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Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local. Assim, cabe a pergunta: qual as responsabilidades de cada um deles?

Responsabilidades de prefeitos

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro. Nesse período, os ocupantes dos cargos devem:

• Gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma);
• Planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
• Intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública.

“É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.”

Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”

Funções dos vereadores

Os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores.

O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

• Legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;
• Fiscalização: fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;
• Assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• Julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que protegia o orçamento do seguro rural, entre outras despesas, de cortes orçamentários ao longo do ano.

O veto consta da sanção da lei 15.080 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31). O projeto de lei aprovado pelo Congresso previa a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR) entre as despesas obrigatórias ou legais da União, ou seja, blindadas de contingenciamentos ou bloqueios.

Atualmente, a rubrica é discricionária, sendo passível de remanejamentos pelo Executivo ao longo do exercício fiscal.

Corte de verbas

O trecho do projeto de lei vetado por Lula foi articulado por deputados e senadores da bancada da agropecuária a fim de evitar cortes no orçamento do seguro rural. Neste ano, o Executivo destinou R$ 1,06 bilhão ao PSR.

Entretanto, a verba foi cortada para R$ 964,598 milhões. Para 2025, o governo enviou no Projeto de Lei Orçamentária Anual a previsão de R$ 1,06 bilhão para o seguro rural, assim como no exercício atual. O setor produtivo pede R$ 4 bilhões.

Na justificativa do veto, orientado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o despacho presidencial diz que a proposta “contraria o interesse público, uma vez que reduz a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias, visto que as despesas são originalmente discricionárias”.

Também foi vetada a transição da classificação de despesas discricionárias para obrigatórias da subvenção econômica para as Aquisições do Governo Federal e Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos, da subvenção econômica para Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos agropecuários e da subvenção econômica para Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos da agricultura familiar – políticas operacionalizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Veto de outros itens

Além disso, o presidente Lula vetou o trecho que mantinha 17 itens como despesas ressalvadas da limitação de empenho e movimentação financeira.

Entre os itens, o Congresso havia incluído nesta rubrica despesas para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional e despesas de defesa agropecuária.

“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que a ressalva de despesas da limitação de empenho tem como efeito aumentar a rigidez orçamentária e restringir a possibilidade de o Poder Executivo federal dispor sobre essa limitação de acordo com as necessidades sociais e as disponibilidades orçamentárias no momento da execução”, diz a justificativa do veto presidencial.

Pesquisa divulgada pelo Datafolha mostra que para 61% dos brasileiros a economia do país está no rumo errado. Apenas 32% dos entrevistados acreditam que ela está no caminho certo.

Essa percepção é majoritária em todas as faixas etárias da pesquisa: entre os mais jovens, com idade entre 16 e 24 anos, 71% têm a percepção que a trajetória econômica está equivocada, e 23% acham que está no caminho correto.

Na faixa entre 25 e 34 anos, 68% acreditam que está errada, e outros 27% veem como correta; dos 35 a 59 anos, 64% acreditam que a economia está no caminho errado, enquanto 33% creem que está no rumo certo.

Já na faixa acima de 60 anos, 55% disseram que está em trajetória errada, e 36% que está correta.

Por faixa de renda

No recorte por faixa de renda, 67% dos que ganham acima de cinco salários-mínimos acham que o rumo está equivocado, e 30% aprovam o caminho da economia.

Entre os mais pobres, com renda de até dois salários, 55% têm uma visão negativa sobre a questão e 37% acham que o caminho está correto.

Expectativa para a economia em 2025

O Datafolha mostrou também que o otimismo do brasileiro com o ano novo é o menor desde 2020. Pela primeira vez em cinco anos, menos da metade dos entrevistados afirmou que a população terá uma situação melhor em 2025.

Para 25% a situação será pior, e outros 25% apontaram que será igual. Outros 3% não souberam responder.

A Brava Energia obteve autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para iniciar a produção por meio do navio-plataforma (FPSO, da sigla em inglês) Atlanta, que tem capacidade para produzir até 50 mil barris óleo por dia, tratar 140 mil barris de água por dia e estocar até 1,6 milhão de barris de óleo.

Segundo a empresa, na terça-feira (31), foi extraído o primeiro óleo a partir do sistema definitivo na Bacia de Santos. Após a conexão e partida dos dois primeiros poços, a produção estabilizou em cerca de 20 mil barris por dia (bpd), informou nesta quarta (1).

Com isso, a Brava se tornou a primeira empresa independente de petróleo e gás natural do país a desenvolver um sistema de produção em águas profundas desde sua fase inicial, dentro do orçamento previsto e dos prazos estabelecidos para perfuração dos poços, instalação de equipamentos iniciais e obras do FPSO.

Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a produção se inicia a partir dos poços 6H e 7H, que estão em estabilização, enquanto a companhia prossegue com a companhia em conexão dos quatro poços remanescentes 2H, 3H, 4H, 5H.

