Agro

O presidente Luiz Inácio lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei 397 aprovado no Congresso Nacional que autorizava “a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos“.

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De acordo com mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), os ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Agricultura e Desenvolvimento Agrário recomendaram o veto total ao texto.

O Planalto alega que o projeto aprovado pelos parlamentares é “inconstitucional e contraria o interesse público“, pois criava aumento de despesa pública obrigatória e a renúncia de receita sem a apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e sem apresentação de medida de compensação.

“Além disso, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois permite que o reconhecimento de estado de calamidade ou de situação de emergência seja feito unicamente por ato oficial do município, do estado ou do Distrito Federal, sem necessidade de reconhecimento pelo Governo federal para concessão da prorrogação das operações de crédito rural. Tendo em vista que a maior parte das potenciais despesas advindas destas prorrogações recai sobre a União, é fundamental que somente situações reconhecidas no âmbito desse Ente Federado possam ser atendidas“, completa a justificativa.

O governo alega ainda que o projeto não identificava todas as instituições financeiras que operam o crédito rural, representando incompletude passível de judicialização, o que poderia gerar insegurança jurídica na concessão de eventuais prorrogações. “Por fim, mecanismos e condições semelhantes para prorrogação e composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural são estipulados pelo Conselho Monetário Nacional, regulador do Sistema Financeiro Nacional, já dispondo de regras que permitem a prorrogação de crédito rural a mutuários com dificuldade temporária por frustração de safra devido a fatores climáticos adversos”, conclui o Planalto.

A reunião do G20 Agro, que ocorre entre os dias 10 e 13 de setembro, em Mato Grosso, é considerada a maior adesão de ministros da história.

O encontro do Grupo de Trabalho da Agricultura é realizado na Chapada dos Guimarães e, de acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a escolha do local se deu não apenas por ser símbolo da produção agropecuária, mas também pelo compromisso com a sustentabilidade.

O Brasil sediar o G20, afirmam autoridades e especialistas de diversos segmentos ligados ao agronegócio, é considerado uma oportunidade para a construção de uma narrativa verdadeira e correta sobre o potencial do país, ao mesmo tempo em que se analisa o que ainda precisa ser feito e se realizam novas negociações e acordos.

“Nossa presidência escolheu falar de um mundo mais justo e um planeta sustentável. E como não falar de um mundo justo onde ainda existem pessoas que passam fome. Considero a fome a maior de todas as degradações do ser humano. O princípio básico de todo ser humano é se alimentar bem”, disse Fávaro na abertura do encontro.

Entre os assuntos mais importantes a serem debatidos nos quatro dias, estão a sustentabilidade nos sistemas agroalimentares em seus múltiplos aspectos, ampliação da contribuição do comércio internacional para a segurança alimentar e nutricional, reconhecimento do papel da agricultura familiar e a promoção da integração da pesca e aquicultura nas cadeias sociais locais e globais.

G20 reúne 80% do PIB global

Historicamente o G20 é composto por 20 países. Contudo, o número subiu para 21 com a entrada da União Africana, conforme o coordenador do GT G20 Agro e secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Roberto Perosa.

Além destes países, cerca de 30 delegações e mais 20 organismos internacionais foram convidadas.

“Temos aqui representantes de 50 países no total. É uma grande oportunidade para o Brasil retomar o seu protagonismo internacional. A adesão foi total. Temos recorde de presença de ministros da Agricultura, assim como dos organismos internacionais”, destacou Perosa.

O ministro Carlos Fávaro lembrou que o “G20 representa 80% do PIB global e é a oportunidade de construirmos propostas e compromissos concretos para melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas do planeta”.

Declaração ministerial

Segundo o coordenador do GT G20 Agro, pela primeira vez nos últimos anos do G20 o grupo da agricultura fará uma declaração ministerial, e não uma carta ao final do evento.

“É uma declaração que gerará efeitos nos países que assinaram ela ao final do evento. Ela tem a força de um acordo internacional”, pontuou Roberto Perosa.

Fávaro à CNN: Agronegócio e preservação do meio-ambiente são complementares | LIVE CNN

Está suspensa por 90 dias no Paraná qualquer queima controlada para atividades agrossilvopastoris, incluindo o método usado para a despalha de cana-de-açúcar. A Portaria nº 338/2024, publicada pelo Instituto Água e Terra (IAT) na segunda-feira (09), prevê ainda que as usinas de produção de açúcar e álcool ficam responsáveis por comunicar sobre a proibição aos fornecedores de matéria-prima.

A combinação de áreas há muito tempo sem chuva e a baixa umidade relativa do ar com as altas temperaturas atípicas para o inverno fez com que o Paraná atingisse nesta semana o período de maior vulnerabilidade para queimadas ambientais. A medida busca amenizar a ocorrência de incêndios florestais em todo o Estado.

De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), a umidade relativa do ar atingiu na segunda-feira (06) 18,1% em Londrina, na região Norte, 19% em Loanda e 20% em Altônia, ambas no Noroeste. Curitiba registrou 27%. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a umidade ideal para a saúde dos seres humanos deve estar entre 50 e 60%.

