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Entrou em vigor ontem (1º de janeiro) o novo valor de R$ 1.518,00 para o salário mínimo – um aumento de R$ 106,00 em relação a 2024 (R$ 1.412,00). Segundo o governo, o valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses, apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e mais 2,5% de ganho real.

O salário mínimo está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que condiciona a atualização do valor aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida até 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

O reajuste vai afetar a remuneração de 59 milhões de pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Despesas

O valor do salário mínimo tem impacto direto nas contas do governo federal, como os pagamentos às pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; a quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; aos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e aos trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.

Um estudo feito pela empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste do salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia nos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões estão previstos para 2025.

O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

O segundo dia de 2025 é marcado pela chegada de uma nova frente fria no Sul e por instabilidades em grande parte do país. Temporais também atingem o Centro-Oeste. Contudo, o tempo abafado não deixa de se fazer presente na maioria dos estados. Confira a previsão:

Sul

Uma nova frente fria começa a se deslocar pela Região, provocando chuva nos três estados. Pode chover forte e não se descarta alguns temporais localizados. As temperaturas vão seguir elevadas e o tempo fica abafado.

Sudeste

Tempo segue instável e com pancadas de chuva em toda a Região. Chove a qualquer hora no Espírito Santo e em áreas do centro-norte de Minas Gerais. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, pancadas de chuva isolada, mas que podem ser mais intensas pelo interior paulista.

Centro-Oeste

A chuva ganha intensidade em Mato Grosso do Sul, onde pode chover forte e a qualquer hora do dia. Em Mato Grosso e Goiás, as pancadas de chuva acontecem ao longo do dia, alternando entre moderada a forte.

Nordeste

Chuva isolada pela costa da Região Nordeste, especialmente durante a tarde. No interior o predomínio é de tempo firme. No Maranhão e no Piauí, o dia deve ter mais nebulosidade e chove fraco em áreas da metade oeste e sudoeste maranhense e no oeste piauiense.

Norte

Pancadas de chuva alternadas com períodos de melhoria estão previstas para todos os estados da Região. Pode chover forte e não se descartam alguns temporais no Amazonas, Pará, Roraima e Amapá. Em Belém, no Pará, as pancadas de chuva podem vir acompanhadas por trovoadas.

O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assumiu o quarto mandato em cerimônia na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (1). Ele propôs a criação de uma Força Municipal de Segurança armada.

De acordo com Paes, essa força municipal será complementar às forças policiais. O grupo de trabalho para propor a inovação é um dos 46 decretos publicados hoje no Diário Oficial do município para direcionar o início do novo mandato que vai até 2028.

“A gente entende que essa força pode fazer um policiamento ostensivo mais firme nas áreas da cidade menos conflagradas em que a ocupação territorial ou o monopólio da força do Estado não esteja em discussão. Eu acho que, quando você tem essa situação extrema em que o monopólio da força do Estado está em discussão, compete às forças de segurança pública, polícia civil e polícia militar fazer esse enfrentamento e retomar os territórios”, disse o prefeito, em entrevista coletiva após a posse.

Ele explicou que o município do Rio vai trabalhar em parceria com a Advocacia-Geral da União e com o Ministério da Justiça para que se possa utilizar egressos das forças armadas brasileiras para compor a força municipal de segurança.

Acrescentou que “apesar dos avanços em nível municipal, sabemos que o Rio ainda convive com uma das mais graves crises de segurança pública de sua história. É preciso que o governo do estado assuma a sua responsabilidade constitucional e atue com firmeza para reduzir os índices de criminalidade, que policie as ruas com mais eficiência e aja para impedir a expansão territorial do tráfico e da milícia”, assegurou o prefeito em seu discurso de posse.

Também será criado um grupo de trabalho para apresentar estudos para o fornecimento de semaglutida, princípio ativo do medicamento Ozempic, na rede municipal de saúde para o combate à obesidade.

Segundo o decreto, há benefícios comprovados da semaglutida no tratamento da obesidade, incluindo a perda de peso significativa e sustentável, a melhora dos fatores de risco cardiometabólicos e o aumento da qualidade de vida.

“Isso é muito importante. Tem que se ver a obesidade sob o ponto e vista da saúde pública. É um desejo nosso que a população mais pobre tenha acesso a um medicamento que quem tem um mínimo de condições está comprando e usando. É uma política pública contra a obesidade para que a gente possa melhorar os índices de saúde da população carioca como diabetes e problemas cardíacos”, destacou Paes.

Guarda Municipal

Outro decreto publicado hoje abrange foi a criação do Programa de Refundação da Guarda Municipal com o objetivo de modernizar a instituição e torná-la mais eficiente.

O projeto terá como diretrizes a organização das operações da Guarda Municipal em grupamentos especiais e programas, seguindo os padrões operacionais e táticos do programa BRT Seguro; o fortalecimento da Corregedoria da Guarda Municipal, visando a fiscalização das atividades funcionais e a conduta dos guardas municipais; a revisão do rol de atribuições e competências da Guarda Municipal; e a implementação de ações e iniciativas para a ampliação da eficiência da Guarda no cumprimento de suas atribuições e competências.

“A ideia é ter algo voltado para praças e parques da cidade, para a defesa das mulheres, do grupamento Maria da Penha, olhando para questões que envolvam trânsito”, acentuou o prefeito.

Ao todo, 46 decretos foram divididos em seis grandes áreas:

• Políticas voltadas para a segurança e civilidade;
• Políticas públicas;
• Gestão de alto desempenho;
• Eficiência de gastos; e
• Desburocratização e ambiente de negócios

As diretrizes determinam o direcionamento do novo governo. A maioria forma grupos de trabalho para colocar em prática novos projetos de políticas públicas.

Antes da posse do prefeito e de seu vice, foi realizada a posse dos 51 vereadores, dos quais 12 são mulheres. O parlamento carioca empossou 21 vereadores estreantes, com uma renovação de quase metade das 51 cadeiras (45%).

Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local. Assim, cabe a pergunta: qual as responsabilidades de cada um deles?

Responsabilidades de prefeitos

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro. Nesse período, os ocupantes dos cargos devem:

• Gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma);
• Planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
• Intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública.

“É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.”

Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”

Funções dos vereadores

Os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores.

O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

• Legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;
• Fiscalização: fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;
• Assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• Julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.