Agro

A medida provisória (MP) 1266/24 prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).

Conhecido como drawback, esse regime especial isenta ou suspende tributos (como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins) sobre os insumos estrangeiros utilizados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.

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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a MP dará mais prazo para que firmas afetadas por chuvas e enchentes atestem a exportação de bens pelo regime especial, evitando eventuais sanções.

Pela regra do drawback, a empresa interessada precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior, hoje ligada ao MDIC. A secretaria define então um prazo para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos.

Atualmente, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, 211 empresas gaúchas usuárias do regime de Drawback Suspensão possuem US$ 848 milhões em exportações previstas para 2024. Além disso, US$ 360 milhões em reposições dos estoques de 94 empresas estão vinculados ao Drawback Isenção.

A medida provisória 1266/24 já está em vigor e precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei.

O Dia Mundial da Alimentação (DMA), celebrado nesta 16 de outubro, traz à tona questões urgentes sobre a fome e a alimentação saudável no mundo. A campanha deste ano, promovida por organizações internacionais como a FAO, WFP, FIDA e IICA, aborda o tema “Direito aos alimentos para um futuro e uma vida melhores”, destacando a importância de garantir acesso universal a alimentos nutritivos e sustentáveis.

Estima-se que cerca de 733 milhões de pessoas enfrentam fome atualmente, e mais de 2,8 bilhões não conseguem acessar uma dieta saudável, o que corresponde a mais de um terço da população mundial. A iniciativa global tem como objetivo aumentar a conscientização sobre o problema e mobilizar governos, empresas e sociedade civil em busca de soluções.

Desafios no campo e nas cidades

A agricultura familiar é apontada como um dos pilares para combater a fome e a pobreza, especialmente no Brasil. Arnoud Hameleers, Diretor-País do FIDA no Brasil, ressaltou a importância de investimentos públicos e privados para apoiar os pequenos agricultores, que produzem a maior parte dos alimentos consumidos no país e empregam grande parte da força de trabalho rural. Segundo ele, a agricultura familiar desempenha um papel crucial na garantia da segurança alimentar, principalmente em um contexto de mudanças climáticas.

No entanto, além dos desafios no campo, a má nutrição nas cidades também é motivo de preocupação. O consumo de alimentos ultraprocessados tem contribuído para o aumento da obesidade, com 2,5 bilhões de adultos e 37 milhões de crianças sofrendo com o problema. Para Daniel Balaban, do Centro de Excelência contra a Fome do WFP, essa má alimentação afeta a saúde pública e gera consequências econômicas e sociais significativas.

Iniciativas no Brasil

No Brasil, o governo federal apoia a campanha do Dia Mundial da Alimentação por meio de iniciativas como o Plano Brasil Sem Fome e a proposta de criação de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada em novembro durante a presidência do G20. O país tem um histórico de sucesso em programas de combate à fome, como o Bolsa Família e o Fome Zero, que o tiraram do Mapa da Fome em 2014, mas a pandemia e outras crises recentes fizeram o Brasil retornar a esse índice em 2021.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Educação, tem promovido o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), uma iniciativa voltada para estimular a produção agrícola familiar e garantir a comercialização desses produtos. Uma das principais áreas de destino desses alimentos é a merenda escolar da rede pública de ensino do estado.

O programa, que teve sua primeira chamada pública no valor de R$ 1 milhão, começou com 37 escolas na região de Presidente Prudente, beneficiando 16 mil alunos e firmando contratos com 17 produtores individuais, uma cooperativa e uma associação. A medida visa não apenas assegurar uma alimentação de qualidade para os estudantes, mas também fortalecer a renda e as oportunidades de pequenos agricultores.

Um dos aspectos mais positivos do PPAIS é o aumento no valor destinado às compras de alimentos da agricultura familiar, que dobrou de R$ 52 mil para R$ 104 mil anuais por produtor. Segundo Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento, essa ação promove a dignidade dos agricultores e melhora a qualidade dos alimentos fornecidos às crianças.

Além disso, a Secretaria de Educação tem se dedicado à compra de leite em pó, com a aquisição de 342 mil quilos, o que ajuda a fortalecer a cadeia produtiva do leite no estado e garante a oferta de um alimento nutritivo nas escolas. Cerca de 3,3 milhões de estudantes recebem refeições balanceadas diariamente nas escolas públicas, o que também ajuda a promover bons hábitos alimentares entre as crianças e adolescentes.

Agricultores como José Marcos, da Associação União AGR no município de Caiuá, destacam a importância do programa, que não apenas garante a comercialização de seus produtos, mas também ajuda a combater o desperdício. “É gratificante fornecer alimentos saudáveis para a merenda escolar, sem uso de defensivos agrícolas, e saber que estamos contribuindo para uma alimentação de qualidade”, afirma.

O Ministério da Agricultura fechou uma fábrica clandestina de fertilizantes em São Roque, no interior de São Paulo, em uma operação realizada entre os dias 8 e 9 de outubro, com auxílio de fiscais federais agropecuários da regional de Araraquara (SP).

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De acordo com nota do ministério, foram apreendidas 40 toneladas de fertilizantes a granel, 500 sacas de 25 quilos com produtos prontos para serem comercializados, além de todo o estoque da fábrica.

A pasta informou ainda que a fábrica não possuía licença ambiental para atuar, nem os equipamentos adequados para a produção de fertilizantes.

Além disso, havia indícios de fraude na mistura dos produtos.

