Agro

A safra de soja 2024/2025 no Brasil apresenta um cenário promissor, impulsionado por boas condições climáticas e uma perspectiva de crescimento em áreas estratégicas, como o Matopiba. O aumento das áreas plantadas reflete a aposta no grão como motor econômico da região, que também se prepara para novos empreendimentos voltados ao agronegócio.

No início deste ciclo, o destaque é para o aumento da área destinada ao cultivo de soja e algodão na Bahia. Com chuvas bem distribuídas e condições favoráveis, produtores da região já relatam melhor desempenho em comparação ao ano anterior. Em locais como Novo Jardim, no Tocantins, sistemas como a integração lavoura-pecuária têm transformado pastagens antigas em áreas produtivas para o plantio de soja, aliando a recuperação do solo ao uso sustentável da terra.

Números da soja no Matopiba

Dados do IBGE indicam que a soja ocupará cerca de 1,2 milhão de hectares no Maranhão, 1,4 milhão no Tocantins, 1 milhão no Piauí e mais de 2 milhões na Bahia. O Matopiba deve atingir uma produção de mais de 32 milhões de toneladas de grãos, consolidando-se como uma das principais regiões produtoras do país.

Além do clima, outros fatores impulsionam o otimismo para o agro na região. A implantação de projetos como uma biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães e um frigorífico voltado para exportação de carne bovina reforça o potencial de crescimento regional. A biorrefinaria deve utilizar subprodutos como sorgo e milho, beneficiando também a pecuária local.

No mercado internacional, a soja brasileira segue competitiva, especialmente frente a possíveis mudanças no cenário comercial global. Movimentos que favoreçam o aumento da demanda pela soja do Brasil podem trazer ganhos adicionais para os produtores.

A expectativa para 2025 é de continuidade no crescimento da produção, com a consolidação de sistemas produtivos integrados e avanços tecnológicos. O cenário exige planejamento e atenção às práticas de manejo sustentável para manter a produtividade em alta e aproveitar as oportunidades no mercado.

O Conselho de Desenvolvimento de Goiás (CD/CDE) aprovou na reunião de dezembro, a última deste ano, R$ 230,9 milhões em financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento (FCO Rural) para o setor agropecuário do estado, com 70% dos recursos destinados a pequenos produtores.

Os 76 projetos aprovados devem gerar 530 empregos, informou a Secretaria de Agricultura de Goiás (Seapa).

Pequenos produtores receberão R$ 162 milhões, enquanto R$ 43,1 milhões irão para propriedades pequeno-médias e R$ 25 milhões para médias.

Em 2024, o FCO já destinou mais de R$ 900 milhões ao setor rural goiano, disse a superintendente de Produção Rural da Seapa, Patrícia Honorato.

O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi criado em 1988 para desenvolver os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

O governo Lula fechou um acordo de aproximadamente R$ 17 bilhões com a Vale em troca da repactuação dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).

O valor soma a quantia que será repassada pela empresa à União por esses contratos (R$ 11,3 bilhões) e novos investimentos na malha ferroviária (R$ 6 bilhões).

As duas concessões foram renovadas em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro, mas a atual gestão cobrava outorgas não pagas na repactuação, ou seja, valores que não foram incluídos na renovação feita pela administração anterior.

Renovação de contrato

O protocolo de intenções foi firmado nesta segunda-feira (30). Os termos do acordo foram aprovados na sexta-feira (27), pela Agência Nacional Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo Lula cobrava um valor maior, de R$ 25,7 bilhões, em outorgas não pagas. Na prática, o pagamento negociado é menor do que o Poder Executivo queria receber inicialmente.

A Estrada de Ferro Carajás liga o interior dos estados do Pará e do Maranhão com o Porto São Luís, transportando minério de ferro da Vale e passageiros. Já a Estrada de Ferro Vitória a Minas passa pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Os contratos com a Vale venceriam em 2027, mas foram renovados por mais 30 anos a partir dessa data em 2020. O que o governo Lula cobrou agora são valores que foram descontados e que não foram incluídos no pagamento da concessão antecipada, referentes à revisão da base de ativos, das obrigações contratuais e do planejamento de investimentos.

Repactuação de contratos

A repactuação dos contratos soma R$ 11,3 bilhões. O valor é um limite máximo negociado entre o governo e a Vale que servirá como um teto para as negociações no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.

Dentro da repactuação, haverá um pagamento antecipado e imediato de R$ 4 bilhões para cobrir eventuais divergências entre os valores estimados e efetivamente apurados dos ativos das ferrovias. A Vale poderá usar o valor para quitar débitos com a União, como multas, indenizações e outras obrigações.

A Vale informou que o aporte compreende os investimentos e obrigações previstas para a companhia nos contratos de concessão e garante a aplicação de soluções consensuais definitivas quanto à otimização de obrigações contratuais, incluindo obras e investimentos.

“A repactuação dos contratos de concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias”, disse a companhia.

Renovação das ferrovias

Com o acordo e a arrecadação do dinheiro, o Ministério dos Transportes espera lançar o Plano Nacional de Ferrovias, com novos investimentos no setor, prometido desde agosto do ano passado.

