Agro

O Ministério do Comércio da China deu início a uma investigação para fins de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações de carne bovina. A apuração, que começou hoje (27), abrange todos os exportadores de carne bovina do mundo para o país e deverá analisar o período que compreende o ano de 2019 até o primeiro semestre de 2024. O trabalho terá oito meses de duração.

O governo brasileiro tomou conhecimento do assunto e informou que “não há, em princípio, a adoção de qualquer medida preliminar, permanecendo vigente a tarifa de 12% ‘ad valorem’ que a China aplica sobre as importações de carne bovina.

Os chineses são os maiores consumidores da carne bovina brasileira, consolidando-se nos últimos anos como o maior parceiro comercial do Brasil em proteínas animais. Em 2024, as exportações brasileiras de carne bovina para o país somaram mais de 1 milhão de toneladas, representando aumento de 12,7% em relação ao mesmo período de 2023.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disse que durante os próximos meses, o governo, em conjunto com o setor exportador, buscará demonstrar que a carne bovina exportada à China não causa prejuízo à indústria chinesa, sendo importante fator de complementaridade da produção local.

“O governo reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas”, encerra a nota.

Também em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que acompanha a investigação anunciada pelo Ministério do Comércio da China sobre as importações de carne bovina.

“Reconhecemos o papel estratégico do mercado chinês, principal destino das exportações brasileiras de carne bovina. Em 2024, mais de 1 milhão de toneladas foram exportadas para a China, um suprimento fundamental para complementar a produção local chinesa, hoje estimada em 12 milhões de toneladas “, diz a nota da associação.

A Abiec afirmou que apoia o diálogo construtivo com a China, contribuindo para soluções que atendam aos interesses de ambas as nações e reafirma que a carne bovina brasileira exportada para o país é de alta qualidade e segue rigorosos padrões de qualidade.

“Estamos comprometidos em cooperar com as autoridades chinesas e brasileiras, colocando-nos à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos e participar ativamente do processo de investigação, sob a liderança do Governo Brasileiro, especialmente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE)”, finaliza o documento.

Estão abertas as inscrições para o Prêmio CNA Brasil Artesanal 2025 – Geleias, os produtores podem receber prêmios que variam entre R$4 mil e R$12 mil. 

Além do dinheiro, os três primeiros colocados vão ganhar selo de participação (ouro, prata e bronze, conforme a classificação). Serão avaliadas as categorias geleias simples e geleias mistas.

• Geleias simples: são aquelas produzidas com apenas uma fruta ou hortaliça.
• Geleias mistas: elaboradas com diferentes frutas, hortaliças, especiarias e condimentos.

Os critérios de avaliação incluem: cor, aroma, sabor, consistência e conjunto. Na primeira etapa, dez produtos serão selecionados e, em seguida, submetidos a um Júri Popular, composto por pessoas anônimas.

• Participe do Porteira Aberta Empreender: envie perguntas, sugestões e compartilhe sua história de empreendedorismo pelo WhatsApp.

A premiação é fruto de uma parceria entre  Embrapa Agroindústria de Alimentos,  Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital/SAA-SP) e Sebrae, o concurso é destinado a quem produz nacionalmente.

Acesse o regulamento e faça a sua inscrição.

Dados da Fundação Instituto de Terras (Itesp), ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo mostram que o governo paulista regularizou mais de 3 mil imóveis rurais, incluindo quilombos e a titulação a pequenos, médios e grandes produtores rurais, ou cerca de 210 mil hectares de terras em dois anos. Até o final de 2024, a expectativa é que a Itesp conclua a regularização fundiária de mais de 11 mil propriedades em 70 municípios do estado.

Segundo o governo, foram investidos R$12 milhões no período. Os locais receberam trabalhos técnicos especializados da fundação. Entre os milhares de agricultores que receberam a posse da terra está Fernando José, que herdou a propriedade do avô. “Agora, nós estamos recuperando o nosso título, o nosso direito de propriedade e vamos poder investir. A grande herança que vou deixar para o meu filho é o título de terra que recebi do meu avô e do meu pai”, conta o proprietário rural.

