A estiagem que atinge novamente o Rio Grande do Sul tem causado sérios prejuízos aos produtores rurais, especialmente nas culturas de milho e soja. Segundo informações divulgadas pela HBS Advogados, é fundamental que os agricultores tomem providências para comprovar as perdas decorrentes da seca, garantindo assim a mitigação dos prejuízos e a preservação de seus direitos.
Laudos técnicos como ferramenta essencial
De acordo com a HBS Advogados, uma das principais ações que o produtor deve adotar é a obtenção de laudos técnicos periódicos elaborados por profissionais habilitados, acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esses documentos são indispensáveis para quantificar as perdas e comprovar a frustração de safra antes da colheita. “Fotos, vídeos, atas notariais, decretos municipais de situação de emergência e notícias podem complementar os laudos e reforçar a comprovação”, explicam os especialistas da HBS.
Seguro agrícola: requisitos e cuidados
Os advogados da HBS também destacam a importância de comunicar a seguradora conforme as condições estabelecidas na apólice do seguro agrícola. Além disso, orientam que o produtor aguarde a vistoria antes de iniciar a colheita e esteja acompanhado de um assistente técnico durante o processo. “É fundamental revisar atentamente os termos de vistoria antes de assiná-los. Em caso de divergência, o produtor deve formalizar suas razões e, se necessário, solicitar uma nova vistoria”, alertam.
Colheita antecipada: como se proteger
Mesmo quando a colheita precisa ser iniciada antes da vistoria, devido à urgência, os advogados recomendam que o produtor arquive os laudos técnicos e demais documentos que comprovem os investimentos na lavoura. Esses registros serão cruciais para possíveis prorrogações ou renegociações de contratos.
Prorrogação de dívidas: um direito do produtor rural
Segundo a HBS Advogados, o Manual de Crédito Rural assegura ao produtor a possibilidade de prorrogar vencimentos de operações de crédito rural com base em sua capacidade de pagamento, sem a cobrança de juros adicionais, multas ou encargos. “Para acessar esse direito, é imprescindível protocolar o pedido antes do vencimento, acompanhado de documentação que comprove as perdas sofridas. Isso permitirá que o banco reestruture os prazos conforme o ciclo da lavoura e as condições financeiras do mutuário”, ressaltam. A HBS também menciona a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a prorrogação de dívidas rurais não é uma faculdade dos bancos, mas um direito do produtor.
Renegociações em contratos fora do sistema financeiro
Além das operações de crédito rural, a HBS alerta que o produtor também pode buscar soluções para renegociar contratos fora do sistema financeiro. Nesse caso, é necessário avaliar, previamente, as medidas jurídicas mais adequadas para evitar inadimplências e, se possível, resolver as questões de forma extrajudicial.
Proatividade é a chave para mitigar danos
A HBS Advogados reforça que os produtores prejudicados pela estiagem devem ser proativos, adotando rapidamente as providências cabíveis, com base na documentação necessária e nas particularidades de cada caso.
