Agro

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o final de 2024, retomando gradualmente a tributação no prazo de três anos (2025 a 2027). A Lei 14.973/24 foi publicada na noite desta segunda-feira (16).

A lei prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta.

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Durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário.

O que é a desoneração?

A desoneração permite que as empresas beneficiadas possam optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. A medida está em vigor desde 2011.

Quem pode ser beneficiado?

A lei também beneficia os municípios com população de até 156,2 mil habitantes, que manterão a alíquota de 8% do INSS em 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027.

Para contarem com a redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais.

Projeto do Senado

A Lei 14.973/24 se originou de projeto do Senado (PL 1847/24), aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e atende a uma negociação entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração.

O ministro Cristiano Zanin havia dado um prazo ao Congresso, encerrado ontem (16), para aprovar e sancionar o texto, que também prevê medidas para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da desoneração.

Dinheiro esquecido

Entre as medidas de compensação da desoneração está a possibilidade de direcionar para o Tesouro Nacional valores esquecidos em contas bancárias sem movimentação há vários anos e não resgatados pelos interessados nos próximos 30 dias. As contas serão divulgadas pelo governo por meio de um edital.

O dono da conta poderá requerer a devolução do dinheiro no âmbito administrativo, segundo uma sistemática descrita na lei. Em caso negativo, poderá acionar a justiça, mas para isso terá um prazo máximo de seis meses, contado a partir da divulgação do edital.

Lula vetou o trecho que permitia ao titular da conta reclamar os valores junto à instituição financeira até 31 de dezembro de 2027. O argumento foi de que essa data conflitava com as demais previstas na sistemática de devolução do dinheiro.

Compensação

Para compensar a renúncia da receita devido à desoneração da folha de pagamento, algumas medidas foram mantidas na lei. Entre elas estão:

• permissão para pessoas físicas ou jurídicas atualizarem a valor de mercado o custo de aquisição de imóveis declarados à Receita, com alíquotas menores;
• repatriação de recursos de origem lícita mantidos no exterior e não declarados ou incorretamente declarados;
• adicional de 1% da Cofins-Importação até 31/12/2024, sendo reduzido gradualmente durante o período de transição: 0,8% em 2025; 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027; e
• medidas de combate a irregularidades em benefícios sociais e previdenciários.

Veto a centrais de cobrança

Havia ainda um dispositivo que permitia à Advocacia-Geral da União (AGU) criar centrais de cobrança e negociação de multas aplicadas por agências reguladoras, mas Lula vetou.

A medida visava recuperar recursos discutidos em ações judiciais ou processos administrativos. O governo argumentou que as centrais só poderiam ser criadas por lei de iniciativa do Poder Executivo.

Foi mantido, no entanto, o dispositivo que permite à Procuradoria-Geral Federal (PGF) propor aos devedores acordo na cobrança da dívida ativa das agências reguladoras, quando houver relevante interesse regulatório.

Após passar o dia analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.  

“[A reunião é] para que façam um diálogo, a partir desse diagnóstico, dessas informações [sobre as queimadas], e possam pensar de forma conjunta o compartilhamento de responsabilidades, na medida em que existem ações que vão além da responsabilidade do governo federal. A ideia é tratar esse tema não como tema do governo, mas como tema do Estado brasileiro, com a participação de todos os Poderes”, disse o ministro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

A reunião com os chefes de Poderes está marcada para esta terça-feira (17), às 16h30, no Palácio do Planalto. Lula convidou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também estão sendo convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR). Além dessa reunião, o governo, por meio da Casa Civil, estuda uma agenda do presidente Lula com os governadores, nos próximos dias. 

Pimenta explicou que o governo prepara uma série de medidas, que só vão ser anunciadas e detalhadas nesta terça. Sem adiantar nenhum ponto, ele falou que as iniciativas incluem, por exemplo, algumas medidas provisórias. 

O Brasil enfrenta um cenário grave de incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no país já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.

No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate aos incêndios. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

A onda de incatingiu a capital do país nos últimos dias. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo. O próprio presidente Lula sobrevoou a região neste último domingo, quando a fumaça começou a encobrir o céu de Brasília.

A cidade já amanheceu nesta segunda coberta por fuligem e fumaça no ar, o que levou ao cancelamento de aulas. O aumento dos riscos à saúde também é uma preocupação dos especialistas. Há cerca de uma semana, o fogo já havia atingindo grande parte Floresta Nacional de Brasília, que é outra unidade de conservação importante da capital federal.  

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê um cenário positivo para a produção da soja para a safra 2024/25. Apesar da pressão dos preços nacionais e dos desafios de rentabilidade, o grão continua sendo lucrativo e de alta liquidez.

A crescente demanda global, impulsionada pelo aumento do esmagamento e pela expansão da produção de biocombustíveis, tanto no Brasil quanto no exterior, sustenta as expectativas de crescimento nas exportações e no processamento interno.

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Panorama

O panorama positivo contribui para a projeção de um crescimento na área plantada, o que pode alcançar 47,7 milhões de hectares. Além disso, espera-se uma recuperação na produtividade após problemas climáticos enfrentados pelos principais estados produtores brasileiros da soja.

Combinando uma maior área de cultivo e uma melhora no desempenho das lavouras, a estimativa é de uma colheita em torno de 166,28 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 12,82% em relação à safra anterior.

