Agro

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta semana a discussão sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física, que tem impacto de R$ 20,9 bilhões para a União.

A Corte pode proclamar o resultado do julgamento que validou a incidência do Funrural sobre a receita bruta de agropecuaristas. Antes, o valor incidia sobre a folha de salário.

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Apesar da maioria favorável ao Funrural sobre receita bruta, o julgamento foi suspenso porque não houve maioria em todos os aspectos discutidos na ação – como a sub-rogação, que é a retenção do tributo na venda.

A discussão gira em torno da obrigação do recolhimento do tributo: se é exclusiva dos produtores ou pode ser repassada para os frigoríficos, por exemplo.

Se a sub-rogação cair, como quer a Abrafrigo, a responsabilidade do pagamento da contribuição do produtor rural pessoa física não poderá mais ser transferida à empresa consumidora. Nessa hipótese, o produtor teria de arcar com o Funrural.

A Medida Provisória (MP) 1259/24 flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios. A MP foi publicada na sexta-feira (20) e agora vai ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O reforço no repasse de recursos era uma providência pedida pelos deputados.

Segundo a medida provisória, os estados e o Distrito Federal poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária.

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Para isso, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo governo federal. A medida valerá enquanto o estado de calamidade ou a situação de emergência estiver em vigor.

Os estados também poderão importar equipamentos, softwares ou serviços com similar nacional equivalente, desde que o fornecedor nacional não consiga atender ao pedido.

Punições

Além da medida provisória, o governo publicou o Decreto 12.189/24, que aumenta as punições por incêndios florestais no país. A iniciativa cria novas multas e endurece penalidades já existentes.

O início de incêndios em áreas de vegetação nativa terá penalidade de R$ 10 mil por hectare (ha) ou fração. Em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil/ha ou fração.

Mudança climática e incêndios florestais

Os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são intensificados pela mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia. Em 2024, 58% do território nacional está sendo afetado pela seca. Em cerca de 1/3 do país, o cenário é de seca severa.

O uso de fogo está proibido na maior parte do território nacional e é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão. A origem dos incêndios está sendo investigada pela Polícia Federal.

Atualmente, a tecnologia tem se mostrado uma aliada dos produtores que buscam resultados eficientes e sustentáveis no campo. O programa Soja Brasil acompanhou de perto o crescimento de startups voltadas ao agronegócio no Brasil. Entre 2022 e 2023, o número de startups voltadas para o agronegócio no país cresceu em 15%.

Atualmente, o Brasil conta com quase 2.000 startups que oferecem serviços variados para o agronegócio. Conforme a pesquisa Radar Agtech Brasil 2023, a maior concentração está nas regiões Sudeste e Sul. Destaca-se a cidade de São Paulo, que abriga 43,2% do total nacional e mais startups do que as seis próximas cidades do ranking.

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Operação de startups

A pesquisa indica que, pela primeira vez, em 2023, o número de startups operando “dentro da fazenda” superou aquelas atuando “depois da fazenda”. Essa mudança pode ser atribuída à complexidade e à dificuldade que muitas startups enfrentam para se estabelecer no setor. Entre as categorias em destaque, estão as startups focadas em análise laboratorial, que requerem talentos e recursos específicos que nem sempre estão disponíveis.

Um exemplo de inovação é uma startup que desenvolveu uma plataforma capaz de desburocratizar o financiamento agrícola. Essa plataforma utiliza imagens de satélite e inteligência artificial para analisar as safras e o histórico de cada produtor, facilitando o acesso ao crédito e aprimorando a gestão agrícola.

Confira o episódio completo.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que ocupa interinamente a Presidência da República enquanto Luiz Inácio Lula da Silva está fora do Brasil, disse nesta segunda-feira (23) que o governo cumprirá “rigorosamente” o arcabouço fiscal.

Ele afirmou que a recente reversão parcial da contenção de despesas foi porque a economia cresceu, o que deixou o governo com mais recursos.

