Agro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou hoje (26) a portaria nº 749/2024, que institui o Sistema de Certificação Sanitária e-Phyto para produtos de origem vegetal. O sistema, válido a partir de 13 de janeiro de 2025, funciona como um “passaporte da mercadoria”, modernizando e agilizando o comércio internacional de produtos vegetais.

O e-Phyto é destinado a produtos com requisitos simplificados, sem necessidade de declaração adicional ou tratamento fitossanitário prévio. A certificação é feita pelo Portal Único Siscomex, que integra os dados do exportador à interface do Mapa, permitindo a fiscalização eletrônica pelos auditores fiscais.

O sistema é aceito por países que utilizam o modelo eletrônico. Para os demais, é possível consultar a autenticidade do documento e baixar uma versão em PDF com QR Code e assinatura digital. Certificados físicos só serão emitidos em casos excepcionais, devidamente justificados.

Mais informações sobre o e-Phyto acesse: www.ephytoexchange.org/landing

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) prorrogou até o dia 17 de janeiro o prazo para que pecuaristas façam a atualização cadastral dos seus rebanhos.

De acordo com a Secretaria da Agricultura do Estado, a declaração é obrigatória e o pecuarista que não a realizar terá a propriedade bloqueada e ficará impedido de transitar com os animais.

Até meados de dezembro, cerca de 70% dos criadores de bovinos em todo o estado já haviam feito a declaração, que substitui as etapas de vacinação contra febre aftosa e intensifica a vigilância direcionada aos rebanhos existentes na prevenção de doenças.

A Bahia é reconhecida nacionalmente como estado livre de febre aftosa sem vacinação e busca a referência internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o que possibilitará a comercialização dos seus produtos pecuários em mercados mais valorizados para a carne bovina.

“Por se tratar de algo novo, a primeira atualização cadastral desde a última campanha de vacinação, em abril, decidimos prorrogar por mais 30 dias o prazo”, diz em nota o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz.

Produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 10 de janeiro para declarar a área plantada com soja na safra 2024/25, informou a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), em nota. O cadastro é obrigatório e visa combater a ferrugem asiática, a principal doença da soja no Brasil.

Neste ano, segundo dados do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio de Mato Grosso do Sul, a área de soja deve crescer 6,8% em relação ao ciclo anterior, atingindo 4,501 milhões de hectares. A produtividade estimada é de 51,7 sacas por hectare. Com isso a expectativa de produção é de 13,977 milhões de toneladas. A perspectiva é baseada na média dos últimos cinco anos.

A semeadura da soja começou em 16 de setembro no Mato Grosso do Sul e vai até 31 de dezembro.

A mancha-alvo é uma das doenças foliares mais importantes da soja, especialmente devido ao aumento de sua incidência e severidade nos últimos anos. Ela é causada pelo fungo Corynespora cassiicola, que ataca diversas culturas, sendo a soja e o algodão as mais afetadas.

Com o aumento da semeadura de cultivares suscetíveis, o uso de culturas em sucessão que são hospedeiras do fungo (como crotalária, por exemplo) e a maior resistência do fungo aos fungicidas, a doença tem se espalhado mais rapidamente, trazendo grandes perdas para a produtividade.

Sintomas e impacto

Segundo Maurício Meyer, pesquisador da Embrapa Soja, os sintomas iniciais da mancha-alvo são lesões foliares que começam com manchas escuras nas folhas, cercadas por uma borda amarelada, criando um padrão que lembra um “alvo”.

Com informações fornecidas pelo pesquisador no podcast Soja Talks, com o passar dos anos, a doença se tornou mais agressiva nas lavouras de soja, com lesões mais escuras e um maior número de manchas, mas com menos área amarelada ao redor. Esse aumento na severidade das lesões leva a uma diminuição da produtividade, reduzindo o número de grãos e o peso das vagens. Estima-se que a redução na produtividade pode variar de 15% a 19%, podendo chegar até 40% em cultivares mais suscetíveis.

Como ela aparece na soja?