Para o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, as regularizações fundiárias geram segurança jurídica e incentivam investimentos. “Já estamos vendo o resultado no campo, fazendas sendo ampliadas, comprando silos para as propriedades, ou seja, com o registro do seu imóvel em mãos, os produtores rurais apostam em seus negócios e isso beneficia toda a cadeia do agro no Estado, com a geração de empregos e renda.”

Regularização Fundiária Rural e Urbana

A regularização fundiária tem como objetivos promover o desenvolvimento socioeconômico de pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses. Além disso, fornece ao Estado mecanismos para a defesa de seus interesses nas ações de desapropriação indireta nas áreas abrangidas por unidades de conservação ambiental e em ações de desapropriação para fins de reforma agrária.

Os trabalhos técnicos e jurídicos visam a identificar áreas passíveis de regularização fundiária. Esses serviços são pela Fundação Itesp, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, um projeto social do governo voltado a pequenos posseiros da cidade ou do campo que, por causa de insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico de suas comunidades.

O programa visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais conforme a legislação vigente. Essas ações serão feitas por meio de trabalhos técnicos e jurídicos de uma equipe multidisciplinar, formada por advogados, engenheiros agrimensores e cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadistas, cadastradores e pessoal de apoio técnico e operacional.

Com treinamentos específicos, as administrações municipais poderão executar rotineiramente a atualização das suas bases cadastrais, diminuindo custos, ampliando receitas e evitando gastos desnecessários com novos contratos de execução.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) tomou conhecimento da decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente os efeitos da Lei Estadual nº 12.709/2024, também conhecida como a lei da Moratória da Soja.

Diante dessa situação, a Aprosoja MT reafirma sua confiança de que o Governo de Mato Grosso e os deputados estaduais, por meio da Procuradoria da Assembleia Legislativa (ALMT), mostrarão que a Moratória da Soja é um acordo comercial que ultrapassa os limites da legislação brasileira e viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Moratória da Soja: violação dos princípios

A Aprosoja MT acredita que, ao examinar os argumentos contrários à petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Ministro responsável reformará sua decisão, derrubando a medida liminar e restabelecendo a eficácia da lei.

A Moratória da Soja, segundo a associação, viola princípios fundamentais da Constituição, como a livre iniciativa e o dever da Federação de combater as desigualdades sociais e regionais. Ela entende que a suspensão da lei não pode ser vista como um passo em direção ao respeito ao ordenamento jurídico nacional, mas sim como um obstáculo ao desenvolvimento sustentável e à justiça social.

A decisão

Ao aprovar e sancionar a lei, o Parlamento e o Governo de Mato Grosso mostraram o desejo da população de acabar com as ilegalidades que sustentam o acordo, considerado um acordo comercial disfarçado de compromisso ambiental. Acredita-se que o STF deve seguir esse entendimento, pois é a única maneira de garantir o desenvolvimento justo e sustentável de Mato Grosso.

Desenvolvimento sustentável

A Aprosoja MT ressalta que sua luta não é em defesa de ilegalidades nem de práticas predatórias ao meio ambiente. Ao contrário, a associação, como legítima representante dos produtores de soja e milho de Mato Grosso, atua incessantemente para fortalecer a produção agrícola sustentável, alinhada aos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental e social.

Volta da Lei da Moratória da Soja

Por fim, a Aprosoja MT reafirma sua confiança nas instituições brasileiras e acredita que, ao final, será preservada a dignidade da pessoa humana, garantindo o equilíbrio entre o respeito ao meio ambiente e a justiça social. A Associação continuará acompanhando de perto a tramitação da ADI e está pronta para adotar todas as medidas necessárias em defesa dos seus associados e do desenvolvimento de Mato Grosso.

A Aprosoja MT mantém seu compromisso com a sustentabilidade e com a luta por um setor agrícola que respeite a legislação brasileira e as ambientais e sociais, sem prejuízo da liberdade econômica e da promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, fechou o ano com uma taxa de 4,71%. O número é semelhante ao registrado em 2023 (4,72%), ficando acima do teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é 4,50%, diz IBGE.

