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O Fundo JBS pela Amazônia e o Banco da Amazônia S.A (Basa) assinaram, na sexta-feira (15), um acordo de cooperação técnica visando facilitar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no sudeste do Pará.

A parceria foi celebrada durante o painel “Amazônia em Nossas Mãos: Como Todos Podemos Contribuir”, realizado pelo banco durante a COP 29 em Baku, no Azerbaijão.

O objetivo da parceria é o de facilitar o acesso ao crédito do Pronaf Mais Alimentos para 1.500 agricultores familiares, inicialmente nas cidades de Novo Repartimento, Pacajá e Anapu, localizadas na Transamazônica paraense. A expectativa é mobilizar até R$ 90 milhões.

Na mesma região, é desenvolvido o RestaurAmazônia, projeto de agricultura familiar da Amazônia. Desde 2021, a iniciativa, conduzida pela Fundação Solidaridad com apoio de assistência técnica especializada, promove o desenvolvimento territorial e a restauração produtiva em pequenas propriedades. O foco é a implementação de agroflorestas de cacau, integradas à pecuária com pastejo rotacionado. Ao longo de cinco anos, o projeto vai contar com investimento total de R$ 25 milhões do Fundo JBS pela Amazônia, com cofinanciamento da Elanco Foundation.

Até a COP30, a meta é beneficiar 300 famílias do projeto. O limite individual previsto no Pronaf Mais Alimentos é de R$ 250 mil, dependendo da proposta técnica, para as atividades de recuperação de pastagem, implantação de capineiras e infraestrutura para o aumento da unidade animal por hectares.

A aquisição de bovinos poderá ser financiada em uma outra operação de crédito, em até dez anos de prazo total, com taxas entre 3% e 6% ao ano. O acordo prevê incentivar a regularização ambiental e a rastreabilidade das propriedades a partir da recuperação de pastagens, diversificação dos sistemas de produção e intensificação pecuária, buscando fomentar modelos mais sustentáveis e produtivos junto aos financiamentos de investimento.

Por meio da parceria, o Banco da Amazônia se compromete a priorizar a avaliação das propostas técnicas e a liberação de recursos para os pequenos produtores do RestaurAmazônia. Além disso, o banco fornecerá recursos humanos para capacitação, realizará análises técnico-econômicas dos produtores e, em conjunto com o Fundo JBS, definirá os sistemas de produção mais adequados para atender às necessidades específicas das famílias beneficiadas.

Por sua vez, o Fundo JBS pela Amazônia seguirá investindo no apoio à recuperação de pastagens, a implantação de sistemas intensificados de produção bem como a diversificação produtiva com financiamento de investimento por meio do Pronaf Mais Alimentos.

A diretora do Fundo JBS, Andrea Azevedo, aponta que o acordo é um importante passo para a inclusão dos pequenos produtores de pecuária da Amazônia em uma cadeia de baixo carbono.

“Esse grupo não tem recursos para investir na recuperação de pastagens. Portanto, quando o solo se esgota, a alternativa é abrir novas áreas de floresta. A maioria acaba desmatando porque a conta não fecha e, por isso, fica à margem dessa cadeia. O objetivo da parceria com o Basa, em conjunto com o projeto RestaurAmazônia, é superar essa barreira econômica, tornando a propriedade mais produtiva e rentável a médio e longo prazo, além de engajar os produtores na conservação da floresta, tornando-os independentes e autossustentáveis”, diz Azevedo.

O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, relembra que a ideia da parceria nasceu na COP28, em Dubai. “Em um ano, discutimos como poderíamos trabalhar juntos em prol da agricultura familiar e desenvolver projetos para que o pequeno produtor tanto agrícola quanto de pecuária, pudesse ter acesso à tecnologia e à assistência técnica para melhoria da produtividade de forma sustentável. Comemoramos a consolidação de um trabalho que começou a um ano atrás e vamos celebrar, na COP30, em Belém, um projeto que muda a vida das pessoas da Amazônia”.

Modelo de restauração produtiva

De 2017 a 2023, 5% dos assentamentos, que representaram somente 8% do bioma, foram responsáveis por 65% do desmatamento nas áreas assentadas e por 17% da perda de vegetação na Amazônia. Os dados, apresentados em estudo de outubro da CPI/PUC-Rio e do projeto Amazônia 2030, sugerem que o desmatamento é influenciado por fatores externos e por dinâmicas mais amplas, que afetam a abertura de áreas tanto dentro quanto fora dessas regiões.