De acordo com a 12ª edição das Perspectivas para a Agropecuária, publicada pela Conab nesta terça-feira (17), a área destinada à cultura do algodão pode chegar a 2 milhões de hectares, elevação de 3,2% em relação à safra 23/24. Na região do Matopiba, que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, é onde se espera o maior crescimento em termos proporcionais.

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Os produtores têm investido na fibra, uma vez que o produto apresenta boa rentabilidade em relação a outros grãos, grande facilidade de comercialização antecipada e excelente competitividade em termos de preço e de qualidade da pluma brasileira no mercado internacional.

Esses fatores influenciam na expectativa de produção da temporada 24/25, quando se espera uma colheita de 3,68 milhões de toneladas apenas do algodão em pluma.

O arroz e feijão devem apresentar novo crescimento no volume a ser colhido no ciclo 24/25. A alta é influenciada pela ligeira recuperação na área plantada dos dois principais produtos de consumo dos brasileiros, como mostra a 12ª edição das Perspectivas para a Agropecuária.

A publicação, divulgada nesta terça-feira (17) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Banco do Brasil (BB), aponta ainda que a produção de grãos na temporada 24/25 tem potencial para atingir 326,9 milhões de toneladas, o que seria um novo recorde na série histórica.

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De acordo com a análise da companhia, a projeção é de um incremento na área destinada ao arroz na temporada 24/25 mais intenso do que o identificado na safra 23/24. Os preços e a rentabilidade da cultura encontram-se em um dos melhores patamares históricos para o produtor.

Com isso, a perspectiva é de uma alta expressiva de 11,1% na área destinada para o grão, e uma produção que deve ficar em torno de 12,1 milhões de toneladas, recuperando o volume obtido na safra 17/18.

Para a safra de 24/25, a perspectiva de maior disponibilidade interna do grão, aliada à demanda aquecida do mercado internacional pelo arroz brasileiro, e a projeção de arrefecimento dos preços internos, abre espaço para um possível aumento das exportações do produto, que podem chegar a 2 milhões de toneladas.

O feijão também tende a apresentar aumento na área no próximo ciclo. Projeta-se um incremento de 1,2% em relação a 23/24.

Como a produtividade das lavouras tende a apresentar ligeira queda, a colheita da leguminosa deverá se manter dentro de uma estabilidade próxima a 3,28 milhões de toneladas, a maior desde 16/17. Com isso, a produção segue ajustada à demanda e deverá continuar proporcionando boa rentabilidade ao produtor.

O município de Barra, no Oeste da Bahia, sediará o Primeiro Seminário da Fruticultura Irrigada entre os dias 18 e 19 de outubro com o tema “Oportunidades e inovações no solo baiano”.

O evento é realizado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Barra (SindBarra), em parceria com empresas privadas da região.

De acordo com a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), o estado é o que mais exporta frutas frescas no Brasil, em destaque a manga e uva, que movimentam mais de 2 bilhões de reais por ano.

Além disso, Barra está localizada no Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco, região que vem apresentando grande potencial produtivo.

Resultado de uma localização privilegiada para a logística e abundância de recursos hídricos.

“A cidade é banhada pelos rios Grande e São Francisco, o que vem proporcionando o cultivo de diversos frutos como o cacau, a uva, o coco e a melancia de forma cada vez mais tecnificada e moderna”, conta Marco Caviola, presidente do SindBarra.

Polo regional

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), aposta no projeto do Polo na região, que tem previsão de gerar 21,5 mil empregos diretos.

O aporte de investimentos privados são na ordem de R$ 2,3 bilhões nos empreendimentos em implantação e em análise, localizados nos municípios de Barra e Muquém de São Francisco.

Como noticiado com exclusividade pelo Canal Rural, a região já vinha sendo apontada por empresários como promissora.

No entanto, ainda carece da resolução de entraves logísticos e de mão de obra qualificada.

De acordo com a organização, o I Seminário da Fruticultura Irrigada acontecerá no Barra Frutos e contará com ampla programação de painéis, minicursos e visitas a campo.

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O diretor de Sustentabilidade, Novos Negócios, Relações Institucionais e Sustentabilidade da Tereos, Felipe Mendes, avaliou que o etanol deverá ser fundamental para o processo descarbonização global, mas alertou que a indústria deve melhorar a comunicação para aumentar a presença do produto no mercado.

“Precisamos vender os atributos do etanol, seja para o consumidor, seja para o público internacional. Acho que a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) tem trabalhado bastante nisso, e vimos resultados ao longo deste ano, com o consumidor entendendo melhor o etanol”, disse, durante a roda de conversa “Desafios e Caminhos para a Descarbonização no Setor Sucroenergético”, promovida nesta segunda-feira, em São Paulo, pela Tereos.

As oportunidades para o etanol brasileiro são ainda maiores na comparação com outros países, em função da sua maior sustentabilidade. “O Brasil e o nosso etanol têm uma vantagem competitiva quando comparados ao etanol produzido nos Estados Unidos ou na Europa, principalmente em termos de emissões de carbono”, disse.

O executivo citou o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) como alternativa importante para aumentar a demanda global por etanol. “No SAF, o etanol pode capturar até 25% desse mercado. Além disso, temos o metanol, especialmente na Europa, onde já existe uma regulamentação para o uso de metanol no combustível marítimo, enquanto no Brasil ainda não temos isso. A mistura na Europa está começando com 2% e deve chegar a 10% nos próximos três anos”, afirmou.

O diretor de Sustentabilidade da Tereos também citou a expectativa de aumento da demanda por biometano.