Segundo Meyer, a mancha-alvo se desenvolve em condições de alta umidade, chuvas frequentes e temperaturas elevadas, com uma faixa ideal entre 20 e 30 graus Celsius. Regiões como o Mato Grosso (MT), que apresentam pouca variação de temperatura ao longo do dia, criam um ambiente propício para o desenvolvimento da doença, o que pode torná-la ainda mais agressiva.

Manejo

O manejo eficaz envolve uma combinação de estratégias culturais e químicas. Entre as práticas culturais, destaca-se a rotação de culturas, uma vez que o fungo Corynespora cassiicola se mantém nos restos de cultura de uma safra para outra.

Essa rotação ajuda a reduzir o inoculo do fungo no solo. Além disso, a cobertura de solo com palhada favorece os inimigos naturais do fungo, contribuindo para o controle sustentável da doença. A escolha de cultivares também é essencial: optar por variedades mais resistentes ou menos suscetíveis é uma das medidas mais eficazes, já que cultivares mais sensíveis têm maiores perdas quando atacadas.

No controle químico, o uso de fungicidas foliares é uma ferramenta importante, mas, devido ao aumento da resistência do fungo aos produtos, é fundamental evitar o uso excessivo de fungicidas do mesmo grupo químico. Por isso, a rotação de fungicidas com diferentes mecanismos de ação é altamente recomendada.

O uso de fungicidas multissítios para a soja também tem se mostrado eficaz, pois ajuda a reduzir o risco de resistência, mas deve ser complementado com fungicidas de sítio-específico que continuem com bom desempenho.

O monitoramento constante da cultura é fundamental para determinar o momento correto da aplicação de fungicidas. A aplicação deve ser realizada logo no início do aparecimento dos sintomas, antes que as lesões se espalhem, o que aumenta a eficiência do controle.

Equipes da Força Aérea Brasileira (FAB), a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Amazonas localizaram os destroços do avião de pequeno porte e os restos mortais do piloto Rodrigo Boer Machado e do passageiro Breno Braga Leite, que estavam desaparecidos desde o dia 20, no interior do estado. A informação foi confirmada pela FAB e pela prefeitura de Manicoré, onde a aeronave foi encontrada, numa área da zona rural com mata amazônica do município. O motivo do acidente não foi revelado.

“As equipes de busca, que se dedicaram incansavelmente mesmo diante de condições adversas, localizaram os destroços a aproximadamente dois quilômetros da Comunidade Bom Jesus, na estrada Igarapé Grande, em uma área de difícil acesso”, escreveu a prefeitura de Manicoré, em nota. “A Prefeitura manifesta seu mais profundo pesar pela tragédia e se solidariza com as famílias das vítimas, o piloto Rodrigo Boer e Breno Braga Leite.”

Ajuda

O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a mãe do piloto, Nagila Boer, fazer apelos por notícias do filho. Segundo a mãe, Rodrigo fez contato com a família no momento em que decolou de Porto Velho, com destino a Manaus.

Nagila disse que o filho sonhava em conhecer a Amazônia e a família o ajudou a organizar a viagem. Ele teria pousado em Ariquemes e seguiu para Ji-Paraná, ambas cidades no estado de Rondônia. O piloto afirmou ter feito revisões no avião, que estaria com problema e passou o GPS para a família acompanhar o voo e alertou que poderia ficar sem sinal por até dois dias.

Após dois dias sem informações, a família fez contato com a FAB que apurou que o aparelho saiu da rota quando seguia para Manaus e o último registro aconteceu em Manicoré. Moradores locais relataram a possível queda de um avião pequeno na região.

Sem plano de voo

As operações de busca começaram no dia 21. Em nota, a Força Aérea informou que autoridades policiais assumiram agora a ocorrência, junto ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para dar continuidade à investigação.

A FAB disse que a aeronave não apresentou plano de voo e não foi detectada pelos radares de controle de tráfego aéreo.

