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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o retorno imediato da rede social X, antigo Twitter, ao Brasil, após a plataforma cumprir as condições estipuladas pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias para que o serviço seja retomado no país.

O funcionamento da rede social estava suspenso desde o dia 30 de agosto, devido ao descumprimento de decisões judiciais. Segundo o ministro, o retorno só foi possível após a empresa cumprir integralmente a legislação brasileira e garantir o respeito às determinações do Poder Judiciário.

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Entre as exigências, o X precisou bloquear perfis que disseminavam informações falsas e nomear um representante legal no Brasil. Além disso, a plataforma pagou multas que totalizavam R$ 28,6 milhões. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou impedimentos para a retomada das atividades da empresa no país.

A decisão marca o fim de uma suspensão que havia sido referendada pela Primeira Turma do STF, reforçando a necessidade de que empresas estrangeiras respeitem a soberania e as leis nacionais para operar no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou três trechos da Lei do Combustível do Futuro, sancionada nesta terça-feira (8), durante cerimônia na Base Aérea de Brasília. O novo marco legal dispõe sobre a mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina.

O projeto também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A lei inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).

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De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9, os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME) recomendaram o veto ao artigo que determinava que não produziriam efeitos na apuração de tributos federais “as eventuais diferenças decorrentes dos métodos e dos critérios contábeis previstos na legislação comercial em relação às situações objeto da Lei”.

De acordo com as pastas, esse trecho “contraria o interesse público em razão da possibilidade de sobreposição com a disciplina da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, o que comprometeria a segurança jurídica”.

O MME também recomendou o veto ao trecho que estabelecia que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) passasse a definir diretrizes para a aquisição de biometano por comercializadores e importadores de gás natural para assegurar o cumprimento da adição obrigatória de biometano ao gás natural.

“O dispositivo contraria o interesse público ao alterar texto recém acrescentado à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pela Medida Provisória nº 1.255, de 26 de agosto de 2024. Além disso, a consecução da finalidade do inciso ora vetado não ficará prejudicada porque estará abarcada pela sanção da nova redação dada pelo art. 30 do Projeto de Lei ao inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997”, justificou o Planalto.

Lula também vetou, por recomendação do MME, o trecho que determinava à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a função de regular e autorizar as atividades relacionadas à captura e à estocagem geológica de dióxido de carbono.

“O dispositivo contraria o interesse público ao alterar texto recém acrescentado à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pela Lei nº 14.948, 2 de agosto de 2024. Além disso, a consecução da finalidade do inciso ora vetado não ficará prejudicada porque estará abarcada pela sanção da nova redação dada pelo art. 30 do Projeto de Lei ao caput do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997”, completou.

Ouça o Diário Econômico, o podcast do PicPay que traz tudo que você precisa saber sobre economia para começar o seu dia, com base nas principais notícias que impactam o mercado do Brasil e do mundo, com a análise de economistas.

No morning call de hoje, o economista do PicPay, Igor Cadilhac, destaca que a CAE do Senado aprovou por unanimidade a indicação de Gabriel Galípolo para ser o presidente do Banco Central a partir do ano que vem. Durante a sabatina, a fala dele foi em linha com o que o mercado esperava, se mostrando, mais uma vez, técnico e ortodoxo. Para hoje, olho na divulgação do IPCA.

Fortes temporais e queda de granizo no Sul ainda são reflexos da frente fria que estacionou na Região nos últimos dias. Agora, o fenômeno se desloca para o Sudeste e o Centro-Oeste. Confira a previsão:

Sul

O tempo volta a ficar estável nas regiões sul, sudoeste e da Campanha Gaúcha. A chuva continua nas demais áreas, avançando por todo o Paraná. Fortes temporais e queda de granizo podem ocorrer no noroeste paranaense.

Sudeste

A frente fria chega ao Sudeste e aumenta a nebulosidade nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Há condição para pancadas de chuva na região do Vale do Ribeira, litoral, Região Metropolitana de São Paulo e Vale do Paraíba. Não se descarta a ocorrência de temporais.

Centro-Oeste

Instabilidades ganham força na Região por conta do avanço de uma frente fria. Há condições para pancadas isoladas em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no extremo sul de Goiás. Temporais isolados e queda de granizo podem ocorrer.

Nordeste

Predomínio de tempo estável em toda a Região. No interior, a umidade cai para níveis inferiores a 20% e a temperatura sobe para máximas em torno dos 35ºC, podendo chegar aos 40ºC.

Norte

Condição ainda favorável para pancadas isoladas de chuva sobre os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Nas demais regiões, o dia será ensolarado e quente.