O acordo para a renovação das ferrovias era justamente o ponto de impasse citado pelo ministro da pasta, Renan Filho, para a pendência no lançamento do plano. No total, o governo estima um investimento de R$ 94 bilhões em projetos ferroviárias até 2026 por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Outro ponto tratado na repactuação com Vale foi o Índice de Saturação da Ferrovia (ISF), que mede a ocupação da malha ferroviária em relação à capacidade. Se o indicador está alto, por exemplo, significa que é necessário aumentar a capacidade da ferrovia. Se está baixo, pode exigir melhoria de eficiência.

O governo e a Vale propuseram calcular o índice com base em uma média móvel dos últimos 36 meses, mas a ANTT reduziu o período para 12 meses.

De acordo com diretor Felipe Queiroz, relator do processo na agência, a redução foi feita para refletir melhor a realidade atual da malha e o que será feito a partir do indicador.

Além dos R$ 11 bilhões em repactuação dos contratos, o processo ainda estipula um investimento adicional de R$ 6 bilhões que será destinado a um trecho do Espírito Santo entre as cidades de Cariacica e Anchieta conhecido como anel ferroviário do Sudeste.

“Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. Essa repactuação demonstra a solidez da parceria da atual gestão federal e o setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos na nossa logística”, afirmou o ministro Renan Filho em nota à imprensa.

Por Agência de Notícias do Sebrae

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30) o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518.

Com a mudança – um ganho de 7,5% acima da inflação –, alguns benefícios sociais e cobranças também são reajustados.

Entre eles, está o valor do recolhimento mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI), que tem uma contribuição fixa mensal, independentemente do faturamento, desde que esteja dentro do limite anual de faturamento de R$ 81 mil.

O novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em 2025 será a partir de R$ 75,90 e pode ir até R$ 81,90, a depender da atividade exercida. Isso ocorre porque no DAS-MEI está incluso o valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse custo representa 5% do salário-mínimo para MEI mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN.

Já para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.

Novas regras de reajuste

O aumento do salário-mínimo entra em vigor a partir de 1º de janeiro. O reajuste considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O Sebrae oferece uma ferramenta gratuita de emissão do DAS-MEI no site da instituição ou via aplicativo.

O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade.

Nessa guia de pagamento são recolhidos os impostos de ICMS e ISS, além da contribuição ao INSS. O Simples Nacional isenta o MEI de várias taxas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Por meio da contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares.

O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.

A safra de soja 2024/2025 no Brasil promete resultados positivos, com projeções de produção acima de 172 milhões de toneladas, um crescimento de mais de 16 milhões em relação ao ciclo anterior. Esse aumento reflete boas condições climáticas e manejo eficiente nas principais regiões produtoras. No entanto, garantir alta produtividade requer atenção ao controle de doenças e pragas, especialmente com o aumento da umidade esperado no final do ano.

Controle da soja

O controle preventivo de doenças, como as fúngicas, é indispensável. Aplicar fungicidas de forma preventiva, antes que as doenças se instalem, é mais eficiente e econômico. As primeiras aplicações devem ocorrer quando as entrelinhas da soja seguem visíveis, garantindo que o produto alcance as folhas mais baixas. Com o avanço do ciclo, novas aplicações são necessárias para proteger as folhas novas.

Além disso, as pragas representam outro desafio, principalmente em regiões com cultivo intensivo, como a Bahia, onde a disponibilidade constante de alimentos favorece sua proliferação. A ferrugem asiática, já detectada em algumas áreas, reforça a importância de monitorar não apenas a lavoura, mas também as condições climáticas, que podem acelerar a disseminação de doenças.

Para um manejo eficiente, é essencial planejar as atividades considerando o clima da região, monitorar regularmente a lavoura para identificar sinais iniciais de problemas, utilizar tecnologias avançadas e produtos de qualidade e buscar capacitação em boas práticas agrícola.

Confira a matéria completa aqui.

Morar na cidade e ainda assim poder empreender e registrar o imóvel como rural. Sim, é possível, desde que as atividades tenham como objetivo o agronegócio. É o que diz a Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, em seu artigo 4.º, inciso I. 

Segundo o texto, caracteriza-se como imóvel rural “ prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”.

O entendimento sobre a real função de um imóvel rural é fundamental para que o terreno siga as exigências de registros e tributações locais e nacionais.

A exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e o ITR (Imposto Territorial Rural).

Propriedade ou posse?

Os imóveis rurais podem pertencer tanto à uma pessoa física como à uma jurídica. Mas só é considerado uma propriedade se possuir registro em cartório. Do contrário, é denominado como posse. 

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), existem dois tipos de posse: a posse a justo título, quando há documento que pode ser levado a registro e a posse por simples ocupação, quando não há documento ou a declaração não tem validade para ser registrada no cartório de registro de imóveis.

Capacitação

Para auxiliar e direcionar o micro e pequeno produtor rural sobre os documentos e as ações necessárias para regularizar o imóvel, o Sebrae disponibiliza cursos gratuitos, presenciais e online.

A fim de capacitar empreendedores para a formalização do imóvel, facilitando assim o acesso a mercados e a benefícios, como incentivos governamentais e selos de qualidade.

De acordo com a instituição, alguns cursos também são oferecidos via WhatsApp ou Telegram. Dentre os temas abordados estão:

• Passo a passo para a formalização da propriedade  

• Como fazer o cadastro de Imóveis Rurais (Cafir e CCIR)

• O que fazer se alguma informação estiver desatualizada?

• Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR)

• O que é a DAP e qual a documentação necessária para solicitá-lo?

• Entenda o que é módulo fiscal