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Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.

Combate à fome

Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, “sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas”. Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo”, diz a carta.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).

A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas.

Ouça o Diário Econômico, o podcast do PicPay que traz tudo que você precisa saber sobre economia para começar o seu dia, com base nas principais notícias que impactam o mercado do Brasil e do mundo, com a análise de economistas.

No morning call de hoje, o economista do PicPay Igor Cadilhac destaca as tensões geopolíticas envolvendo Rússia, Ucrânia e Oriente Médio, que impulsionaram o petróleo e pressionaram os mercados. No Brasil, a indefinição fiscal mantém o DI elevado, mas o real valorizou 0,7% com o dólar mais fraco.

Durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão, o governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou o edital de concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX).

A área, com 10,3 mil hectares localizada em Altamira, no sudoeste do estado, será recuperada por meio de um modelo inédito no Brasil, que prevê restauração ecológica por até 40 anos.

A concessão permitirá a restauração da vegetação nativa na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, com o concessionário remunerado pelo aproveitamento de créditos de carbono gerados durante o processo.

Estima-se que cerca de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente sejam sequestradas, o que equivale a 330 mil voltas ao redor da Terra de avião.

O modelo exige um investimento inicial de R$ 258 milhões para instalação e operação, com uma receita total projetada de quase R$ 869 milhões. Além de restaurar a floresta, o projeto visa atrair investimentos para o Pará (estado sede da COP30, em 2025) e fortalecer políticas de desenvolvimento sustentável.

Impacto social e contrapartidas

O projeto prevê a geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos na região. Entre as exigências ao concessionário, estão:

• Capacitação de mão de obra local;
• Apoio a cadeias produtivas agroflorestais;
• Parcerias para fornecimento de insumos, mudas e sementes.

Já as contrapartidas do estado incluem a implementação do Plano de Atuação Integrada (PAI), que abrange:

• Regularização fundiária e ambiental;
• Investimentos em segurança, infraestrutura, logística e comunicações;
• Serviços públicos para as comunidades locais.

O governador enfatizou o papel pioneiro do Pará na criação de uma economia verde. “Estamos falando de 10 mil hectares que vão gerar 2 mil empregos e transformar áreas degradadas em florestas restauradas para o mercado de carbono e manejo florestal. É um modelo que alia combate ao desmatamento ilegal com geração de emprego e desenvolvimento sustentável.”

Barbalho destacou, ainda, que o Brasil só alcançará suas metas ambientais ao restaurar áreas degradadas e implementar projetos como o da URTX. “Lançamos o plano de restauro há um ano, e hoje publicamos o primeiro edital de concessão para restauração em área pública no Brasil”, celebrou Barbalho.

O edital de concessão da URTX estará aberto por 120 dias, e o vencedor será conhecido em março de 2025. Os documentos completos podem ser consultados nos sites da Semas e do Ideflor-Bio.

A cobertura do Canal Rural na COP29 tem o apoio de Sistema OCB, Portos do Paraná, Itaipu Binacional, ApexBrasil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Governo Federal

A semana será marcada por grandes volumes de chuva entre as regiões central, sudeste e norte, prevê o informativo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), divulgado nesta segunda-feira (18).

Algumas localidades do Amazonas, sul de Mato Grosso, Goiás, norte de Mato Grosso do Sul e áreas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo (tons vermelho e rosa no mapa abaixo) devem ser marcadas por precipitações que ultrapassam os 100 mm até o dia 25 de novembro.

Previsão de chuva para as 5 regiões

Sul

A semana começará com a atuação de uma frente fria que avançará rapidamente para o oceano. As áreas de instabilidade favorecerão chuvas em grande parte da região, com acumulados acima de 50 mm no norte do Rio Grande do Sul, leste de Santa Catarina e litoral do Paraná.

Contudo, a partir do dia 23 de novembro, o tempo ficará firme em grande parte do territporio gaúcho, enquanto no catarinense e paranaense, essa condição de estabilidade está prevista apenas para o dia 24 de novembro.

Centro-Oeste e Sudeste

As instabilidades devem persistir em boa parte do Centro-Oeste e Sudeste, proporcionando chuvas localmente significativas em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com acumulados previstos acima de 40 mm e em torno de 100 mm em algumas localidades (tons de vermelho).

Em São Paulo, os acumulados poderão superar 20 mm em grande parte do estado, exceto em localidades da parte central do estado, onde são esperados volumes menores nos próximos dias.