Mais caros

O grupo alimentação e bebidas puxou a inflação neste ano, com uma alta de preços acumulada de 8% no período. Entre os produtos com maiores aumentos no ano estão óleos e gorduras (20,42%), carnes (19,48%), frutas (14,18%), bebidas (13,11%), leites e derivados (11,10%) e cereais, leguminosas e oleaginosas (10,04%).

Em seguida, aparecem os grupos de despesa saúde e cuidados pessoais (6,03%) e educação (6,82%). Os demais grupos apresentaram as seguintes taxas: despesas pessoais (5,12%), habitação (3,44%), comunicação (2,99%), transportes (2,32%), vestuário (2,25%) e artigos de residência (0,83%).

Dezembro

O IPCA-15 registrou taxa de 0,34% em dezembro deste ano, ficando abaixo da prévia do mês anterior (0,62%) e de dezembro do ano passado (0,40%). Dos nove grupos de despesas, cinco tiveram alta na prévia de dezembro deste ano.

Segundo IBGE, alimentação e bebidas apresentou o maior impacto no mês, com taxa de inflação de 1,47%, devido a itens como óleo de soja (9,21%), alcatra (9,02%), contrafilé (8,33%) e carne de porco (8,14%).

Outros grupos de despesa com altas importantes foram despesas pessoais (1,36%) e transportes (0,46%). O grupo habitação, com uma deflação (queda de preços) de 1,32%, ajudou a frear a prévia da inflação em dezembro, puxada pela energia elétrica residencial, cujo preço recuou 5,72%, devido ao retorno da vigência da bandeira tarifária verde no primeiro dia do mês.

O IPCA-15 trimestral, também conhecido como IPCA-E, registrou taxa de 1,51%, segundo o IBGE.

O Valor Bruto da Produção (VBP) do agronegócio de Mato Grosso do Sul teve uma queda de 23,2% em relação ao ano anterior, segundo balanço divulgado pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e deve atingir R$ 69,32 bilhões em 2024. A redução foi puxada pelo setor agrícola, que deve somar R$ 45,86 bilhões, prejudicado por condições climáticas adversas.

Por outro lado, a pecuária apresentou crescimento de 4,9% no VBP, totalizando R$ 24,16 bilhões ante R$ 23 bilhões em 2023. “O desempenho positivo é resultado do ganho na produção, que compensou a desvalorização nos preços”, destacou o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, em nota.

Soja no topo

As exportações do agronegócio no estado devem somar US$ 9,5 bilhões em 2024, recuo de 5,1% em relação aos US$ 10 bilhões do ano passado. A soja manteve a liderança nas vendas externas, com US$ 2,8 bilhões e 6,5 milhões de toneladas embarcadas, apesar de quedas de 28,1% em receita e 14,5% em volume. A celulose foi destaque positivo, com aumento de 77,3% na receita, para US$ 2,6 bilhões, e 15,8% no volume exportado, atingindo 4,5 milhões de toneladas. O produto foi responsável por 27,6% do total das exportações.

Apesar dos resultados menores, Bertoni ressalta avanços em novas frentes, como a consolidação do MS na produção de etanol de milho, a atração de indústrias de celulose, o estímulo à citricultura e a ampliação da suinocultura.

A China permanece como principal destino das exportações do agronegócio do Estado, com 49,1% do total, seguida por Estados Unidos (5,3%). Países Baixos (Holanda) e Itália somam cerca de 8% da receita. “A expectativa é que o acordo Mercosul-União Europeia crie um ambiente favorável para ampliar as relações comerciais com os países europeus”, comentou Bertoni.

Os portos do Arco Norte, como o de Itacoatiara (AM), Santarém (PA), Santana (AP), Barcarena/Vila do Conde (PA), São Luiz (MA), são responsáveis por 47,2% das exportações do milho brasileiro. Os dados são do período entre janeiro e novembro de 2024, aumento em relação aos 41,6% de igual período de 2023, segundo dados do Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgado ontem (26).