A previsão de término é o segundo trimestre de 2025.

Fruta colhida direto do pomar, passeio a cavalo, trilhas, boa gastronomia e quartos confortáveis. Tudo isso em meio à uma experiência com a natureza unida à rotina agropecuária. Essa é a preferência de 74% das pessoas que buscam o turismo rural.

Os dados são da última pesquisa sobre Demanda do Turismo Rural divulgada pelo Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Sprint Dados e a Rede Turismo Rural Consciente.

O estudo ainda apontou que 60% dos participantes preferem as trilhas. Destaque para lista apresentada com mais de 40 atividades disponíveis no meio rural.

Com demanda crescente, as oportunidades para pequenos empreendedores rurais ficam evidentes. Momento propício para ampliar os negócios, associando o agroturismo às atividades da propriedade.

Vivências que permitem conhecer lugares e suas histórias, fauna e flora, cultivos e criações, além  dos processos produtivos da propriedade.

De acordo com o MTur, turismo rural ou agroturismo é o conjunto das atividades turísticas desenvolvidas no meio rural. 

Abrangente, são inúmeras as atividades que podem ser exercidas, em sua maioria, comprometidas com a produção agropecuária e agregando valor aos produtos e serviços feitos na propriedade. 

Na vanguarda

O Sítio São João, em Caçapava, no Vale do Paraíba (SP), conhecido na região pela produção de cana-de-açúcar, cachaças puras, envelhecidas e uma variedade de licores, já passa por adequações para expandir os negócios e receber entusiastas do agroturismo.  

A pequena propriedade é administrada pelo casal Jô Rocha e João Carlos Silva que recebem o eficaz auxílio do filho, João Paulo Rocha Silva.

Recentemente Jô Rocha finalizou o curso de turismo rural e, com o apoio e ajuda da família,  planeja impulsionar a atividade no sítio, a partir dos aprendizados. 

“Eu não sabia que eu já fornecia o turismo rural quando vinham parentes, amigos ou vinham conhecer a propriedade, buscar minha cachaça. Quando eu mostrava uma determinada árvore, um determinado pássaro, uma determinada fruta, eu já estava exercendo”, afirmou a produtora rural. 

De olho no futuro, mas sempre em busca de conhecimento, a pequena empreendedora rural anseia que, em breve, seus visitantes possam ter a experiência completa, passando por cada etapa do seu dia a dia rural.

“Eu estou só engatinhando, eu ainda tenho que aprender muito. Mas algumas coisas eu já tenho em mente. Eu gostaria que as pessoas tivessem uma vivência maior, que pudessem ver a cana sendo cortada, moída, fermentada… Esse é o plano”, disse Jô Rocha. 

Entre no mercado

De acordo com o Sebrae, para empreender no turismo rural é importante adaptar as ações para o objetivo e a realidade do produtor. Trabalhar com o que já tem é uma das dicas da instituição. Confira o passo a passo criado pelo Sebrae para quem, assim como a Jô Rocha, quer começar a investir no mercado de turismo rural.

• Ter vontade: não tem como investir em agroturismo se você não gostar da área rural de verdade.

• Ser um bom anfitrião: faça os seus clientes sentirem-se realmente em casa. É compreender quem são os seus clientes, suas necessidades e expectativas, para poder atendê-los da melhor maneira.

• Atrativos da região: além das coisas que estão dentro da sua propriedade, o que mais existe na sua região e pode servir de atrativo para os seus clientes? 

• Faça o planejamento: se o seu interesse é realmente ganhar dinheiro com turismo rural, não dá para pular a parte do planejamento. Nenhum negócio consegue sobreviver muito tempo sem planejar.

• Espaço para turismo rural: saiba que, primeiramente, será necessário definir o que você realmente tem de interessante para oferecer aos seus clientes. Quais são as áreas da sua fazenda que poderão ser utilizadas para isso?

• Requisitos técnicos: antes de você começar a colocar qualquer dinheiro para mexer na estrutura da sua fazenda, é fundamental que você conheça as exigências técnicas do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur). 

• Serviços: o que oferecer em sua fazenda para os turistas? Quem está pretendendo começar agora no turismo rural, poderá sentir dificuldades em definir as atividades que irá oferecer no local, mas, a verdade é que dá para proporcionar muitas coisas agradáveis e consolidar o seu negócio no mercado.

• Consciência ambiental: tudo precisa ser feito com responsabilidade ecológica, com respeito e amor à natureza. Não existe turismo rural sem esse tipo de cuidado.

• Invista na divulgação: Uma das melhores formas de conseguir clientes para quem vai investir no turismo rural é por meio do marketing em sua região, bem como do marketing digital.

Além disso, a instituição também disponibilizou um e-book que mostra formas de como lucrar com o turismo rural.