A nona estimativa para a safra baiana de grãos em 2024 prevê, em setembro, que a produção deve chegar a 11.319.015 toneladas neste ano. Isso representa uma redução de 6,8% (ou menos 829.043 t) em relação ao recorde de 2023 (12.148.058 toneladas).

Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o grupo de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) engloba os seguintes produtos: arroz, milho, aveia, centeio, cevada, sorgo, trigo, triticale, amendoim, feijão, caroço de algodão, mamona, soja e girassol.

Frente à estimativa de agosto, também houve, em setembro, leve queda na previsão da safra de grãos na Bahia: de -0,1%, o que equivale a menos 6.725 toneladas.

Milho

Na comparação com 2023, o milho deve ter a maior redução da safra. A produção baiana do milho 1ª safra deverá ser de 1.551.090 toneladas em 2024, 34,0% menor do que de não ano passado (quando havia sido de 2.349.720 toneladas).

Já a 2ª safra do milho deverá ser de 700.000 toneladas, 6,1% menor do que a de 2023 (que havia sido de 745.200 toneladas).

Soja

A soja, principal produto agrícola baiano, que representa praticamente dois terços (66,5%) de toda a safra de grãos do estado, também segue com previsão de queda frente a 2023.

Em setembro, a estimativa é que, em 2024, a Bahia produza 7.532.100 toneladas de soja, 0,4% a menos do que em 2023 (7.565.940 toneladas).

A redução da produção baiana do grão, frente ao ano anterior, se dá, principalmente, pela queda no rendimento médio, de 3.972 para 3.707 kg/hectare (-6,7%).

Revisão no algodão

Entre agosto e setembro, o único grão a registrar revisão na previsão da safra 2024 na Bahia foi o algodão herbáceo, que deverá ter uma produção de 1.768.800 toneladas neste ano, 0,6% a menos que o previsto em agosto (-11.025 t).

O motivo para a redução na estimativa foi a queda na produtividade, que passou de 4.684 para 4.655 kg/hectare, entre um mês e outro.

Mesmo assim, a produção baiana de algodão anda deve ser 1,6% superior à de 2023, quando foi de 1.741.350 toneladas.

A Bahia é o 2º maior produtor nacional do grão, sendo responsável por 20,0% da safra nacional.

Mesmo com a previsão de colher 6,8% menos em 2024, a Bahia ainda deve manter a sétima maior safra de grãos do país, respondendo por 3,8% do total nacional (frente a uma participação de 3,9% em 2023). Mato Grosso continua na liderança (31,1%), seguido por Paraná (12,8%) e Rio Grande do Sul (12,0%).

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 500 milhões para a Coamo Agroindustrial Cooperativa para a construção de uma planta para produção de etanol de milho no município de Campo Mourão (PR). Os recursos, conforme nota do BNDES, são provenientes do Fundo Clima.

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Ao fim do projeto, que terá custo total de R$ 1,7 bilhão, a usina será capaz de produzir 765 mil litros de etanol de milho, com o processamento diário de 1.700 toneladas do grão.

Além disso, a usina produzirá 510 toneladas de farelo para nutrição animal (DDGS) por dia e 34 toneladas de óleo de milho, gerados do processo do etanol de milho após a etapa de fermentação.

O complexo será construído no Parque Industrial da cooperativa, que fica às margens da BR-487.

O Ministério de Minas e Energia (MME) deve anunciar, nesta quarta-feira (16), a decisão final sobre a retomada ou não do horário de verão em 2024. A medida, que havia sido extinta em 2019, está sendo reconsiderada como uma forma de aliviar a pressão no sistema energético brasileiro, especialmente em meio à pior seca enfrentada pelo país nos últimos 75 anos, conforme dados do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

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O ministro Alexandre Silveira, que já defendeu o retorno da medida, adotou recentemente uma postura mais cautelosa, indicando que a decisão será baseada em estudos técnicos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O relatório do ONS sugere que a adoção do horário de verão poderia reduzir a demanda por energia em até 2,9% durante o horário de pico, além de gerar uma economia de R$ 400 milhões nos meses de outubro a fevereiro.

No entanto, há setores da economia que se opõem ao retorno imediato da medida. Representantes das companhias aéreas, por exemplo, apontam que a implementação pode gerar transtornos logísticos, como a necessidade de alterar horários de voos e conexões já comercializados. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) solicitou um prazo mínimo de 180 dias para a adaptação do setor.

Apesar das divergências, o governo considera a necessidade urgente de reduzir o consumo de energia, especialmente em novembro, mês de maior demanda. Se aprovada, a mudança poderia entrar em vigor entre 15 e 20 dias após o anúncio oficial.

O horário de verão, que vigorava de outubro a fevereiro, era adotado em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, entre outros, e sua possível volta ainda divide opiniões. Uma pesquisa do Datafolha apontou que 47% dos brasileiros são a favor da medida, enquanto outros 47% se opõem.

Ouça o Diário Econômico, o podcast do PicPay que traz tudo que você precisa saber sobre economia para começar o seu dia, com base nas principais notícias que impactam o mercado do Brasil e do mundo, com a análise de economistas.

No morning call de hoje, o economista do PicPay, Igor Cadilhac, destaca que mais uma vez a sessão foi marcada por movimentos intensos no câmbio e na curva de juros, só que dessa vez na ponta negativa, por conta do exterior e do noticiário político local. No câmbio, o real desvalorizou 1,3% e os juros futuros tiveram uma alta disseminada.