A Superintendência do Sul do Pará, que abrange 505 assentamentos, concentra 55% do desmatamento em apenas 25 deles. Além disso, 35% da perda florestal na região está concentrada em quatro Projetos de Assentamento (PAs): PA Tuerê, PA Rio Cururuí, PA Rio Gelado e PA Pombal. Às margens da Transamazônica, região marcada historicamente pelo desmatamento, os pequenos produtores enfrentam desafios como a fatta de assistência técnica especializada, baixa produtividade e restrito acesso a crédito. Esses fatores agravam a pressão sobre a floresta, impulsionando a expansão de áreas desmatadas.

O RestaurAmazônia insere os núcleos familiares dessas áreas mais críticas em uma agenda de sustentabilidade. Desde 2021, o projeto envolveu quase 1.200 famílias de Novo Repartimento, Anapu e Pacajá. Até o momento, 44 mil hectares de área estão sob boas práticas. Foram implementados mais de mil hectares de Sistemas Agroflorestais e houve um incremento de 47% na renda das famílias.

Segundo Paulo Lima, gerente de Cacau e Pecuária da Fundação Solidaridad, o projeto conseguiu engajar as famílias na conservação da floresta. “A partir da assistência técnica, o Tuerê, em Novo Repartimento, um dos maiores assentamentos rurais da América Latina, por exemplo, vem saindo de uma história de degradação para se tornar polo mundial produtor de cacau fino”, conta.

Para Lima, o acesso ao crédito é um fator crucial para fortalecer as ações no território. “Por meio do crédito, os produtores conseguem investir na transição para modelos produtivos mais sustentáveis. O Pronaf é uma das linhas de crédito mais relevantes, pois é de natureza pública e oferece condições mais adequadas às necessidades das famílias agricultoras. No entanto, há desafios a serem superados, como os critérios de compliance exigidos pelas instituições financeiras que operam o programa, que pedem comprovação de propriedade da terra e a necessidade de avalistas. Com a parceria, esperamos simplificar esse processo”, afirmou.

A semeadura de arroz avançou para 72,2% da área estimada para a temporada 2024/25 nos seis principais estados produtores do Brasil – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins, que representam 88% do total.

Os dados se referem ao levantamento semanal da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com informações recolhidas até 17 de novembro.

Na semana anterior, o plantio estava em 65%. Em igual período do ano passado, o índice era de 72,1%.

De acordo com levantamento realizado pela agência marítima Williams Brasil, foi agendada a importação de 8,745 milhões de toneladas de fertilizantes no período de 1º a 18 de novembro.

A maior parte do fertilizante (2,414 milhões de toneladas) deve ser desembarcada pelo Porto de Santos (SP). Em seguida, aparece o Porto de Paranaguá (PR), com 2,182 milhões de toneladas do insumo.

O relatório da agência leva em conta as embarcações já ancoradas, as que estão em largo
esperando atracação e ainda as com previsão de chegada até o dia 19 de janeiro de 2025.

No segundo e último dia do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa da plenária que vai discutir desenvolvimento sustentável e transição energética, prevista para começar às 10 horas e tem ainda reuniões bilaterais ao longo do dia, incluindo uma com ministro das finanças da Alemanha, Jorg Kukies.

Haddad vai participar do almoço oferecido por Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Às 15h50, Haddad participa do lançamento da Aliança Energia com o Reino Unido.

O ministro vai participar de duas bilaterais junto com Lula: com o premiê da Índia, Narendra Modi, às 9h15, e com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmner, às 16h20.

Os contratos da soja em grão registram preços mais baixos nas negociações da sessão eletrônica na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT). O mercado é pressionado pelas condições climáticas favoráveis para o plantio no Brasil, impulsionando o avanço da semeadura no país.

Além disso, os preços são influenciados pelo fraco desempenho do petróleo em Nova York e pela valorização do dólar em relação a outras moedas.

O plantio da safra 2024/25 de soja atinge 73,8% da área no Brasil, conforme apontou relatório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com dados até 17 de novembro. Na semana passada a semeadura atingia 66,1% da área, segundo dado revisado pela estatal. Em igual período do ano passado, os trabalhos de plantio atingiam 65,4% da área.

Contratos de soja

Os contratos com vencimento em janeiro de 2025 operam cotados a US$ 10,06 1/2 por bushel, baixa de 3,25 centavos de dólar, ou 0,32%, em relação ao fechamento anterior.

Ontem (18), a soja fechou em alta, mudando de direção e impulsionados pelo bom desempenho do petróleo. A boa demanda pelo produto dos Estados Unidos completou o cenário favorável à recuperação.