“É um momento climático muito crítico, em que tivemos de tomar essa decisão para inibir qualquer queima no campo. Um foco de fogo, nas condições atuais, pode se transformar em incêndio de grandes proporções”, afirmou a gerente de Licenciamento do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

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Segundo o Corpo de Bombeiros, foram registrados mais de 10 mil focos do tipo no Estado de janeiro a agosto deste ano. Situação que fez com que o governador Carlos Massa Ratinho Junior decretasse situação de emergência em por causa da estiagem.

FORÇA-TAREFA

O governador anunciou também, nesta terça-feira (10), uma força-tarefa para ações de combate a incêndios florestais no Paraná. A medida prevê a contratação de aeronaves especializadas para combate às chamas, formação de brigadistas, compra de equipamentos (abafadores, mochilas costal e sopradores, por exemplo) e contratação de caminhões-pipa para auxiliar no combate a incêndios.

O investimento anunciado de R$ 24 milhões concentra-se, sobretudo, nos municípios onde há Unidades de Conservação (UCs); parques estaduais e nacionais; Áreas de Proteção Ambiental (APA); Áreas de Preservação Permanente (APP); e Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

A situação de seca deve persistir durante todo o mês de setembro, com um breve intervalo a partir do dia 13 com a chegada de uma frente fria, segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). Após essa pausa, o tempo seco retorna, com previsão de que cidades do Noroeste, como Paranavaí, Colorado e Querência do Norte, passem dos 40ºC a partir do dia 21 de setembro, sendo que Santa Cruz de Monte Castelo chegue à temperatura de até 45ºC.

RECOMENDAÇÕES – Quando as condições climáticas apontam para altos riscos de incêndios florestais, a Defesa Civil emite alertas às unidades regionais dos bombeiros, para que a corporação possa atuar de maneira mais ágil aos focos que surgirem.

A recomendação é para que a população se sensibilize para evitar qualquer incêndio, evitando utilizar fogo para limpeza de terreno, não queimar lixo, não soltar balões e fazer a destinação correta de material vegetal, evitando montes de folhas e galhos. No caso da ocorrência de queimadas, a indicação é entrar em contato imediatamente com o Corpo de Bombeiros.

O clima seco também causa desconforto respiratório e pode agravar condições respiratórias como asma e bronquite – em especial nas crianças. Isso acontece porque o tempo seco desidrata as vias aéreas e causa irritação. Por isso, neste período é importante se hidratar com frequência. (Com informações AEN).

A safra de cana-de-açúcar 2024/25 caminha cheia de incertezas, relacionadas especialmente ao volume a ser processado e às produções de açúcar e de etanol, por conta dos impactos da seca e de incêndios no final de agosto. As informações partem de levantamentos do Cepea.

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Na última semana, a demanda por hidratado esteve baixa, resultando no segundo menor volume do biocombustível comercializado por usinas paulistas na temporada 2024/25, conforme apontam as pesquisas.

Dessa forma, entre 2 e 6 de setembro, o Indicador Cepea/Esalq do hidratado fechou em R$ 2,5081/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), recuo de 1,88% frente ao do período anterior. Já para o anidro, o indicador subiu 0,65%, a R$ 2,9358/litro, valor líquido de impostos (PIS/Cofins).

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou a importância da harmonia entre o agronegócio e a preservação ambiental durante entrevista à CNN Brasil. A declaração foi feita no contexto do encontro do grupo de trabalho da agricultura do G20, que está sendo realizado no estado de Mato Grosso esta semana.

Fávaro enfatizou que produção e preservação são ações complementares e fundamentais. “Até pouco tempo atrás, tínhamos discursos antagonistas entre produzir e preservar, e fica mais do que provado que não há divergência entre produzir e preservar”, afirmou o ministro.

Equilíbrio climático e produção agrícola

O ministro ressaltou a relação direta entre o equilíbrio climático e a capacidade de produção agrícola. Segundo ele, mesmo com tecnologia avançada, sementes de alta qualidade e equipamentos modernos, a produção agrícola depende fundamentalmente de condições climáticas favoráveis.

“Ninguém consegue produzir se não tiver um equilíbrio climático”, declarou Fávaro, enfatizando a necessidade de chuva e sol na medida certa para o sucesso da agricultura.

G20 e discussões sobre sustentabilidade

O encontro do G20 em Mato Grosso reúne representantes dos principais países do mundo para discutir questões cruciais relacionadas à agricultura e ao meio ambiente. Entre os temas em pauta estão sustentabilidade, preservação ambiental, transição energética e mudanças climáticas.

Fávaro indicou que essas discussões farão parte dos textos a serem deliberados durante o evento, reforçando o compromisso do Brasil com uma abordagem que integra produção agrícola e conservação ambiental.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país, registrou deflação (queda de preços) de 0,02% em agosto deste ano. Essa foi a primeira vez que o indicador teve deflação desde junho de 2023 (-0,08%). O dado foi divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA havia registrado taxas de inflação de 0,38% em julho deste ano e de 0,23% em agosto do ano passado. Com o resultado, o IPCA acumula taxa de 2,85% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 4,24%, abaixo do teto da meta estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 4,5%.

