é uma mudança de mentalidade. Todos precisam ficar em atenção, até os setores que foram contemplados. Não pode dormir, porque o texto ainda pode mudar”, alertou.