Os contratos da soja em grão com entrega em janeiro fecharam com alta de 11,25 centavos de dólar, ou 1,12%, a US$ 10,09 3/4 por bushel. A posição março teve cotação de US$ 10,19 por bushel, com ganho de 10,25 centavos, ou 1,01%.

Os volumes de soja e trigo inspecionados em portos dos Estados Unidos diminuíram na semana encerrada em 14 de novembro, enquanto os de milho aumentaram. Os dados foram publicados nesta segunda-feira (18) pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), em seu relatório semanal de inspeção dos embarques de grãos do país.

O volume de soja inspecionado para exportação em portos norte-americanos diminuiu 8,38% na semana, para 2,17 milhões de toneladas. Já o volume de milho foi de 820.608 toneladas, aumento de 2,93% ante a semana anterior. O volume inspecionado de trigo, por sua vez, caiu 44,5%, para 196.281 toneladas.

O relatório mostra os volumes de grãos inspecionados para exportação no acumulado do ano-safra iniciado no dia 1º de junho de 2024 para o trigo e em 1º de setembro de 2024 para o milho e a soja.

Veja abaixo os volumes que foram inspecionados nos portos do país no período:

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EXPORTAÇÃO DE GRÃOS NA SEMANA ENCERRADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024
(em toneladas)
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Grão 14/11/2024 07/11/2024 16/11/2023
====== =========== ============ ============
Trigo 196.281 353.407 378.048
Milho 820.608 797.247 601.068
Soja 2.165.075 2.363.141 1.631.531
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EXPORTAÇÕES DE GRÃOS DOS EUA ACUMULADAS NO ANO
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Grão Atual ano-safra Ano-safra anterior
===== ================ ====================
Trigo 10.324.794 7.859.458
Milho 9.062.303 6.871.783
Soja 17.483.956 16.009.661
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A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2 ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5 ºC.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.

Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia.

O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.

Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração. O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030”.

Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.

Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.

Financiamento

A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado.

O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.

“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.

Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente”.

Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

O governo brasileiro, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), assinou nesta segunda-feira (18) um memorando de entendimento para viabilizar a chegada de gás argentino dos campos de Vaca Muerta ao mercado brasileiro. A assinatura ocorreu durante a cúpula de líderes do G20.

O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho com técnicos dos dois países para identificar medidas de infraestrutura que permitam a chegada do gás ao território brasileiro, no que são cogitadas a inversão do gasoduto Brasil-Bolívia, o Gasbol, ou outras rotas, menos prováveis, que passariam pela construção novos gasodutos capazes de ligar a malha argentina diretamente ao Brasil em Uruguaiana (RS) ou atravessando os territórios do Paraguai ou do Uruguai, dizem pessoas que participaram da reunião.

No X, nesta tarde de segunda-feira (18), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a importação de gás natural do vizinho deve ser feita por cinco rotas.

Operadores do mercado ouvidos pela reportagem descartaram as chances de rotas que exijam novos gasodutos. Isso porque o investimento necessário para essas alternativas seria muito maior e teria de ser privado em função da situação econômica da Argentina.

O acordo foi assinado por Silveira e pelo ministro da economia argentino, Luís Caputo, que destacou a importância da parceria para a relação bilateral entre os dois países, abalada desde a eleição de Javier Milei na Argentina.

Silveira disse nesta segunda-feira (18) ser favorável à realização de estudos sobre gás oriundo de fraturamento hidráulico, o fracking, em qualquer lugar do mundo, desde que feitos corretamente.

“A questão da produção de petróleo e gás não é uma questão de oferta, mas de demanda. Enquanto houver demanda de petróleo, alguém vai ter que fornecer. Já importamos gás de fracking dos Estados Unidos, e agora vamos importar da Argentina”, disse Silveira.

O fraturamento hidráulico é um método que possibilita a extração de combustíveis líquidos e gasosos do subsolo. Também é denominado fratura hidráulica, estimulação hidráulica ou pelo termo da língua inglesa fracking.

“Se fizermos de forma adequada e for a necessidade do Brasil, ainda defendo que tenha estudos sobre fracking em qualquer lugar do mundo até (a conclusão) de uma transição segura”, disse.

Silveira falou a jornalistas durante a Cúpula do G20, no Rio. Ele foi questionado se sua posição sobre o fracking não contradiz a defesa brasileira por enfrentamento das mudanças climáticas no fórum dos 20 países mais ricos do mundo.

“Não tem contradição. Pelo contrário, tem bom senso”, disse ao lembrar que o governo brasileiro defende uma transição energética justa e que o gás será o combustível da transição.

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso.

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.

Combate à fome

Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, “sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas”. Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo”, diz a carta.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).

A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas.