Agro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, cobrou rapidez do Poder Legislativo para tentar resolver a suspensão de novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. O bloqueio ocorre devido à divulgação da nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, cujas estimativas de gastos para 2025.

De acordo com o ofício, houve “aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa 2025), ainda em tramitação no Congresso Nacional”.

“Não podemos ser irresponsáveis e continuar fazendo equalização sem ter um orçamento aprovado. Nós estamos com duas situações: subiu a Selic e não tem orçamento aprovado. Tem que ser prudente, responsável e o Congresso precisa ter sensibilidade e votar rápido o orçamento, porque, se não votar, começam a ter consequências. O Plano Safra para”, destacou o ministro.

A medida entra em vigor a partir de hoje (21) e não contempla operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério da Agricultura, a decisão afeta todos os programas de investimento. No caso do custeio, serão mantidas as taxas livres e alguns recursos dos depósitos à vista (Exigibilidades MCR 6-2).

Sobre o Plano Safra

O programa foi criado em 2002, na época denominado Plano Agrícola e Pecuário, e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores. Durante o lançamento do Plano Safra 2024/2025, o governo informou que o programa era o maior da história do Brasil, com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR).

A suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25 anunciadas ontem (20) pelo Tesouro Nacional continua gerando reações de diversas entidades. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) mostrou preocupação com o impacto com a decisão do governo federal. A entidade pede a retomada imediata da contratação de financiamentos e que os recursos anunciados sejam, efetivamente, liberados para os produtores rurais.

“A suspenção de novos financiamentos penaliza os agricultores e pecuaristas. É uma decisão que coloca em risco a segurança alimentar e também a economia do país. Afinal, o setor agropecuário é um dos principais pilares econômicos do Brasil e merece respaldo para continuar com seu desempenho exemplar”, disse o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

A suspensão foi anunciada nesta quinta-feira (20), por meio de um ofício assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira. Um dos motivos apontados pelo secretário é o fato de a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício de 2025 ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo o Tesouro Nacional, dados da Secretaria de Política Econômica sobre a previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, tiveram como resultado um aumento dos gastos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – Ploa 2025, em tramitação no Congresso Nacional.

A medida entra em vigor a partir de hoje (21) e não contempla operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Os produtores não podem ser prejudicados pela morosidade na aprovação do Orçamento da União, tampouco pelo direcionamento de recursos insuficientes para atender as demandas do setor. Defendemos a retomada imediata dos financiamentos subvencionados pelo Plano Safra”, acrescenta Meneguette.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu em uma reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (20), prorrogar o prazo de pagamento de parcelas com vencimento previsto para 2025 de operações de crédito rural de uma linha emergencial. A linha foi criada em fevereiro do ano passado, respondendo aos impactos de uma seca que atingiu municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“Fica autorizada a prorrogação, para até um ano após o término do contrato, do pagamento das parcelas com vencimento previsto para 2025 das operações de crédito rural contratadas ou renegociadas por agricultores familiares, mini, pequenos e demais produtores rurais ao amparo da Resolução CMN nº 5.120, de 7 de fevereiro de 2024”, diz a resolução do CMN, assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Para ter direito à prorrogação, o mutuário tem de solicitá-la até o dia 30 de junho deste ano e justificar a dificuldade para o pagamento das parcelas em 2025.

A linha emergencial criada pelo conselho no ano passado tem recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Era destinada a agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais que sofreram prejuízos com a seca ou estiagem.

A Sudene abrange os Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, 249 municípios de Minas Gerais e 31 municípios do Espírito Santo.

Cerca de 50 famílias foram beneficiadas com títulos de propriedade em territórios quilombolas localizados em Eldorado e Iporanga, na região do Vale do Ribeira. O governador Tarcísio de Freitas realizou a entrega nesta quinta-feira (20), no Palácio dos Bandeirantes. A ação faz parte do programa Nosso Agro Tem Força.

Com os documentos, os agricultores garantem direitos como acesso a políticas estaduais de incentivo à produção agrícola. Os títulos foram entregues às associações dos remanescentes das comunidades Pedro Cubas de Cima (Eldorado) e Praia Grande (Iporanga).

De acordo com o governo paulista, com as entregas, cerca de 3,5 mil hectares de terras estão regularizadas no estado de São Paulo, que passa a ter 11 comunidades quilombolas estabelecidas. Atualmente, há 36 territórios quilombolas reconhecidos em terras públicas estaduais.