“Ressalta-se que, no início da semana, a frente fria que vem do Sul do país, avançará rapidamente em direção ao oceano, alinhando um canal de umidade sobre as regiões Sul e Sudeste a partir do dia 22 de novembro, o que provocará chuvas mais expressivas na faixa central do país”, diz o informativo do Inmet.

Norte

Na Região Norte, áreas de instabilidade associadas ao calor e à alta umidade provocarão pancadas de chuva ao longo da semana, com acumulados acima de 50 mm (tons de amarelo a laranja) no centro-oeste do Amazonas, Acre, Rondônia e sul do Tocantins, podendo superar 100 mm em alguns locais (tons de vermelho a rosa).

Já nas demais áreas da região, as chuvas serão isoladas, variando entre 30 mm e 50 mm. No entanto, no norte do Pará, Amapá e grande parte de Roraima, os acumulados poderão ficar abaixo de 20 mm.

Nordeste

A previsão indica tempo quente e seco em grande parte do centro-leste da Região Nordeste. Entretanto, há tendência de aumento da nebulosidade com pancadas de chuva a partir do dia 24, especialmente no centro-sul da Bahia, onde os acumulados podem superar 50 mm.

Em algumas áreas do sul do Piauí e do Maranhão, há condições para chuvas isoladas ao longo da semana.

Temperaturas mínimas e máximas

De acordo com o informativo do Inmet, os principais destaques em termos de temperaturas máximas e mínimas são os seguintes:

• Norte e Nordeste: temperaturas máximas previstas entre 30°C e 36°C, podendo superar 38°C em algumas localidades ao longo da semana.

• Centro-Oeste: termômetros devem variar entre 24°C e 32°C.

• Sudeste: máximas previstas entre 16°C e 30°C.

• Sul: início da semana com máximas entre 14°C e 28°C, aumentando ao longo dos dias e podendo atingir 30°C.

O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou nesta segunda-feira (18) Memorando de Entendimento com a Argentina para viabilizar a exportação de gás natural argentino ao Brasil.

O acordo foi feito durante o G20, cúpula de líderes mundiais das 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana.

O ato cria um grupo de trabalho bilateral para identificar as medidas necessárias para viabilizar a oferta do produto argentino, com destaque para o Gás de Vaca Muerta, no norte da Patagônia.

Escala de movimentação

Dentre as medidas, se destacam o estudo da viabilidade econômica das rotas logísticas, considerando a possível expansão da infraestrutura existente dos dois países, por meio da qual estima-se uma viabilidade de movimentação de dois milhões de metros cúbicos por dia no curto prazo, aumentando nos próximos três anos para dez milhões, até atingir 30 milhões em 2030.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da concretização do ato.

“Essa é uma importante entrega do programa Gás Para Empregar, que criamos com o objetivo de aumentar a oferta de gás natural e promover a reindustrialização do país. Ao concretizar a importação do gás de Vaca Muerta, estamos fortalecendo o desenvolvimento das indústrias de fertilizantes, vidro, cerâmica, petroquímicos e tantas outras que trazem desenvolvimento econômico ao Brasil. Teremos mais gás, e junto com ele mais emprego, renda e riqueza para brasileiras e brasileiros”, afirmou.

Infraestrutura para o gás

O documento indica que o grupo deve buscar o uso da infraestrutura já existente nos dois países, permitindo a exportação do gás argentino no menor tempo e com o menor custo possível.

Para isso, o grupo formado deverá identificar meios para viabilizar o projeto e a construção de infraestruturas necessárias para interconectar os gasodutos existentes de cada país.

Na agenda de trabalho dos estudos, estão elencadas prioridades como infraestrutura, transporte e interconexão entre os países e tipos de operações. O memorando tem validade de 18 meses, prorrogáveis. Ao final desse período, será apresentado relatório das atividades.

“Hoje estabelecemos um protocolo com o ministro da Economia argentino, o que demonstra que estamos empenhados em construir política de Estado e não de governo para poder dar mais um passo fundamental no programa Gás Para Empregar que visa ampliar a competitividade nacional. Sabemos da importância do gás para reindustrializar o Brasil. A indústria química do Brasil tem hoje 30% de ociosidade porque não tem competitividade na aquisição do gás. O gás no Brasil só vamos diminuir o preço quando aumentarmos a oferta”, disse o ministro em coletiva de imprensa.