O Governo Federal está preparando um projeto de lei para enviar ao Congresso que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida pode gerar um alívio financeiro importante para agricultores familiares, trabalhadores rurais e alguns profissionais do agronegócio. Entretanto, segundo a Unafisco Nacional, a proposta resultará em uma redução estimada de R$ 51 bilhões na arrecadação anual a partir de 2026.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF cobre rendimentos de até R$ 2.824 mensais. Caso a ampliação para R$ 5 mil seja aprovada, cerca de 9,6 milhões de brasileiros seriam beneficiados, elevando o número total de isentos para 26 milhões de contribuintes. O setor agrícola, que frequentemente enfrenta desafios como flutuações de mercado e aumento dos custos operacionais, pode se beneficiar com mais recursos disponíveis para investimentos e consumo.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que medidas compensatórias estão sendo planejadas para equilibrar a perda de arrecadação. Uma das principais alternativas seria a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Essa estratégia busca preservar o equilíbrio fiscal sem comprometer os trabalhadores de baixa e média renda, incluindo os do campo.

Embora o envio do projeto ao Congresso fosse esperado ainda este ano, o processo foi adiado. Caso aprovado, a nova tabela do Imposto de Renda pode representar não apenas uma melhoria na gestão financeira para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, mas também impulsionar a economia.

A medida provisória (MP) 1281/24 concede crédito extraordinário no valor de R$ 233,2 milhões para o atendimento da população atingida pelos incêndios e pela estiagem na Amazônia e no Pantanal.

Cerca de R$ 5,1 milhões serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para ampliação e aprimoramento dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) em operação na região Amazônica, com o objetivo de mitigar os impactos da crise hídrica.

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No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, R$ 118 milhões serão utilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fortalecimento da capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e das brigadas federais onde há maior incidência de focos de calor.

O valor será utilizado para o custeio de diárias e passagens, aquisição de equipamentos (bases móveis), fretamento de aeronaves, além de outras despesas consideradas urgentes.

Equipes de fiscalização

O Ministério do Meio Ambiente também será responsável pelo repasse de R$ 71,5 milhões ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), para capacitação e estruturação de equipes de fiscalização, permitindo a contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos e a implementação de tecnologias que garantam o acompanhamento das áreas suscetíveis a incêndios.

No âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, cerca de R$ 35,8 milhões serão utilizados para o restabelecimento da navegabilidade do rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém, no Pará, prejudicada em razão da seca extrema.

Próximos passos

A MP 1281/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Exército Brasileiro realizaram uma ação em que dois mil hectares do Pampa Gaúcho foram fiscalizados. A operação, denominada Pampa, teve como objetivo assegurar e promover a recuperação ambiental das áreas degradadas por práticas inadequadas de uso do solo.

Os locais visitados pela fiscalização haviam sofrido com atividades humanas que causaram degradação dos atributos ambientais, comprometendo a vegetação nativa e prejudicando o equilíbrio ecológico da região. Por meio do apoio a projetos de recuperação ambiental, a vegetação nativa está sendo restaurada.

Nas iniciativas ambientais, incluem-se diversas técnicas para o manejo da degradação do solo, a recuperação da vegetação nativa e o controle de espécies exóticas invasoras, tanto da fauna quanto da flora. Dentre essas abordagens, destaca-se o uso da pecuária como uma estratégia de recuperação ambiental, integrando a produção à preservação do bioma. Essa prática, profundamente ligada à cultura gaúcha, busca equilibrar o uso do solo com a proteção do ecossistema do Pampa.

Reconhecimento

Conhecido por sua riqueza de flora e fauna, o Pampa Gaúcho é parte integrante da identidade cultural do Rio Grande do Sul. A ação do Ibama reforça a importância de adotar práticas sustentáveis que respeitem tanto o ecossistema quanto as tradições culturais da região, permitindo que o bioma continue a ser fonte de sustento e riqueza para as comunidades locais, sem abrir mão da preservação de seus recursos naturais.

Para reforçar a relevância do Pampa, o dia 17 de dezembro foi instituído como o Dia Nacional desse bioma.