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A queda de preços em agosto foi puxada principalmente pelos alimentos, que tiveram deflação de 0,44%, e pelo grupo de despesas habitação, que recuou 0,51%.

O grupo alimentação e bebidas já tinha apresentado queda de preços de 1% em julho. Em agosto, a deflação foi puxada pela alimentação no domicílio, graças ao recuo de preços de itens como batata inglesa (-19,04%), tomate (-16,89%) e cebola (-16,85%).

A deflação em habitação foi influenciada pela queda do preço na energia elétrica (-2,77%).

Os transportes não tiveram variação de preços no mês. Por outro lado, seis grupos de despesas apresentaram inflação: artigos de residência (0,74%), vestuário (0,39%), saúde e cuidados pessoais (0,25%), despesas pessoais (0,25%), educação (0,73%) e comunicação (0,10%).

O estado de Mato Grosso recebe esta semana o grupo de trabalho da agricultura do G20, com a participação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O evento, que começou nesta terça-feira e se estenderá até sábado, reúne representantes dos principais países do mundo para discutir questões cruciais do setor agrícola.

Em entrevista à CNN Brasil, em parceria com o Canal Rural, o ministro Fávaro destacou o papel de liderança do Brasil na produção de biocombustíveis e na promoção da sustentabilidade no setor agrícola. “O Brasil retorna ao protagonismo mundial com a volta do presidente Lula ao comando do país, as boas relações diplomáticas e as boas relações de amizades, isso está gerando oportunidades comerciais muito importantes para o Brasil”, afirmou o ministro.

Avanços nas relações comerciais

Fávaro ressaltou os avanços significativos nas relações comerciais do país: “184 novos mercados foram abertos nesses 20 meses para os produtos da agropecuária brasileira, 53 países que nós não tínhamos relações comerciais para esses produtos, hoje estão abertos para negociações”.

O ministro também enfatizou a importância da sustentabilidade e da transição energética, destacando o papel do Brasil como protagonista na questão dos biocombustíveis. “Não há divergência entre produzir e preservar, ao contrário, são ações complementares e fundamentais”, declarou Fávaro, acrescentando que este será um dos temas centrais das deliberações do encontro.

Agenda do G20

Entre os principais tópicos a serem discutidos durante o evento estão sustentabilidade, preservação do meio ambiente, transição energética e mudanças climáticas. O encontro busca alinhar estratégias e políticas entre as nações participantes para enfrentar os desafios globais do setor agrícola.

A realização deste evento em solo brasileiro reforça a posição do país como um líder global em agricultura sustentável e produção de biocombustíveis, consolidando sua influência nas discussões internacionais sobre o futuro do setor.

A tensão segue em alta no oeste do Paraná, com o aumento de conflitos envolvendo ocupações de propriedades rurais nas cidades de Guaíra e Terra Roxa. A situação deixou os proprietários de terras da região em alerta, especialmente após recentes episódios de violência. Em uma das ocorrências mais graves, um grupo de indígenas ateou fogo em cinco hectares de uma propriedade, atingindo, inclusive, uma área de reserva legal.

Na última sexta-feira (6), a Fazenda Brilhante, localizada em Terra Roxa, foi palco de outro confronto entre invasores e a Força Nacional. Durante o embate, os indígenas avançaram sobre os policiais, armados com arcos, flechas e outras armas, chegando a capturar o fuzil de um dos agentes, que ficou ferido. As imagens do confronto mostram os policiais recuando enquanto os invasores avançam.

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Em Guaíra, uma área de 75 hectares foi ocupada por um grupo autodenominado indígena desde o dia 17 de julho. No final de agosto, moradores do bairro Eletrosul também invadiram parte da propriedade, temendo que os indígenas se aproximassem da região. A família proprietária obteve, por meio da Justiça, uma ordem de reintegração de posse, mas até o momento nada foi feito para cumprir a decisão.

Rodrigo e Henrique Triches, proprietários de uma das áreas invadidas, relatam os danos causados pela ocupação. “Eles desmatam, cortam as árvores e botam fogo. Recentemente, incendiaram cerca de cinco hectares da nossa propriedade, incluindo a área de reserva“, afirmaram. Segundo eles, a invasão impede a continuidade do trabalho na terra, já que os invasores não permitem o uso de maquinário para o preparo do solo.

Além dos conflitos, os incêndios na região têm agravado a situação, prejudicando o solo e afetando a produção agrícola. “Estamos perdendo prazo. Isso interfere diretamente na nossa capacidade de produção, e a mata ciliar terá que ser replantada“, lamentaram os proprietários.

Diante do agravamento da situação, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná anunciou o envio de um pedido de audiência ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para exigir medidas mais enérgicas do governo federal para resolver os conflitos na região.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

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O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração. 

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto. 

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.