“O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. Vai cumpri-lo, vai cumpri-lo rigorosamente”, disse Alckmin, nesta segunda-feira na Fiesp, em São Paulo. Além de vice-presidente, ele também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“Teve um pequeno descontingenciamento porque, como cresceu a economia, nós podemos passar o ano passado, chegar 3% ou mais de crescimento do PIB, cresceu a arrecadação. Por isso houve um pequeno descontingenciamento, mas mantido rigorosamente o arcabouço fiscal”, declarou o vice-presidente da República.

Em julho, o governo anunciou a contenção de R$ 15 bilhões em despesas. Na semana passada, R$ 1,7 bilhão desse total foram liberados.

Ele mencionou a queda de cerca de 0,6 ponto percentual na carga tributária de 2022 para 2023.

“Quando abre os três níveis de governo, os municípios aumentaram a carga tributária. Aumentaram. Quem reduziu a carga tributária um pouquinho foram os estados, e muito foi o federal. Reduziu a carga tributária de 2022 para 2023 e vamos cumprir o arcabouço fiscal”, disse ele.

A mediana das previsões do mercado financeiro no relatório Focus do Banco Central para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de 2024 subiu de 3,70% para 3,75%, pouco abaixo do nível de um mês atrás, de 3,77%. A projeção para 2025 ficou estável, em 4%, mesmo nível de quatro semanas antes.

Os índices gerais de preços, da Fundação Getulio Vargas (FGV), medem um agregado da inflação para três grupos: produtores (atacado, com impacto do câmbio e da variação e commodities), com peso de 60%; consumidores, com peso de 30%; e construção, com peso de 10%.

O mercado financeiro aumentou a sua estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2024 pela sexta semana consecutiva, de 2,96% para 3%, conforme a mediana das previsões do relatório Focus divulgado nesta segunda-feira (23), pelo Banco Central. Considerando as 52 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a estimativa se manteve em 3%.

A mediana do relatório Focus para a alta do PIB de 2025 se manteve em 1,9%. Quatro semanas antes, estava em 1,86%. Levando em conta só as 51 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, passou de 1,9% para 1,91%.

Os economistas do mercado não alteraram as expectativas de crescimento da economia em 2026 e 2027. Ambas permaneceram em 2%, como já estão há 59 e 61 semanas, respectivamente.

A última estimativa divulgada pelo BC, no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de junho, indicava crescimento de 2,3% para o PIB brasileiro este ano. O Ministério da Fazenda espera que o PIB brasileiro cresça 3,2% em 2024.

Produtores de raiz de mandioca de boa parte das regiões acompanhadas pelo Cepea retomaram os trabalhos de campo ao longo da semana passada.

A maior parte dos agricultores priorizou o plantio – atrasado em muitos casos – e/ou o replantio, em detrimento da colheita. Esse cenário reduziu o volume de raiz ofertado no período.

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A demanda, por sua vez, segue fortalecida, cenário que deu suporte às cotações em todas as regiões acompanhadas. Levantamento do Cepea mostra que, entre 16 e 20 de setembro, a média de preço da mandioca posta fecularia foi de R$ 580,16/tonelada, avanço de 2,3% frente à do período anterior e a maior de 2024, em termos nominais.

A semeadura da safra verão começa a ganhar ritmo nas principais regiões produtoras do país, mesmo diante das adversidades climáticas registradas nas últimas semanas. 

Até o dia 15 de setembro, a semeadura da safra 2024/25 de milho alcançou 12% da área nacional, contra 9,7% na semana anterior e 15% no mesmo período de 2023, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os trabalhos de campo se concentram nos três estados da região Sul. Quanto aos preços do milho, levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostra que, com a demanda externa desaquecida, parte dos vendedores está mais flexível.

Assim, enquanto os valores apresentam quedas em regiões consumidoras, seguem firmes em outras praças acompanhadas pelo centro.