Diante da crise climática que atingiu o Rio Grande do Sul, especialmente com as enchentes que devastaram o estado em maio, o governo federal aprovou a liberação de crédito extraordinário para reforçar o apoio ao setor agropecuário. A medida, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro, visa garantir a formação de estoques públicos, assistência técnica aos pequenos produtores e fortalecer o sistema de defesa agropecuária.
A medida provisória nº 1.260 autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1,659 bilhão para diversos ministérios, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Deste total, a pasta vai receber R$ 60,643 milhões, com foco em meteorologia, climatologia e defesa agropecuária. Com esse auxílio, a expectativa é mitigar os impactos da seca e fortalecer a resiliência dos agricultores na região.
O consultor em finanças do agro Ademiro Vian afirma que essa medida provisória traz uma importante ferramenta para os pequenos produtores, principalmente os de arroz no Rio Grande do Sul.
“Essa MP implementa uma ferramenta essencial, a aquisição de estoques públicos pelo AGF, que garante ao produtor uma segurança quanto ao preço mínimo. Se o preço de mercado estiver abaixo do mínimo, ele pode entregar ao governo, o que dá tranquilidade para plantar sabendo que terá comprador”, diz.
Ele ressalta também que a medida traz estabilidade para os produtores ao oferecer proteção tanto no risco de comercialização quanto no risco climático. “O outro risco, que é o climático, é coberto pelo Proagro ou por um seguro. O pequeno produtor que contrata financiamento é obrigado a aderir ao Proagro, o que garante cobertura em situações adversas”, explica o consultor.
Mudanças no Plano Safra
No entanto, o especialista alerta para a necessidade de mudanças no Plano Safra. Para ele, o modelo atual já está ultrapassado e precisa ser reformulado para refletir a realidade atual da agricultura, especialmente no que diz respeito a seguros e formas de financiamento.
“Sem um seguro rural adequado, o produtor fica desamparado. O governo precisa participar ativamente para garantir a segurança financeira dos agricultores em situações de risco”, afirma.
Já o economista do Terraço Econômico Caio Augusto esclarece o contexto do descongelamento de recursos previsto pela medida. “Em termos práticos, isso significa que alguns recursos que estavam empenhados para o Mapa e ficaram retidos para o cumprimento da regra fiscal agora ficam disponíveis, com a arrecadação acima do esperado. Ou seja, o governo viu uma receita maior e decidiu liberar esses recursos, que haviam sido congelados para não descumprir o novo arcabouço fiscal”, afirma Augusto.
Em 20 de setembro, o governo anunciou que o volume de recursos congelados foi reduzido de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, situação favorecida pela reoneração gradual da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Segundo o economista, a escolha pelo Mapa tem relação com a continuidade das políticas de fiscalização que voltaram a ser implementadas desde 2023. “Devemos observar que as ações de verificação de conformidade de alimentos vão seguir adiante. Isso é uma boa notícia para os consumidores, mas uma péssima notícia para quem produz fora dos padrões exigidos”.
Dos R$ 60 milhões liberados para o Ministério da Agricultura, R$ 35,5 milhões serão para fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
O especialista em finanças do agro destaca também que, embora a elevação dos juros seja uma preocupação para a economia, isso não afetará diretamente o crédito rural neste momento.
“A taxa de juros já foi fixada no Plano Safra até 2025, então o que realmente pesa é o endividamento dos produtores. Sem um seguro que cubra esses riscos, os produtores terão mais dificuldade em acessar crédito”, diz. No último Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, analistas financeiros decidiram elevar as projeções para a taxa básica de juros, a Selic, para 11,75% ao ano.
Sobre as políticas do Plano Safra, Vian reforça que os pequenos produtores enfrentam dificuldades específicas e para isso, precisam de instrumentos diferenciados.
“O pequeno produtor não se financia através de fundos de investimento ou do mercado de capitais. Esses instrumentos são muito caros, difíceis de acessar. Para esse público, é preciso uma política diferenciada, adaptada à realidade do mercado”, alerta.
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