Comunidades quilombolas

A região do Vale do Ribeira concentra o maior número de comunidades reconhecidas. São 29 nos municípios de Eldorado, Iporanga, Jacupiranga, Itaóca, Cananeia, Iguape, Registro, Miracatu e Barra do Turvo. As demais ficam nos municípios de Salto de Pirapora, Itapeva, Ubatuba, Capivari e Itatiba.

Incentivo

O governo do estado renovou até 31 de dezembro de 2026 os incentivos fiscais do ICMS para 17 cadeias produtivas do agronegócio: mudas e plantas ornamentais, borracha natural, trigo, ovos, aves, pecuária de corte, hortifrutigranjeiros, algodão, amendoim, laranja, gado PO, arroz, feijão, carne suína, viticultura e etanol.

“A prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS assegura estabilidade, previsibilidade e melhores condições de competitividade para produtores e indústrias dos seguintes setores”, destacou o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai.

Nosso Agro Tem Força

O pacote de medidas tem investimentos de R$ 161,2 milhões destinados a dois programas. São R$ 145 milhões para o novo programa de agrologística, que vai recuperar cerca de 1.000 quilômetros de estradas, substituir pontes e construir silos, entre outras ações. Já o Patrulha Rural firmou convênios com 51 municípios para realizar a compra de maquinários agrícolas em benefício de pequenos agricultores.

O Canal Rural lança na próxima segunda-feira (24) o programa “Ganhando o Futuro”, uma iniciativa dedicada à agricultura biológica e regenerativa. O novo projeto foi desenvolvido em parceria com a AgRoss, distribuidora de produtos agrícolas, e a UPL, empresa especializada em biossoluções para diversas culturas.

Com uma abordagem didática e informativa, “Ganhando o Futuro” levará ao produtor rural conteúdos exclusivos sobre práticas sustentáveis, mostrando como aliar produtividade e respeito ao meio ambiente.

“O programa terá entrevistas e a participação de especialistas, levando informações para que o agricultor possa conhecer e implementar os produtos biológicos em seu dia a dia no campo”, afirma a diretora de Conteúdo do Canal Rural, Jaqueline Silva.

Além de apresentar informações sobre diferentes culturas e as melhores práticas, o
novo programa também será um canal exclusivo de comercialização de uma linha de
produtos biológicos desenvolvida pela UPL e comercializada pela AgRoss com a marca BIOAgRoss. “Esses insumos, que promovem a nutrição e a preservação do solo de
maneira sustentável, estarão disponíveis exclusivamente na TV e nas plataformas digitais do
Canal Rural”, conta a diretora.

O programa será exibido de segunda a sexta-feira (veja horários abaixo), e também estará disponível nas plataformas digitais do Canal Rural.

A parceria que resultou na nova atração do Canal Rural foi firmada em outubro de 2024,
durante a quarta edição do Fórum Planeta Campo, realizado em São Paulo.  

“Queremos que esse programa se torne uma espécie de ‘universidade dos bioinsumos’, levando informações técnicas de uma forma que o pequeno agricultor possa compreendê-las em sua realidade. Assim, vamos mostrar a eles a importância e os benefícios das biossoluções para a estimulação de todas as culturas e o manejo de pragas e doenças”, destacou na ocasião o CEO da UPL Brasil, Rogério Castro.

Ganhando o Futuro

Estreia: 24 de fevereiro
Horários de exibição:

• Segunda a sexta: 8h30 às 9h
• Segunda a quinta: 17h às 17h30 (reprise)
• Sextas-feiras: 18h15 às 18h45 (reprise)

Diante da suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25 anunciadas ontem (20) pelo Tesouro Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota repudiando o cancelamento. No documento, a entidade critica a medida, dando ênfase a ausência de controle do governo na gestão dos gastos públicos e no aumento de juros.

“A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25 resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda”, diz a nota.

De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, dados da Secretaria de Política Econômica sobre a previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, tiveram como resultado um aumento dos gastos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – Ploa 2025, em tramitação no Congresso Nacional.

A FPA rebateu a informação. “Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, informa a nota.

Segundo a Frente, o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Entretanto, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos esgotaram.

“O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente”, complementa a FPA.

Impactos

Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, pois as rações utilizadas para alimentar os animais são produzidas a partir de grãos, culturas que, consequentemente, sofrem com a falta de recursos.

A medida entra em vigor a partir de hoje (21) e não contempla operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A FPA afirmou que mantém o compromisso com os produtores com intuito de que todos os brasileiros tenham acesso a comida barata e que seguirá cobrando o governo por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural.

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