Os fretes apresentaram tendência de queda em novembro na maioria das regiões produtoras. Em Mato Grosso, principal estado exportador, as rotas com origem em Sorriso registraram recuo de até 11% nos valores para Alto Araguaia e 7% para Santos, segundo levantamento da Conab.

A rota Sorriso-Santos, uma das principais do país, fechou novembro a R$ 420/tonelada. “O processo de redução de preços, que já vinha ocorrendo de forma gradativa ao longo dos últimos meses, se acentuou em novembro, refletindo a temporada de menor quantidade produzida em termos de milho, não apenas em Mato Grosso, mas no Brasil como um todo”, destaca o boletim.

Em Goiás, segunda principal origem das exportações, os fretes recuaram entre 12% e 15% nas principais rotas. O trecho Rio Verde-Santos registrou valor médio de R$ 208/tonelada em novembro, queda de 15% em relação a outubro.

A distribuição portuária mostra que, após o Arco Norte, o Porto de Santos manteve participação expressiva com 41,6% dos embarques totais, seguido por São Francisco do Sul (5,4%) e Paranaguá (3,3%).

Liderança

O relatório aponta ainda que, dos 4,73 milhões de toneladas de milho exportados em novembro, Mato Grosso foi responsável por 63% do volume, seguido por Goiás (12,2%) e Paraná (7%).

A Conab destaca também uma mudança estrutural no mercado mato-grossense, com o desenvolvimento das cadeias produtivas locais afetando a logística. “A dinamização do mercado interno de Mato Grosso, que já englobava a soja, tem caminhado a passos largos também para o milho, proporcionando elevação da demanda interna dentro do próprio Estado”, aponta o documento.

Segundo a entidade, as usinas de etanol de milho têm se expandido no contexto estadual, elevando a demanda interna. Empresas do setor têm oferecido ágio para garantir estoques, resultando em viagens mais curtas e maior giro dos caminhões.

Para 2025, o boletim indica “melhores perspectivas para a logística estadual”, embora alerte que a safra recorde prevista “poderá agravar gargalos e retirar competitividade regional e nacional.”

A reativação do Fundo Federal Agropecuário (FFA) será uma de suas prioridades em 2025 do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). Criado na década de 1960 e inativo desde os anos 2000, o fundo tem como objetivo financiar ações de defesa agropecuária por meio da arrecadação de taxas de registro de produtos e empresas. A entidade afirmou em nota que “a medida conta com apoio do governo e do setor produtivo e deve tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional em 2025″.

Segundo o sindicato, o Projeto de Lei 3179/24, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), permitirá que frigoríficos, por exemplo, paguem taxas para realizar abates fora do expediente regular, com os valores sendo destinados ao pagamento de servidores envolvidos. “O fundo será essencial para modernizar e fortalecer as ações de defesa agropecuária no Brasil”, destacou a entidade.

Outra pauta da entidade será a negociação para ampliar a indenização de fronteira. A proposta busca aumentar a cobertura da indenização de 160 para 200 municípios. Além disso, a melhoria da estrutura de trabalho e o combate ao assédio aos profissionais serão tratados em uma mesa setorial coordenada pelo Ministério da Agricultura, com participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A segurança dos auditores durante operações de fiscalização realizadas em parceria com outros órgãos também será outro ponto de atenção para 2025. O sindicato busca assegurar prerrogativas semelhantes às de servidores de outras áreas para garantir condições adequadas de trabalho.

Mais servidores

A entidade também destacou que 2024 foi um ano desafiador para a carreira, marcado por uma operação padrão entre janeiro e maio, que resultou em um reajuste salarial de 23%. Apesar do avanço, o Anffa Sindical aponta que a reposição do quadro de servidores é uma das demandas urgentes. “A admissão de 200 novos auditores é um passo importante, mas insuficiente diante da previsão de aposentadoria de 1.200 profissionais”, afirmou o sindicato.